Segundo o governo do estado, a medida busca ampliar a segurança no ambiente escolar e garantir resposta mais rápida às ocorrências envolvendo estudantes.

Com o novo fluxo, as escolas passam a comunicar formalmente os casos diretamente à Polícia Civil, permitindo que situações sejam reportadas de forma imediata e com mais agilidade na apuração.

O procedimento vem sendo apresentado pelo delegado titular da DDIJ, Marcos Lázaro, e sua equipe a gestores de instituições das redes federal, estadual, municipal e privada.

Durante os encontros, são repassadas orientações sobre a forma correta de encaminhamento das ocorrências, com foco na padronização das informações enviadas.

A mudança também altera a responsabilidade pela comunicação dos casos, que deixa de ser atribuída a pais, servidores ou outros funcionários, passando a ser feita diretamente pelas instituições de ensino.

Após o recebimento das informações, a Polícia Civil realiza as investigações necessárias e encaminha os casos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A proposta é garantir maior celeridade na aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com Marcos Lázaro, o procedimento foi estruturado com base na legislação vigente e em protocolos de segurança educacional já adotados.

“A iniciativa tem fundamento na necessidade de dar efetividade às disposições constitucionais e à legislação federal vigente, especialmente o ECA, bem como ao protocolo de segurança da Secretaria Estadual de Educação”, explicou.

Ele ressaltou que a padronização contribui para agilizar as investigações e reforçar o caráter educativo das medidas socioeducativas.

“Os procedimentos previstos no ECA possuem prazos diferenciados e não têm como objetivo final penalizar o adolescente, mas educar. A celeridade é importante porque também funciona como forma de prevenção e de dissuasão de novos atos infracionais no ambiente escolar”, destacou.

Segundo a Polícia Civil, o procedimento já está em execução e apresenta resultados positivos. Um dos exemplos citados é um caso de importunação sexual ocorrido em uma escola.

A ocorrência foi encaminhada de forma completa à delegacia e já está à disposição do Ministério Público para as providências legais.

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A estrutura foi instalada na Escola Estadual Maria das Dores Brasil, localizada em Boa Vista, onde serão realizados cursos como manutenção de celulares, smartphones e programação e desenvolvimento de jogos.

A proposta da unidade móvel é funcionar como uma extensão da escola e uma oportunidade de capacitação antecipada para o mercado de trabalho, voltada principalmente para estudantes da rede pública.

Além dos alunos da escola anfitriã, estudantes das escolas estaduais 13 de Setembro e São Vicente de Paula também poderão frequentar as aulas na carreta. Para esses estudantes, as atividades ocorrerão apenas no turno da manhã.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a iniciativa integra uma estratégia de expansão do ensino tecnológico e de inclusão digital em diferentes regiões do país.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou o objetivo da iniciativa ao comentar a chegada da unidade móvel ao estado.

“Essa é a escola móvel que levamos para unidades públicas de ensino pelo Brasil. A carreta chega a Roraima para transformar a vida de alunos que muitas vezes iniciam o aprendizado sem muita expectativa, se formam e já saem com a escolha de uma profissão ou com o currículo aperfeiçoado para conquistar sua vaga no mercado de trabalho”, afirmou.

Nesta fase inicial do projeto em Roraima, 147 alunos já estão pré-inscritos para participar das aulas nas duas primeiras semanas, considerando os dois turnos disponíveis. A formação busca preparar jovens e adultos para gerar renda de forma rápida e ampliar as possibilidades de inserção profissional.

O secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, avaliou que a iniciativa contribui para ampliar a oferta de formação tecnológica para estudantes da rede estadual.

“É uma honra recebermos a Carreta Digital em Roraima, uma ação que fortalece a educação tecnológica na nossa rede estadual de ensino, trazendo mais oportunidades para os jovens com equipamentos de ponta e cursos que poderão facilitar o ingresso deles no mercado de trabalho”, disse.

Pais, mães e responsáveis pelos alunos das escolas contempladas nesta primeira etapa devem acompanhar as redes sociais do Ministério das Comunicações e da RBCIP, responsável pela organização e execução das capacitações.

Deslocamento até Roraima

Para chegar ao estado, a Carreta Digital percorreu parte do trajeto em uma balsa pelo Rio Amazonas. O transporte foi necessário para garantir que a estrutura chegasse ao extremo norte do país.

A coordenadora nacional da Carreta Digital pela RBCIP, Aline Marcon, afirmou que a chegada ao estado representa um avanço na expansão do projeto.

“É uma superação de desafios logísticos para garantir que a democratização do ensino tecnológico alcance o extremo norte do país. A travessia fluvial representa mais do que o transporte da estrutura física; simboliza o compromisso de conectar regiões distantes à inovação e às novas tecnologias”, afirmou.

A Carreta Digital já percorreu Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Até o momento, quase 11 mil alunos foram certificados, e a expectativa é ultrapassar 20 mil até o final do projeto, previsto para dezembro.

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De acordo com a Seed, essa inovação visa facilitar o acesso à educação para aqueles que, por diversos motivos, encontraram dificuldades em se matricular presencialmente. A nova funcionalidade do call center é uma iniciativa para desburocratizar e agilizar o processo, permitindo que mais pessoas tenham a oportunidade de retomar ou iniciar os estudos.

De acordo com a chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos (Dieja), Fernanda Rodrigues do Nascimento, a implementação do serviço via call center é um passo importante para democratizar o acesso à educação.

“Para agilizar e facilitar, a Seed disponibiliza mais um canal de comunicação para a efetivação da sua matrícula na EJA, por meio do call center, que permite a você, jovem ou adulto que ainda não conseguiu fazer o procedimento, realizá-lo com facilidade. As aulas se iniciam no dia 22, porém as vagas continuam abertas pelas próximas duas semanas.”

Pela central de atendimento, o interessado saberá qual é a escola mais próxima de seu domicílio e, em seguida, será encaminhado para a efetivação se matricular na unidade desejada. Ao final do ano letivo, o estudante sai com certificação de formação profissional ofertada pelo Centro Estadual de Educação Profissional Professor Antônio de Pinho Lima.

A Seed ressalta que a oportunidade é para todos os municípios do Estado, o que amplia o alcance e a inclusão educacional. São mais de 1,6 mil vagas, sendo 910 para escolas da capital e 752 para as do interior.

“Com a nova funcionalidade, espera-se aumentar o número de matrículas na EJA, contribuindo para a redução do analfabetismo e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, destaca a secretaria.

Com informações da Seed

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