As equipes oferecem orientação sobre direitos trabalhistas, consulta a processos, ingresso de ações e realização de atermações, procedimento que dispensa advogado para abertura de reclamação trabalhista.

Também estão previstas audiências conforme programação da unidade responsável. Em algumas localidades, magistrados participam dos atendimentos.

Os serviços são realizados no Fórum de Justiça pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, entre 7h30 e 14h30.

O atendimento não exige agendamento prévio e requer apresentação de CPF, CTPS, RG e NIT ou PIS.

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“Estamos em contato com a Casa do Cidadão, que informou que estão tentando solucionar o problema, e que, amanhã [terça], provavelmente teremos atendimento normal no Centro de Acolhimento Autista (Teamarr). Esperamos que o sistema seja restabelecido hoje para que possamos promover essa ação em parceria com a comunidade autista e seus familiares”, declarou a servidora do órgão Caroline Martins.

Para solicitar a emissão da 1ª ou 2ª via do RG estadual padrão ou do novo Documento Nacional de Identidade (DNI), os interessados devem agendar o serviço preenchendo o formulário disponível no link: https://forms.gle/Rn5pBecFJp5oWK8C7. São oferecidas 80 vagas diárias, divididas em 40 para cada turno. No sábado, os atendimentos ocorrerão apenas pela manhã.

Os documentos necessários para a emissão da primeira via são: original e cópia da certidão de nascimento e/ou casamento, comprovante de residência e laudo médico. Para a segunda via, além dos documentos listados, é necessário o pagamento da taxa do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare).

O programa

O Teamarr da Assembleia Legislativa oferece atendimento a pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), incluindo terapias, encaminhamentos e capacitação para familiares e profissionais da saúde.

O atendimento é personalizado e, conforme a necessidade, conta com o apoio de nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, neuropsicólogo, educador físico, assistente social e consultoria jurídica.

A unidade funciona na Avenida Santos Dumont, 1.193, bairro São Francisco, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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Os beneficiários podem obter tanto o RG estadual padrão quanto o novo Documento Nacional de Identidade (DNI). As pessoas atendidas pelo Teamarr e familiares devem apresentar os seguintes documentos (original e xerox) para emissão da primeira:

certidão de nascimento e/ou casamento;

comprovante de residência;

laudo médico

Para os interessados em retirar a segunda via, é necessário, além dos documentos listados acima, o pagamento da taxa do Dare (documento de arrecadação de receitas estaduais).

Para a deputada Angela Águida Portella (Progressistas), presidente do Programa de Atendimento Comunitário da ALE-RR, a atividade reforça o compromisso da instituição em levar benefícios aos autistas e familiares.

“Essa ação foi pensada em proporcionar um ambiente mais acolhedor e um atendimento adaptado voltado para o público autista e suas peculiaridades. O Teamarr sempre busca proporcionar experiências exclusivas voltadas para esse público, e esta é a segunda vez este ano que emitimos as carteiras de identidade”, disse a parlamentar.

O programa

O Teamarr atende pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), faz terapias, encaminhamentos e capacita familiares e profissionais da saúde.

O atendimento varia de acordo com a necessidade de cada pessoa, porém as terapias (com adultos e pais dos autistas) incluem nutricionista, fonoaudiólogo, psicóloga, neuropsicóloga, educador físico, assistente social e consultoria jurídica. Os interessados pelos serviços gratuitos do programa podem procurar a nova sede do Teamarr, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 1.193, bairro São Francisco

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A CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, eliminando uma possível duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraude.

Todo o procedimento será realizado pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz, com prazo de recebimento de até dez dias.

O novo RG terá todas as informações pertinentes do cidadão. De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil, Darlinda Moura Viana, com a mudança, o atual modelo de documento terá validade até 2032.

“O RG antigo, que foi emitido no Instituto de Identificação aqui no Estado, continua válido e pode ser usado da mesma forma até que se receba a nova carteira de identidade”, destacou.

Agendamento

Os atendimentos para emissão do novo documento ocorrerão de forma gradativa, sem a necessidade de substituição imediata do antigo. 

Para agendamento, o cidadão deverá acessar o site da Polícia Civil, marcar dia e horário para atendimento tanto na capital quanto nos demais municípios do Estado.

Para a nova Carteira Nacional de Identidade, não será preciso pagar o Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais). Todo o processo para emissão é gratuito.

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