O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam a expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas.

Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornará definitiva no próximo ano.

Com informações da Agência Brasil

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Num primeiro momento, a Unimed Fama não atendeu ao requerimento do Procon, que reforçou o pedido para garantir o direito do consumidor de acesso à informação.

Em documento emitido no fim da tarde de 26 de julho, a Unimed informou que, apesar dos desafios e da desativação administrativa de atendimentos na unidade, não há encerramento definitivo de seus serviços em Boa Vista.

Também informou que se compromete a manter o atendimento aos beneficiários e está em tratativas para ampliar a rede credenciada na região. A empresa ainda destacou que os clientes devem registrar as suas solicitações via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, reforçou que, caso os clientes não tenham as solicitações atendidas pelo SAC da empresa, devem procurar o órgão de defesa para garantir a proteção dos seus direitos.

“Eles ofereceram um site para que o consumidor entre em contato para inserir a demanda e passar para análise. Então a nossa orientação é que, caso persista a dúvida quanto aos questionamentos feitos à Unimed, o consumidor deve entrar em contato com o Procon para que possamos intervir”, disse.

Além disso, ele reforçou que é importante que o cliente reúna provas por meio de documentos que comprovem que a demanda não foi atendida, seja de quebra de contrato ou agendamento de algum atendimento específico que tenha sido marcado para data posterior ao fechamento da unidade.

Direito do consumidor

Conforme explicou o diretor do Procon Assembleia, a Unimed feriu o direito do consumidor ao fechar a unidade Fama de forma inesperada.

De acordo com a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos de saúde, o usuário pode ser transferido para outro hospital, desde que seja informado com 30 dias de antecedência, e precisa ser para uma unidade de saúde equivalente, o que não ocorreu. Além disso, foram transferidos para uma unidade pública.

Outra conduta inadequada foi a falta de informações aos beneficiários do plano de saúde referentes à devolução de valores pagos e à cobertura de tratamentos em andamento.

Procure o Procon Assembleia

Você teve algum problema na contratação de produtos e serviços? Procure ajuda no Procon Assembleia. A instituição fica na Avenida Ataíde Teive, nº 3.510, no bairro Buritis, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.

Além disso, atende por meio do WhatsApp (95) 98401-9465 ou o site da Assembleia Legislativa (https://al.rr.leg.br/procon/), onde é possível se cadastrar e enviar reclamações diretamente.

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