O documento foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela senadora Damares Alves (Republicanos), após uma diligência realizada em Boa Vista nos dias 28 e 29 de maio.

Durante a visita, representantes de instituições ligadas à saúde indígena e à segurança pública relataram avanços nas operações de retirada de garimpeiros, mas também destacaram problemas que permanecem na região, como circulação de armas, conflitos entre comunidades e dificuldades de acesso para atendimento.

Segundo o relatório, a crise enfrentada pelos Yanomami envolve fatores que vão além da saúde, incluindo degradação ambiental e crime organizado. O documento recomenda uma atuação conjunta entre órgãos públicos e participação das comunidades indígenas.

O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami e Ye’kuana informou que houve aumento no número de profissionais e melhorias em indicadores como a vacinação infantil. Entretanto, o transporte aéreo continua sendo necessário para muitos atendimentos e pode ser prejudicado por condições climáticas.

O relatório também aponta que o garimpo ilegal segue afetando a segurança alimentar e a saúde dos indígenas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) relataram avanços na desintrusão, mas citaram dificuldades para operações em regiões de difícil acesso.

Na educação, o documento aponta interrupções nas aulas e impactos na proteção de crianças e adolescentes, além de dificuldades relacionadas à entrega de cestas de alimentos.

As recomendações incluem o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e melhorias na coordenação entre órgãos públicos. A Casa de Governo em Roraima foi identificada como ponto de articulação interinstitucional.

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As contribuições devem ser enviadas até 12 de dezembro, por meio de formulário disponível no site da ALERR. A ação faz parte do processo de orçamento participativo da Casa.

“Ouvir a população é essencial para construir um orçamento mais eficaz e alinhado às reais necessidades dos municípios. No ano passado, recebemos mais de três mil sugestões, muitas delas transformadas em emendas pelos deputados”, explicou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

O formulário permite selecionar entre 21 áreas, incluindo saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, agricultura, políticas sociais e temas transversais como direitos da infância, atenção à pessoa idosa, políticas para mulheres, negros, povos indígenas e população LGBTQIAPN+.

O relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), reforçou que a participação popular torna o orçamento mais eficiente e próximo da realidade.

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O primeiro veto derrubado foi o parcial ao PL nº 147/2023, que cria a Política Estadual de Mudanças Climáticas, com 15 votos a favor. Logo depois, o veto parcial ao PL nº 069/2024, que incentiva a segurança dos mototaxistas, motoboys e motogirls, foi derrubado por 17 votos.

Um dos temas que gerou destaque foi a rejeição do veto total ao PL nº 186/2024, que garante a permanência de até dois acompanhantes para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades públicas de saúde. A deputada Angela Águida Portella (Progressistas), que tem familiares com TEA, ressaltou a importância do projeto.

“Sabemos das dificuldades que pessoas autistas enfrentam ao lidar com terceiros e o quanto a ausência da família pode agravar sua saúde. A presença de acompanhantes é fundamental”, afirmou.

Outro veto rejeitado por 15 votos foi o total ao PL nº 180/2024, que permite ao governo contratar a cessão onerosa para nomear equipamentos e eventos públicos — o chamado naming rights. Marcos Jorge (Republicanos) explicou que se trata de um projeto autorizativo e que não há razão para manter o veto.

Também foram derrubados vetos parciais aos PLs nº 121/2024 (prevenção da dengue nas escolas) e nº 04/2024 (sustentação oral para advogados em recursos de trânsito), e vetos totais aos PLs nº 043/2024 (orientação sobre primeiros socorros nas escolas) e nº 301/2023 (instalação de câmeras de monitoramento nas escolas estaduais).

O deputado Dr. Claudio Cirurgião (União), autor do PL que permite a sustentação oral de advogados em recursos de trânsito, destacou que a medida não traz custos ao governo e é uma forma de garantir defesa aos cidadãos.

Por fim, a deputada Tayla Peres (Republicanos) e o deputado Renato Silva (Podemos) defenderam a instalação das câmeras para proteger os alunos nas escolas estaduais, destacando que a segurança das crianças deve ser prioridade.

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A LDO define as prioridades e metas para o orçamento do próximo ano, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o projeto foi discutido em plenário e em comissão, e agora será devolvido ao Executivo.

Entre os dados da consulta, 59% dos participantes eram homens e 41% mulheres, com quase metade entre 30 e 45 anos de idade. As áreas mais apontadas foram saúde, segurança pública e educação, com demandas como concursos, construção de unidades, valorização de servidores e reforço policial.

Aprovadas pelos deputados, as emendas incluem propostas como a criação da Delegacia Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes, a instalação de um Centro de Oncologia e de um Centro de Referência em Diabetes, além da aquisição de contraceptivos para adolescentes.

O relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), destacou o caráter democrático da construção da proposta.

“Neste ano, fizemos uma consulta pública que gerou grande participação da população. Isso é primordial para tornar o orçamento mais próximo das reais necessidades da sociedade.”

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O sistema de monitoramento que garantiu o prêmio para a capital de Roraima é composto por uma infraestrutura tecnológica robusta e inovadora. São mais de 64 quilômetros de fibra óptica que interligam órgãos públicos, câmeras de alta resolução e sistemas inteligentes de monitoramento a uma central única.

As 90 câmeras instaladas possuem recursos avançados, como leitura automática de placas de veículos, reconhecimento facial e análise comportamental, operadas por um software central chamado HikCentral. O sistema é suportado por servidores com capacidade de armazenamento de 192 terabyte, permitindo o armazenamento e análise de grandes volumes de dados em tempo real.

Segundo o gerente de Processos da Secretaria Municipal de Segurança, Lúcio Guimarães, essa tecnologia transforma a forma como a cidade gerencia a segurança pública e outros serviços urbanos.

“Conseguimos monitorar, controlar e analisar tudo a partir de uma central única, o que garante respostas mais rápidas e mais eficiência na gestão”, explicou.

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O link de acesso está disponível no site do Poder Legislativo (al.rr.leg.br). Ao clicar, o internauta deve preencher o formulário com informações pessoais e um e-mail válido. No documento, os interessados vão poder contribuir com sugestões prioritárias para investimentos direcionados a 2025 nas seguintes áreas:

Saúde; Segurança Pública; Educação, Desporto e Lazer; Infraestrutura Urbana; Habitação; Agricultura; Turismo; Cultura; Assistência Social; Saneamento; Administração Geral; Emprego e Renda; Previdência Social; Indústria e Comércio; Promoção dos Direitos da Infância; Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Políticas para Mulheres; Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas.

Em recente entrevista ao programa Parlamento de Ponta a Ponta, da Rádio Assembleia (98,3 FM), a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), explicou que a iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aproximou a população do Poder Legislativo.

“Começou ano passado, vale lembrar, e continuamos em 2024. Fizemos isso na construção da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], quando absorvemos muitas sugestões, e agora estamos com a consulta para a LOA em mais de 20 áreas”, comentou Catarina Guerra.

No PLOA, devem constar as previsões sobre receitas e despesas de todas as áreas da administração pública direta e indireta, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Nesta matéria, os parlamentares apresentam as emendas individuais ou coletivas para serem aplicadas em determinadas áreas.

Outras consultas

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima realizou a segunda consulta pública para a construção do Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias, a LDO. As principais demandas foram direcionadas para segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247) e saúde (241), com mais de 3,5 mil sugestões divididas em 19 áreas.

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A coleta de lixo domiciliar funciona normalmente, sem interrupções, conforme o cronograma já estabelecido para cada localidade da capital. A Central de Atendimento 156 também vai estar disponível durante todo o feriado prolongado, atendendo às demandas dos moradores.

A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) também estão de prontidão, garantindo a segurança da população e a fluidez no trânsito durante o feriado prolongado.

Transporte público

Os ônibus circulam das 6h à meia-noite, com 70% da frota em operação. Os táxis convencionais estarão em operação sem restrições ao longo de todo o feriadão. Os táxis-lotação, das 6h às 14h na sexta-feira (15), seguindo o horário habitual nos demais dias.

Serviços de saúde

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Pronto Atendimento Infantil do Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) vão funcionar 24 horas durante o feriado prolongado. Na sexta-feira, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) fecham as portas e retomam o atendimento ao público na segunda-feira (18).

Mercados municipais

Todos os mercados municipais abrem normalmente durante o feriado e fim de semana, das 6h às 14h:

Mercado Municipal Buritis

Mercado Municipal Romeu Caldas de Magalhães (bairro Mecejana)

Mercado Municipal São Francisco

Mercado Francisco Ferreira Lima (Asa Branca)

Mercado Sabá Floresta (São Vicente).

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A coleta de lixo domiciliar vai funcionar normalmente, sem interrupções, seguindo o cronograma já estabelecido para cada localidade da capital. A Central de Atendimento 156 também funcionará normalmente durante todo o feriadão.

Transporte público

Os ônibus vão circular das 6h à meia-noite, com 70% da frota em operação. Os táxis convencionais operam livremente durante todo o feriadão. Já os táxis-lotação, das 6h às 18h na segunda-feira. Em dias úteis, essa modalidade opera até às 20h.

Saúde

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/BV) e o Pronto Atendimento Infantil do Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) funcionam 24 horas por dia no fim de semana e na segunda, sem alterações. Os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também seguem normalmente.

Segurança

A Guarda Civil Municipal e a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) estarão de prontidão para garantir a segurança da população e o bom tráfego nas ruas e avenidas da cidade.

Mercados municipais

Os mercados municipais funcionarão no horário habitual para fins de semana nos dias 26 e 27, das 6h às 14h. Apenas os mercados Francisco Ferreira Lima, no Asa Branca, e o Mercado Sabá Floresta, no São Vicente, não abrirão no fim de semana para serem dedetizados. Os demais mercados são:

Mercado Municipal Buritis;

Mercado Municipal Romeu Caldas de Magalhães (bairro Mecejana);

Mercado Municipal São Francisco

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