A proposta destina os maiores volumes de recursos às áreas de saúde, educação e segurança pública. A saúde lidera com R$ 1,71 bilhão, seguida pela educação, com R$ 1,60 bilhão, e pela segurança pública, que contará com R$ 1,09 bilhão.

O orçamento também assegura recursos para assistência social, agricultura, transporte, infraestrutura, cultura, direitos à cidadania, políticas voltadas aos povos indígenas, habitação, saneamento básico, além de reserva de contingência e recursos previdenciários, com o objetivo de garantir equilíbrio fiscal e margem para ajustes durante a execução.

Relator da matéria, o deputado Renato Silva (Podemos) afirmou que o crescimento orçamentário reflete a ampliação da capacidade de investimento do estado.

“Em 2019, Roraima tinha pouco mais de 3 bilhões de reais. Hoje, estamos próximos de 10 bilhões, o que mostra um Estado em desenvolvimento, com mais investimento e fortalecimento das áreas essenciais”, declarou.

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O projeto “Acesso ao Saneamento Básico e Justiça Ambiental para Imigrantes Venezuelanos em Situação de Vulnerabilidade” conquistou o primeiro lugar na categoria Justiça Ambiental, durante o encerramento do Seminário Nacional Universalizar – Aesbe 40 Anos, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília (DF).

Com 47 projetos inscritos em cinco categorias, o prêmio reconhece iniciativas que promovem a universalização e sustentabilidade do saneamento básico no Brasil, com foco em segurança hídrica, meio ambiente, justiça ambiental, transição energética e inovação.

Ações, impactos e alcance

O Unicef desempenhou um papel crucial na concepção, implementação e articulação do projeto, que foi desenvolvido em resposta à crise humanitária resultante da migração de venezuelanos para Roraima.

Desde 2019, a parceria tem trabalhado para garantir acesso à água potável, saneamento e ações de promoção de higiene para famílias vivendo em assentamentos informais em Boa Vista, com especial atenção para crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Inicialmente, a Caer ficou responsável pela produção de água, enquanto o Unicef gerenciava a distribuição por meio de caminhões-pipa. No entanto, no final de 2021, foi realizado um esforço de articulação que resultou em um acordo entre a Caer e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), permitindo que famílias em assentamentos informais fossem conectadas à rede pública de abastecimento de água.

Nesse acordo, a Caer assumiu a responsabilidade pela instalação de hidrômetros e acesso das famílias à tarifa social de água e esgoto, enquanto o Unicef, em parceria com Caer e DPE, promoveu atividades para fortalecer o uso sustentável da água potável no âmbito comunitário assim como a difusão dos diretos e deveres da população ligada à rede de água.

Para um assentamento informal atendido por caminhões-pipa e que não tinha viabilidade de conexão à rede pública, o Unicef articulou com a comunidade local e um proprietário vizinho, possibilitando o abastecimento por meio de um poço existente na área, garantindo uma solução alternativa e segura para o fornecimento de água.

As ações conjuntas entre Unicef e Caer incluíram:

– distribuição emergencial de água potável: cerca de 650 mil litros de água por mês para assentamentos em Boa Vista;

– instalação de infraestrutura de saneamento: reservatórios de água e estações de lavagem de mãos para melhorar as condições de higiene;

– capacitação e mobilização comunitária: lideranças locais foram treinadas para realizar pequenos reparos em sistemas hidráulicos, manter práticas de higiene, fomentar a lavagem de mãos e gerenciar recursos de forma sustentável;

– articulação para sustentabilidade: o Unicef trabalhou com a Caer, Ministério Público e Defensoria Pública para superar barreiras legais, como a falta de regularização fundiária, e viabilizar a conexão dos assentamentos à rede pública de abastecimento de água.

O projeto alcançou resultados significativos, como a conexão de oito assentamentos informais à rede pública de água, garantindo um abastecimento regular e sustentável para milhares de pessoas. Além disso, ações educativas foram implementadas para promover o uso consciente da água e minimizar o impacto financeiro nas comunidades.

Reconhecimento no prêmio

A categoria Justiça Ambiental, vencida pelo projeto, reconhece iniciativas que asseguram acesso ao saneamento básico para populações historicamente marginalizadas. O projeto da Caer e Unicef foi selecionado entre três finalistas, superando os projetos da (Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Os finalistas foram avaliados por especialistas do setor – Alexandre Godeiro (Ministério das Cidades), Rafael Castilho (FESPSP) e Josivan Cardoso (Abes) – com base em critérios como relevância social, inovação e impacto ambiental.

Sobre o prêmio

Promovido pela Aesbe, o I Prêmio Nacional Universalizar tem como objetivo dar visibilidade a práticas que transformam o setor de saneamento no Brasil, promovendo a inclusão social, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida para as populações mais vulneráveis.

Com informações do Unicef

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A pesquisa mostrou que, em 2022, 1.694.836 pessoas se identificavam como indígenas no Brasil.

A taxa de analfabetismo entre pessoas indígenas é duas vezes maior que a da população total brasileira, de 7% em 2022, conforme o IBGE.

Ainda segundo o instituto, essa taxa equivale ao percentual de pessoas com 15 anos de idade ou mais que não sabem ler ou escrever pelo menos um bilhete simples, no idioma que conhecem.

Quando analisada exclusivamente a população residente em terras indígenas, a taxa de analfabetismo sobe para 20,8% na análise realizada em 2022.

Apesar do alto índice, houve crescimento na taxa da população alfabetizada desde a pesquisa anterior, de 2010.

A taxa de analfabetismo da população indígena brasileira passou de 23,4% para 15,05% no intervalo de 12 anos. Quando analisados apenas os moradores de terras indígenas, o montante passou de 32,3% para os recentes 20,8%.

O censo mostra que a proporção de pessoas indígenas consideradas analfabetas é maior entre os mais velhos e as mulheres. Em 2022, 42,88% dos indígenas com 65 ou mais foram considerados analfabetos. Entre os que possuem 60 e 64 anos, a taxa ficou em 29,21%. A menor taxa (5,5%) é encontrada na faixa dos 18 a 19 anos.

Em 2022, 14,32% dos homens indígenas residentes no Brasil não sabiam ler ou escrever sequer um bilhete simples. Este índice chega a 15,74% no caso das mulheres.

Saneamento básico

Dados do Censo 2022 também mostram que 28,82% dos indígenas residentes no país não possuem saneamento básico onde moram. A taxa é bastante superior em relação à população total do Brasil, de 2,97% no mesmo período analisado.

Segundo o instituto, “as inadequações das infraestruturas de saneamento básico, além de atingirem de forma mais intensa a população indígena, são ainda mais proeminentes nas terras indígenas”, onde 56,98% vivem sem condições adequadas.

O IBGE aponta ainda que 69,72% dos residentes indígenas do Brasil convivem com a precariedade ou ausência de pelo menos um item de saneamento básico, seja abastecimento de água, destinação adequada do esgoto ou coleta de lixo.

O percentual também é superior em comparação com a população total do país, com 27,26%.

Em 2022, 36,79% dos domicílios onde há ao menos um indígena não contava com abastecimento de água, seja por rede geral de distribuição, poço, fonte, nascente ou mina encanada.

Nas residências situadas em terras indígenas, o percentual chega a 69,24%, bastante acima do observado na população geral brasileira, de 6,03%.

Nestes casos, a água utilizada é fornecida, por exemplo, por meio de carro-pipa, água da chuva armazenada, rios, açudes, córregos, lagos e igarapés.

A ausência de banheiros ou sanitários para destinação do esgoto foi notada em 60,17% dos domicílios que abrigam ao menos um indígena no país. O número salta para 85,42% em terras indígenas, enquanto está em 23,82% no que se refere à população total do Brasil.

Nestes casos, a destinação do esgoto é feita por meio de fossa rudimentar, buraco, vala, rio, córrego, mar etc.

A coleta de lixo alcança apenas 55,27% das moradias brasileiras com indígenas.

Tipos de domicílio

Apenas 3,1% dos domicílios brasileiros onde mora ao menos uma pessoa indígena são habitações típicas sem paredes ou malocas. Quando analisados exclusivamente os moradores de terras indígenas, essa proporção salta para 8,15%. Atualmente, já há mais apartamentos com indígenas do que moradias tradicionais dos povos originários.

Em 2022, 630.428 domicílios brasileiros abrigavam ao menos uma pessoa indígena, o que representa 0,87% do total do país.

Veja os tipos de domicílios do país onde há pelo menos um indígena, segundo o IBGE:

91,93% – casa

3,51% – apartamento

3,10% – habitação indígena sem paredes ou maloca

1,11% – casa de vila ou condomínio

0,26% – habitação em casa de cômodos ou cortiço

0,08% – estrutura residencial permanente degradada ou inacabada

Segundo o IBGE, as habitações indígenas podem ter diversos tamanhos, podendo inclusive ser simples, com ausência de paredes. Há modelos mais complexos, com diversos cômodos e várias construções.

Elas podem ser construídas com de taquaras e troncos, cobertas de palmas secas ou palha e outros materiais.

A denominação pode mudar de acordo com a região, podendo ser chamadas de malocas, palhoça, choupana, cabana, casebre, entre outros.

Com informações da CNN

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