O ouro, em estado bruto, é considerado bem da União. Como não havia autorização legal para transporte ou extração, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia por usurpação de bem público.

Em depoimento, ela admitiu que trabalhava como cozinheira em um garimpo e que o ouro era seu. Disse ainda que pretendia usar o material para pagar sua viagem de volta.

A Justiça acolheu o pedido do MPF e a condenou a um ano de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A mulher também deverá pagar multa.

O processo foi conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que atua contra mineração ilegal e crimes associados na região.

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O acusado foi flagrado durante uma operação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em posse de aproximadamente 12 a 14 gramas de ouro. A embarcação onde estava continha ainda outros 20 gramas do metal, avaliados em mais de R$ 5 mil. Parte do ouro teria sido usado como pagamento a indígenas para que fizessem o transporte até Boa Vista.

A Justiça considerou que os elementos apresentados são suficientes para instaurar o processo e garantir o direito à ampla defesa. O MPF acusa o homem de crimes contra o patrimônio da União e de violação da legislação ambiental.

Se condenado, ele poderá cumprir pena de um a cinco anos de reclusão e pagar multa. Um acordo de não persecução penal foi proposto, mas não houve interesse por parte do acusado. Dois outros envolvidos aceitaram a proposta do MPF.

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As anotações da “contabilidade” de produtos comprados por garimpeiros foram encontradas durante uma operação das forças de segurança que desmantelou acampamentos clandestinos Terra Indígena Yanomami (TIY). As informações foram divulgadas pelo governo federal na noite desta sexta-feira (20)

Entre motores, geradores, antenas Starlink e utensílios de cozinha, o que mais chamou a atenção dos agentes foram os cadernos com registros detalhados dos preços de produtos básicos, que ilustram o alto custo de vida para manutenção das atividades criminosas dentro da floresta.

Esses valores, extremamente altos em comparação aos preços urbanos, refletem a realidade dos garimpeiros, que dependem de mercadorias transportadas por rotas aéreas ou fluviais até o interior da TIY.

Outros itens também apresentam preços exorbitantes: um botijão de gás de 13 quilos custa R$ 665, enquanto um galão de 50 litros de combustível é vendido por R$ 2,8 mil. Até mesmo alimentos básicos, como três quilos de farinha, chegam a custar 3,6 gramas de ouro, ou seja, R$ 1.260. Além disso, um par de botas de borracha é vendido a 1,5 grama de ouro (R$ 525), e um dia de acesso à internet custa 0,5 grama de ouro, correspondente a R$ 175.

“Esses valores revelam o custo humano e econômico da exploração em áreas remotas. O trabalhador do garimpo não só se submete a condições perigosas e ilegais, mas também enfrenta uma economia inflacionada devido à dificuldade de acesso a bens essenciais”, afirmou Nilton Tubino, diretor da Casa de Governo.

A geografia isolada faz com que cada item necessário para a sobrevivência tenha um preço inflacionado, forçando os garimpeiros a usarem grande parte do ouro extraído para adquirir produtos de primeira necessidade.

Além das dificuldades e dos preços elevados dentro do garimpo, os trabalhadores ilegais também enfrentam custos significativos antes mesmo de chegar à Terra Yanomami. O transporte aéreo, por exemplo, é a única maneira de acessar muitos dos garimpos localizados em áreas extremamente remotas. Um voo partindo de Boa Vista até um desses garimpos pode custar até R$ 20 mil.

Ciclo de dívidas no garimpo ilegal

As anotações sobre os preços no garimpo evidenciam o peso financeiro que recai sobre os trabalhadores ilegais da mineração. Muitos entram nesse ambiente com a esperança de ganhos céleres, mas rapidamente se veem presos em um ciclo de dívidas e despesas altíssimas.

Enquanto os garimpeiros gastam grande parte de seus lucros em logística e materiais essenciais, como comida e combustível, o maior lucro do garimpo acaba nas mãos do dono ou financiador, que muitas vezes nunca pisou no local. Esses financiadores controlam a operação a distância, acumulando a maior parte dos ganhos.

Operação da PF

A Polícia Federal deflagrou a operação Taurus Aureus em 3 de setembro e, desde então, já foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 834 mil em bens dos investigados. Entre os alvos, destacam-se o responsável pela logística do garimpo e um dos financiadores, que investia o dinheiro da atividade ilegal na compra de gado.

A operação também resultou na apreensão de R$ 60 mil em espécie, cinco armas, quatro veículos e diversas joias. As investigações apontam que o grupo criminoso utilizava uma fazenda como base de apoio para o garimpo, enviando suprimentos como combustível para a região do Baixo Rio Mucajaí, uma das áreas mais afetadas pela mineração ilegal.

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A queda na atividade de garimpo ilegal também reflete na melhoria da qualidade das águas dos rios da região. Em observação feita pelo Censipam, via imagens satelitais, é possível identificar melhoria na turbidez da água, ou seja, a resistência da passagem de luz.

As águas que tinham aparência mais amarelada, devido à contaminação por resíduos químicos da atividade minerária, estão, gradativamente, voltando à coloração normal. A análise foi realizada em dois pontos específicos de rios da TIY, em junho, dos anos de 2022, 2023 e 2024. As análises ocorreram no Rio Uraricoera e no entroncamento dos rios Mucajaí e Couto Magalhães, ambos localizados em áreas de garimpo e próximos de comunidades indígenas.

Em quatro meses, a força-tarefa do governo federal inutilizou 35 embarcações, 16 aeronaves, 172 acampamentos, 477 motores, 71 mil litros de combustível e 28 pistas clandestinas, além de apreender 40 armas, 26 antenas, 18.194 litros de combustível e 643 m² de madeira. A operação também fiscalizou 440 aeronaves e realizou 1.368 atendimentos médicos.

A atividade faz parte da Operação Catrimani II, coordenada pelo Ministério da Defesa (MD), em articulação com a Casa de Governo em Roraima, órgão responsável pelas ações federais na região. São empregados 400 militares da Marinha, Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB), além de meios aéreos, fluviais e terrestres.

Em 20 de julho, os militares das Forças Armadas, em conjunto com órgãos de segurança pública e agências federais, destruíram dois acampamentos e apreenderam 1,2 mil quilos de cassiterita, conhecida como “ouro negro” – um mineral de grande valor no mercado de extração. A operação resultou, ainda, na destruição de dez motores, uma esteira, uma motosserra, três geradores e três motobombas. Até o momento, já foi contabilizado um prejuízo de R$ 110 milhões ao crime, segundo a Casa do Governo.

Em outra linha de ação, militares da Marinha, em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y), realizaram atendimentos médicos e distribuíram 1.134 medicamentos na TIY, em 8 e 9 de julho, na Comunidade do Caju.

Cuidados essenciais à saúde também foram ofertados como tratamento para hipertensão e diabetes, bem como procedimentos odontológicos preventivos, extrações dentárias e tratamentos de cáries. A ação humanitária contou com o apoio dos navios hospitalares “Soares de Meirelles” e “Carlos Chagas”, que continuarão atendendo às comunidades ribeirinhas e indígenas do Rio Catrimani.

Operacionalidade

Na TIY vivem, aproximadamente, 27 mil indígenas. A região compreende uma área maior do que Portugal e abriga densas florestas, sem estradas e com poucos rios navegáveis em períodos de seca, o que dificulta o acesso.

A fim de verificar o funcionamento das bases temporárias de apoio, localizadas a cerca de 240 km de Boa Vista, o vice-chefe de Operações Conjuntas (VChoc), general de divisão Marcelo Arantes Guedon, e o subchefe de Operações, vice-almirante José Claudio Oliveira Macedo, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (Emcfa), ambos da Defesa, sobrevoaram a região, em 12 de julho.

Na ocasião, eles puderam constatar as dificuldades da logística do transporte aéreo de pessoal e material; a mata fechada e sem acesso por meios terrestres; rotas fluviais baixas que não permitem a navegabilidade de grandes embarcações; e a imprevisibilidade da meteorologia. De acordo com o almirante José Cláudio, todos esses fatores tornam essenciais as habilidades operacionais dos militares, no ambiente de selva, para o sucesso da operação.

“É primordial que eles sejam especializados em orientação, com uso de cartas militares e bússola. O preparo técnico das tropas do Comando Conjunto Catrimani II é testado diuturnamente, seja realizando navegações fluviais em rios de leito pedregosos da região, pousando em pistas e áreas restritas em condições climáticas adversas ou executando operações terrestres na selva amazônica”, ressaltou o almirante.

Operação Catrimani II

Desde 26 de março, as Forças Armadas atuam na repressão ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, realizando operações conjuntas para inutilizar a infraestrutura de suporte à atividade ilícita e no apoio logístico às atividades governamentais de emergência. 

A Portaria GM-MD Nº 1511/2024 detalha a operação, prevista para seguir até 31 de dezembro deste ano.

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O drone, operado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado ao Ministério da Defesa, é capaz de voar por até quatro horas, alcançar alturas de até seis mil pés e capturar imagens e vídeos em alta resolução.

A entrega oficial do drone foi marcada por um voo teste na quarta-feira (17), realizado em parceria com a Força Nacional, em Alto Alegre, município do Noroeste de Roraima.

Este primeiro voo de monitoramento, que sobrevoou o Rio Mucajaí dentro da TIY, teve a duração de duas horas e se concentrou no monitoramento do rio, onde já foram observados movimentos de voadeiras (pequenas embarcações motorizadas usadas por garimpeiros).

Tecnologia de ponta no combate ao garimpo

O Nauru 500 é uma ferramenta essencial na coleta precisa de informações, permitindo o mapeamento detalhado de novos pontos de garimpo e o monitoramento das embarcações e dragas que operam ilegalmente nos rios. Suas imagens de alta qualidade e a capacidade de geolocalização proporcionam uma visão abrangente e detalhada das atividades ilegais, facilitando a identificação e a ação contra os garimpeiros.

Segundo o governo federal, a introdução do drone Nauru 500 faz parte de um esforço mais amplo para fortalecer os direitos dos Yanomami e assegurar a retirada dos garimpeiros de suas terras.

Ainda de acordo com o governo, essas ações visam garantir que os Yanomami possam viver em paz e segurança em seu território, livre da ameaça constante do garimpo ilegal.

“Este esforço inclui não apenas a tecnologia de ponta, mas também uma coordenação estreita entre diversas agências governamentais e forças de segurança. A Casa de Governo destaca que o uso de drones é apenas uma das muitas estratégias sendo implementadas para alcançar os objetivos estabelecidos de combate ao garimpo e proteção aos Yanomami”, destaca.

Com informações da Agência Gov

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