O local abriga atualmente 189 estudantes e já teve duas salas interditadas devido ao comprometimento estrutural. A recomendação é dirigida ao Estado de Roraima e ao município de Rorainópolis, com a determinação de que todas as atividades escolares sejam suspensas imediatamente no prédio.

De acordo com o promotor de Justiça André Bagatin, autor do documento, a permanência da comunidade escolar no imóvel “configura ameaça à integridade física das crianças, adolescentes e servidores, em flagrante violação ao dever constitucional do poder público de garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento educacional”.

Além da interdição, o MPRR orienta que os entes públicos promovam a realocação urgente de alunos, professores e funcionários para locais adequados e com estrutura mínima para a continuidade das aulas, de forma a evitar prejuízos ao calendário escolar.

O Ministério Público deu o prazo de três dias para que Estado e município informem as providências adotadas, com envio de documentos como laudos de interdição, definição do novo local de funcionamento das escolas e cronograma para readequação definitiva da estrutura.

Em caso de descumprimento, o MPRR poderá ingressar com ação judicial, incluindo ação civil pública por omissão do dever legal de assegurar ambiente escolar seguro.

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