O caso tramita desde agosto de 2024, quando Vidal foi indiciado por falsidade ideológica e peculato pela Polícia Civil da Paraíba. O Conselho Federal questiona a incompatibilidade de Vidal exercer a advocacia enquanto recebia remuneração pública estadual, o que viola o estatuto da OAB.

Além deste processo, o Conselho adiou também quatro outras ações eleitorais contra Vidal, relacionadas à impugnação da chapa vencedora em 2024 e denúncias de condutas irregulares durante a campanha.

O julgamento foi suspenso após um pedido da defesa, que alegou não ter tempo para analisar uma petição com aproximadamente 250 páginas.

Os outros processos, marcados para 12 de novembro, tratam de supostos problemas na formação da chapa de Vidal, como desequilíbrio na paridade de gênero, participação de candidatos que ocupam cargos públicos comissionados e ausência do tempo mínimo exigido de advocacia para composição da chapa.

Ainda consta nos documentos que uma candidata da chapa concorre em lista sêxtupla para seleção de advogados no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

O inquérito aponta que Vidal recebeu ilegalmente 352 salários, totalizando mais de R$ 500 mil, e que o esquema funcionava com o envolvimento de outros servidores e diretores da unidade prisional da Paraíba onde ele estava lotado.

O presidente da OAB-RR nega as acusações, classificando-as como perseguição político-partidária. Vidal ocupa o cargo desde 2019 e foi reeleito em 2024.

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De acordo com os autos, Vidal é servidor da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) desde 1985, mas deixou o estado na década de 1990 e passou a morar em Boa Vista, onde exerceu cargos públicos comissionados. Ainda assim, continuou recebendo salários da administração paraibana por quase 30 anos.

O caso veio à tona após o próprio Vidal admitir, em ação judicial, que recebeu os valores e aceitar devolver o montante por meio de um acordo de não persecução penal. A ação tramita na 5ª Vara Regional das Garantias de Patos (PB).

A reportagem procurou a seccional da OAB em Roraima na quinta-feira (16), mas não obteve retorno. Vidal também não foi encontrado para comentar as acusações.

Peculato e falsidade ideológica

O presidente da OAB de Roraima foi indiciado em agosto de 2024 pela Polícia Civil da Paraíba por peculato e falsidade ideológica. A investigação começou em abril, a partir de uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público paraibano. O caso está sob responsabilidade da 7ª Vara Criminal da Capital.

A apuração apontou que Vidal não comparecia às unidades prisionais onde estava lotado — a Cadeia Pública de Conceição até fevereiro de 2018, e depois, a de Santa Luzia. Ainda assim, continuava recebendo salários e benefícios como servidor público estadual.

A polícia estima que, apenas em salários-base, Vidal tenha recebido pelo menos R$ 512 mil de forma indevida. Outros servidores que teriam contribuído com o esquema também foram indiciados e podem responder por falsidade ideológica.

O caso ganhou visibilidade em Roraima após a aposentadoria de Vidal ter sido publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, em abril de 2024. Dias depois, o benefício foi anulado por uma nova portaria, também motivada por denúncia.

Com informações da Folha de S. Paulo e Jornal da Paraíba

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