A medida é resultado de um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para acompanhar a execução do Programa Brasil Sorridente no município. Durante a análise, o órgão identificou falhas na cobertura, mesmo com a destinação de recursos federais para a área.

De acordo com o levantamento, o Ministério da Saúde financia a manutenção de 52 equipes de saúde bucal em Boa Vista, além de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo 2 e um Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

No entanto, apenas 49 equipes estão em atividade atualmente, o que resulta na ausência de atendimento odontológico em parte das unidades de saúde da capital.

Além da redução no número de equipes, o MPRR apontou que o LRPD ainda não foi implantado, permanecendo em fase de avaliação técnica, apesar da previsão de funcionamento.

Os dados analisados pela promotoria indicam que o município recebeu cerca de R$ 4,9 milhões em 2024 e R$ 3,7 milhões em 2025 para custear os serviços odontológicos, valores que deveriam garantir a cobertura integral da rede.

Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou que a secretaria adote medidas para corrigir as irregularidades e ampliar a oferta de atendimento odontológico.

O órgão determinou que a pasta apresente, em até 30 dias, um relatório detalhado com as ações iniciais adotadas para o cumprimento da recomendação.

O promotor de Justiça Igor Naves afirmou que a medida busca assegurar o acesso da população aos serviços básicos de saúde bucal.

“Os serviços de saúde bucal integram a atenção básica e devem ser ofertados de forma contínua e adequada à população. A recomendação visa assegurar que os recursos públicos destinados à área sejam efetivamente aplicados, com a ampliação das equipes e a implantação dos serviços ainda pendentes, garantindo acesso universal e igualitário, conforme previsto na Constituição”, disse.

O MPRR informou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.

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A cerimônia de entrega ocorreu na quinta-feira (21), em Sorocaba (SP), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. No total, foram entregues 400 UOMs a 400 municípios em todo o país. Só na Região Norte, estão previstas 95 unidades móveis para os sete estados.

Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é garantir o acesso à saúde bucal em áreas remotas, rurais e de difícil acesso, atendendo populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e assentadas.

As UOMs são equipadas com cadeira odontológica, aparelho de raio-X, ar-condicionado, gerador, fotopolimerizador e demais instrumentos essenciais. São operadas por equipes de saúde bucal formadas por cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico.

O investimento total na ação em todo o país é de R$ 152 milhões. Até 2026, outras 400 UOMs devem ser entregues, totalizando 800 novas unidades em funcionamento.

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