A construção do texto envolveu representantes de diversos setores da sociedade, incluindo produtores, associações e instituições, ao longo de discussões promovidas pelo Poder Legislativo.

A sanção foi formalizada no gabinete do governador Antonio Denarium (Progressistas), com a presença de deputados estaduais que acompanharam a tramitação da proposta.

Autor do projeto, o deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), destacou o processo de escuta durante a elaboração da lei.

“Ouvimos todos os setores produtivos, associações e instituições. Hoje, com este novo código, o estado terá mais facilidade para produzir dentro da legalidade, além de proteger nossas riquezas naturais e recursos hídricos.”

Segundo o parlamentar, a proposta busca conciliar produção e preservação ambiental, mantendo regras voltadas à proteção dos recursos naturais.

O relator do projeto, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da ALERR, destacou a necessidade de atualização da legislação.

“Fechamos hoje um ciclo de discussão sobre o Código Ambiental. Havia uma necessidade urgente de modernização e desburocratização desta lei, que foi construída de forma ampla com a participação popular, do governo e dos produtores. E assim, construímos a melhor redação respeitando todo o arcabouço da legislação federal”, afirmou.

De acordo com ele, o texto está alinhado às normas federais e a instrumentos de planejamento ambiental utilizados no estado. Entre eles está o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que orienta o uso e a ocupação do território.

O governador Antonio Denarium afirmou que a atualização da legislação pode impactar os processos de licenciamento ambiental.

“Vamos simplificar o processo de licenciamento e, com isso, os nossos produtores rurais terão mais liberdade, tanto na área rural quanto urbana. Isso vai contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Roraima”, declarou.

A assinatura da lei foi acompanhada pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) e pelo presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo.

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O código substitui a legislação ambiental que está em vigor há mais de três décadas e estabelece novas diretrizes para licenciamento, regularização ambiental e incentivo à produção sustentável em Roraima.

A proposta está organizada em nove eixos, incluindo recursos hídricos, unidades de conservação, educação ambiental, resíduos sólidos, pesca sustentável, regularização fundiária e o plano estratégico Roraima 2030.

De autoria do deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto também prevê atenção específica às comunidades tradicionais para que possam produzir dentro das novas regras.

Entre os principais pontos estão a simplificação do licenciamento ambiental, a dispensa de autorização para atividades consideradas de baixo impacto, programas de apoio à regularização, incentivos ao reflorestamento, estímulo à agricultura familiar e à integração entre pecuária e manejo florestal.

O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que o objetivo é garantir equilíbrio entre produção e preservação.

“Com o código, estamos dando as ferramentas para que a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos [Femarh] simplifique o licenciamento ambiental, facilite a vida dos produtores e evite multas e embargos que inviabilizam a economia e o desenvolvimento de Roraima”, disse.

O texto também prevê acordos simplificados para infrações de menor gravidade e renovação automática de licenças ambientais, desde que as obrigações sejam cumpridas.

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