A proposta abrange parcelas de diversos programas de crédito rural, entre eles o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Amazônia Rural (FNO-Amazônia Rural), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos. A medida vale exclusivamente para propriedades que estejam em áreas produtivas do estado.

Conforme o texto, após o período de suspensão, o valor acumulado deverá ser pago em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses depois do fim do prazo e mantendo os encargos previstos nos contratos originais.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Melo ressaltou que, entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima enfrentou a segunda maior seca da sua história, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas. A situação levou vários municípios a decretarem estado de emergência. O parlamentar afirmou que a medida busca aliviar o endividamento dos produtores atingidos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

The post Deputados aprovam suspensão de pagamentos rurais em Roraima após perdas com seca e incêndios appeared first on FatoRR Notícias.

As estratégias incluem capacitações em comunidades rurais, ações educativas e preparação para resposta rápida em caso de incêndios florestais. Segundo o tenente-coronel Leonardo Menezes, gerente de Operações da Defesa Civil, o objetivo é ampliar a segurança no campo e o uso responsável da água.

“Essa ação será realizada ao longo de dez semanas consecutivas, com previsão de atender 11 municípios, principalmente em áreas de assentamento e comunidades onde a agricultura familiar é a principal fonte de subsistência”, explicou.

O primeiro ciclo de capacitações reuniu cerca de 240 pessoas em Rorainópolis, Pacaraima, Caracaraí, Bonfim, São João da Baliza e Mucajaí. Os treinamentos incluem queima controlada, criação de aceiros, segurança rural e noções sobre incêndios florestais.

O bioma predominante em Roraima, o lavrado, favorece a propagação de incêndios, especialmente durante o período entre novembro e fevereiro, considerado o mais crítico.

“Não podemos esperar os desastres acontecerem. Por isso, o planejamento é antecipado”, disse Menezes.

As ações envolvem também a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), a Secretaria de Saúde (Sesau), a Secretaria de Agricultura (Seadi), a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

The post Defesa Civil e Bombeiros capacitam produtores para reduzir riscos da seca e queimadas em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.

Mais cedo, Silveira esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para apresentar um parecer técnico sobre a questão. Coube ao chefe do Executivo a decisão final.

Técnicos da pasta concluíram que, com a volta do período chuvoso, os reservatórios estariam abastecidos o suficiente para garantir a geração de energia nas hidrelétricas e fechar o ano sem grandes prejuízos.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) havia apresentado nesta terça (15) dados complementares sobre a possibilidade de adiantar os relógios em uma hora.

No relatório anterior, entregue ao governo ainda em setembro, o ONS recomendou a mudança temporária no fuso horário como medida de economia financeira. A economia em 2024 poderia chegar a R$ 400 milhões.

Na semana, Silveira informou, no entanto, que o horário de verão só seria retomado se fosse “imprescindível”. Ainda de acordo com o ministro, o fim da medida em 2019 foi uma decisão tomada “irresponsavelmente”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou o fim da política após estudos realizados pelo governo indicarem que a medida não estava gerando economia de energia significativa que justificasse a sua manutenção.

O governo passou a cogitar a volta do horário de verão para aliviar o consumo de energia elétrica nas residências a partir da forte estiagem que atinge o país. Desde o início de setembro, o Executivo começou a discutir a possibilidade da retomada da medida e solicitou estudos técnicos aos setores responsáveis.

Atualmente, o Brasil passa pela seca “mais intensa da história recente”, segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden). De acordo com o órgão, esta é a pior estiagem dos últimos 74 anos.

Com informações da CNN

The post Governo descarta volta do horário de verão em 2024 appeared first on FatoRR Notícias.

Em conversa com jornalistas em Roma, ele afirmou que a decisão sai nesta terça-feira (15) e, caso não seja identificado um cenário de risco, o governo vai ponderar o ônus que o retorno do horário de verão poderá causar a outros setores, como o aéreo.

“O resumo da ópera é o seguinte: se houver risco energético, não interessa outro assunto, a não ser fazer o horário de verão. Se não houver, aí é um custo-benefício que eu terei a tranquilidade, serenidade e coragem de decidir a favor do Brasil.”

Segundo ele, uma decisão final terá que ser tomada nesta semana para que o Brasil possa aproveitar a “janela ótima” de implementação da política, que produzirá mais efeitos se vigorar de outubro até meados de dezembro.

“Se ele for decretado, tem que ter no mínimo 20 dias para que setores extremamente importantes se planejem, como o aéreo, por causa das conexões internacionais. E outros também, como a segurança pública”, acrescentou.

Segundo Silveira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou recentemente em entrevista que a decisão sobre o retorno do horário de verão ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia.

“Eu o farei muito ancorado em bases técnicas e em sensibilidade política e social”, ressaltou.

Com informações de IstoÉ

The post Horário de verão volta em 2024 apenas em caso de risco energético, diz ministro; decisão deve sair nesta terça-feira appeared first on FatoRR Notícias.

O valor será destinado em parcela única, assim que for regularizado nas próximas semanas o crédito extraordinário concedido pelo governo federal. A decisão foi publicada na segunda-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

A Medida Provisória nº 1.263 “institui o auxílio extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal – seguro-defeso cadastrados em municípios da Região Norte”.

No prazo de cinco dias, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai encaminhar a lista dos municípios atingidos pela seca e que abrigam os beneficiários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por sua vez, deve elaborar a relação dos beneficiários e a data para recebimento dos recursos.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a região com uma comitiva de ministros. Na ocasião, anunciou o “compromisso” de ajudar a população local, em entrevista à Rádio Norte FM: “Voltei de lá com o compromisso de que cuidar daquele povo também é minha responsabilidade. Eu fui lá para enxergar mulheres, homens e crianças”.

The post Pescadores afetados pela seca na Região Norte vão receber auxílio de dois salários mínimos do governo federal appeared first on FatoRR Notícias.

O documento registra, ainda, que o cenário de aridez severa também prejudicou o funcionamento de 110 escolas e 40 unidades de saúde dentro dos territórios. A Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, Roraima, Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas, o estado mais afetado pela seca, conforme relata a Coiab.

O Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) demonstra, de maneira minuciosa, como o fenômeno foi gradualmente se aprofundando desde maio deste ano. Em janeiro, no Maranhão, por exemplo, o grau da seca passou de moderada para grave, o mesmo ocorrido no leste do Pará e sul do Tocantins.

Desde o início do ano, apenas em janeiro identifica-se mancha referente a seca excepcional, nos estados de Mato Grosso e Rondônia. Contudo, de maio para agosto, as áreas escuras do mapa, que indicam seca grave, extrema ou excepcional começam a se multiplicar.

A equipe do Monitor de Secas faz um breve exame separado por estados. Em todos os casos, com exceção do Acre, ressalta que há impactos de longo prazo, além dos de curto prazo.

Apesar de haver grande ênfase à situação do Rio Madeira, outro rio que apresenta condição semelhante é o Iaco, no município de Sena Madureira, no Acre, que nesta terça-feira (24) atingiu o nível de 30 centímetros (cm), o menor de toda a sua história. A segunda menor cota do Rio Iaco no município foi registrada nessa segunda (23), quando o manancial alcançou 31 cm.

Outros rios e seus respectivos afluentes constam da lista com alerta máximo. Algo que chama a atenção é o fato de que nove dos afluentes da Bacia do Rio Acre se encontram nessa mesma condição.

A ANA também informa que, nesta terça, tanto Rio Branco como Porto Acre têm qualidade de ar péssima.

Com informações da Agência Brasil

The post Seca extrema atingiu 42 territórios e 3 mil domicílios indígenas em julho, segundo Coiab appeared first on FatoRR Notícias.

Mas a decisão ainda depende de uma discussão prevista para a tarde desta quinta. A reunião de autoridades do setor, que normalmente ocorreria em Brasília, será realizada excepcionalmente na sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no Rio de Janeiro.

O ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira, que já afirmou que a volta do horário de verão é “realidade muito premente”, estará presente no encontro.

“Vai ser uma longa discussão, mas a tendência é aprovar a volta”, disse uma das fontes, na condição de sigilo.

“O viés é aprovar. Um estudo do ONS servirá de base, mas a decisão será política”, adicionou uma segunda fonte.

Alexandre Silveira tem entrevista coletiva prevista para as 16h (horário de Brasília), na sede do ONS.

O Brasil aboliu em 2019 o horário de verão sob argumento de que ele não trazia mais ganhos para o setor elétrico.

Mas agora há uma percepção de que o adiantamento dos relógios em uma hora pode ajudar a reduzir a pressão sobre o sistema elétrico no fim da tarde, quando as usinas solares deixam de gerar ao mesmo tempo em que o consumo está no pico.

Porém, os ganhos ao sistema podem não ser tão relevantes assim, uma vez que ele garante uma hora a mais de geração solar no momento do dia em que os níveis de insolação já são menores.

No entanto, este ano o país passa por uma estiagem histórica, afetando o nível dos reservatórios das hidrelétricas, que respondem por mais de 50% da geração elétrica do país.

“O que se tem hoje é que quando as [usinas] solares saem ao fim da tarde e o calor segue alta, precisa da energia para atender o horário de ponta”, explicou uma das fontes, repetindo argumento do ministro de Minas e Energia.

“Os reservatórios nem estão baixos assim, mas como estamos numa baita estiagem e não sabemos o que vem pela frente, é preciso poupar a água”, afirmou uma fonte.

A volta do horário de verão divide opiniões.

Setores ligados ao lazer e entretenimento, como bares e restaurantes, gostam de “uma hora a mais” de luz do dia, segmentos industriais e da aviação têm dificuldades de se adaptar, especialmente quando a medida é tomada sem a necessária previsibilidade.

As fontes não sabiam quando o horário de verão poderia entrar em operação.

O adiantamento dos relógios em uma hora afetaria toda a programação atual de voos das companhias aéreas, sobretudo para o exterior, levando a ajustes nos horários de partida e chegada e conexões, com custos adicionais para realocar equipes e tripulantes.

O setor tem programação de voos fechada nos próximos seis meses, segundo uma fonte com conhecimento do assunto.

“Há dúvidas sobre a efetiva economia, mas dessa vez há uma razão mais técnica do que econômica. A seca está muito forte”, disse à Reuters o presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo, Pedro Afonso Gomes.

Diferentemente do passado, quando o maior consumo de energia tinha um pico no início da note, agora a maior demanda é fruto dos sistemas de ar-condicionado.

“Por este motivo, o horário de verão, período que em teoria escurece mais tarde, tem pouco efeito na economia de energia”, avaliou o analista de Energia da Equus Capital, Pedro Coletta.

Com informações do InfoMoney

The post Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico deve aprovar volta do horário de verão appeared first on FatoRR Notícias.

“Quando há qualquer possibilidade que aponte um caminho de uma solução para a modicidade tarifária e para a segurança do setor, é importante ser avaliada. Então, nós estamos na fase de avaliação da necessidade ou não de horário de verão”, disse.

O ministro ressaltou que o horário de verão está sendo debatido, mas ainda não existe uma decisão acertada. Silveira afirmou também que há outros efeitos da volta do horário de verão a serem considerados, como a questão econômica.

“Ele [horário de verão] tem outros efeitos que têm que ser analisados pelo governo como um todo, além da questão energética, que é a da economia. Ele impulsiona a economia do turismo, dos bares, dos restaurantes e a cotidiana”, afirmou.

O horário foi suspenso em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o então chefe do Executivo disse que a mudança foi tomada com base em estudos que analisaram a economia de energia do período e como o relógio biológico da população é afetado.

Térmicas e energia verde

O ministro considera que a economia gerada pelo horário de verão é importante para reduzir o despacho de usinas térmicas nos horários de pico de consumo, entre as 18h e as 21h, geralmente.

Por isso, no plano de contingência solicitado ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, Silveira disse querer informações sobre quais térmicas são da Petrobras, do setor privado e quais são as principais fontes das usinas que geram energia elétrica a partir, por exemplo, da queima de óleo diesel, combustível fóssil derivado do petróleo. O objetivo é manter o equilíbrio do setor elétrico brasileiro com segurança energética.

Demanda

Alexandre Silveira afirmou que é necessária a geração de energia no país, porque a temperatura mundial tem subido, e apresentou dados sobre o crescimento do consumo de energia.

“O Brasil nunca tinha consumido, antes de setembro deste ano, 105 gigawatt [GW] em uma tarde. A média é 85 GW, o que demonstra que nós tivemos todos os ares-condicionados do Brasil ligados e que a necessidade de energia, cada vez, mais oscila no Brasil.”

Para ele, o futuro energético passa pela economia verde.

“Não há salvação fora da nova economia verde que considera a necessidade do desenvolvimento econômico; do capital ser remunerado com sustentabilidade; com o mais restrito respeito à legislação ambiental e frutos sociais para combater a desigualdade, que é uma realidade no nosso país.”

As declarações de Alexandre Silveira foram dadas em São Paulo, em encontro com o ministro do Meio Ambiente e Segurança Energética da Itália, Gilberto Prichetto Fratin, que acompanhou medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Enel Distribuição São Paulo, após os últimos apagões elétricos naquele estado.

Horário de verão

O horário brasileiro de verão foi instituído pela primeira vez pelo então presidente Getúlio Vargas, de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932. 

No Brasil, funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo federal passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.

Antes da extinção, a vigência do horário de verão entre os meses de outubro e fevereiro era definida, de acordo com critérios técnicos, para aproveitar as diferenças de luminosidade entre os períodos de verão e do restante do ano.

A medida impactava na redução da concentração de consumo elétrico entre as 18h e as 21h.

Até a extinção, o horário de verão era aplicado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e, ainda, no Distrito Federal. E ficavam de fora da política pública as regiões Norte e Nordeste, por não representar redução da demanda energética significativa nos estados das duas regiões, devido à diferença na luminosidade em relação ao restante do país.

De acordo com o Decreto nº 9.242 de 2017, a hora de verão funcionava a partir de zero hora do primeiro domingo de novembro de cada ano até zero hora do terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Mas, se coincidisse com o domingo de carnaval, o encerramento ocorria no domingo seguinte.

O Ministério de Minas e Energia esclareceu que o retorno do horário de verão deve ser analisado sob diversos aspectos, como a geração de energia, os índices pluviométricos e, também, os aspectos econômicos da medida.

“A pasta segue analisando as condições com responsabilidade, de modo que garanta a segurança energética para todos os brasileiros”, destaca.

The post Governo avalia volta do horário de verão em meio à seca, diz ministro de Minas e Energia appeared first on FatoRR Notícias.

O ministério também reconheceu a situação de emergência em 53 municípios de Roraima, Acre, Amazonas e Rondônia, e aprovou oito planos de trabalho. O ministro Waldez Góes falou sobre as ações do governo federal para enfrentar o desastre.

“Montamos uma sala de situação para debater e resolver o problema do Pantanal. A ministra Marina Silva [Meio Ambiente e Mudanças do Clima] está analisando todas as questões referentes à Amazônia. Está prevista para a próxima semana uma reunião com os governadores dos estados que passam pelo problema”, disse Goés

Recursos

Até o momento, foram liberados R$ 405 milhões do Fundo Amazônia para apoiar o Corpo de Bombeiros dos estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso). Além disso, R$ 785 milhões do programa “União com Municípios” foram destinados para ações de combate ao desmatamento e incêndios em 70 municípios prioritários.

Em julho deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou projeto de lei que proíbe o uso do fogo para desmatamento da vegetação nativa, exceto para queima controlada, permitindo em práticas agropecuárias apenas em situações específicas, com responsabilização dos proprietários em caso de incêndios.

O projeto também estimula a criação, capacitação e fortalecimento de brigadas voluntárias e privadas e fortalece o Corpo de Bombeiros e brigadas federais, estaduais e municipais.

Em junho, no Dia Mundial do Meio Ambiente, Lula também assinou um pacto com governadores de Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Rondônia buscando reforçar a ação coordenada para prevenção, controle e manejo do fogo e incluindo a suspensão de autorizações de queima até o fim do período seco e durante épocas com previsão de ondas de calor.

Como solicitar

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.

The post Ministério aprova repasse de R$ 11,7 milhões para Roraima e Amazonas enfrentarem ‘seca mais severa em 20 anos’ appeared first on FatoRR Notícias.