A Promotoria de Justiça com atuação junto à 5ª Zona Eleitoral representou por propaganda irregular 31 candidatos ao cargo de vereador de Boa Vista e um a prefeito. Conforme as representações ajuizadas nesta terça-feira (8), a equipe do MPE fez diligências em diversas seções eleitorais da capital e recolheu significativa quantidade de material desses candidatos.

De acordo com a promotora eleitoral Ilaine Pagliarini, o MP expediu uma recomendação sobre as condutas vedadas às vésperas da eleição e os candidatos que realizaram o derramamento de santinhos devem ser responsabilizados.

“A prática é ilícita não apenas porque causa poluição ambiental e gera riscos de acidentes, em especial a pessoas idosas e àquelas com deficiência, mas também por afetar a isonomia entre os candidatos. Aquele que viola a lei se beneficia com a probabilidade de que eleitores que não decidiram em quais candidatos votar, optem por aqueles que aparecem nos ‘santinhos’ derramados pelo chão”, ressaltou.

Os locais de votação com mais seções apresentaram maior volume de santinhos nas vias e arredores, como as escolas estaduais América Sarmento Ribeiro, Maria Sônia de Brito Oliva, Severino Gonçalo Gomes Cavalcante, Ayrton Senna, Maria dos Prazeres Mota, Jesus Nazareno de Souza Cruz, e as municipais Ana Sandra Nascimento Queiroz, Professora Glemíria Gonzaga Andrade, Maria Teres Maciel da Silveira Melo e Ioládio Batista da Silva.

Caso a representação seja aceita pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem pagar multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

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De acordo com o documento, os políticos que concorrerão às eleições 2024 não devem distribuir ou lançar panfletos e “santinhos” de candidatos em vias e logradouros públicos, nem em locais que pertençam ao poder público, na noite anterior ao dia da votação, conhecido como “voo da madrugada”.

A Promotoria da 5ª Zona Eleitoral recomenda também que os candidatos se abstenham de distribuir material gráfico e realizar caminhada, carreata, passeata ou utilizar carro de som que transite pela cidade, divulgando jingles ou mensagens de candidatos após as 22h deste sábado (5).

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som somente é permitido até a véspera da eleição, também até as 22h, sendo proibido o uso dos equipamentos próximos das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e hospitais.
A Promotora de Justiça Eleitoral, Ilaine Plagiarini, explica que os partidos devem orientar os fiscais para que, no dia do pleito, não utilizem vestuário padronizado.

“Até o término da votação, as equipes de campanha não devem se aglomerar vestindo roupas padronizadas ou em posse de propaganda eleitoral, bem com realizar abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento e distribuição de camisetas”, ressaltou

O MPE adverte que o não atendimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais. 

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