Damião assumiu o governo de Roraima após a renúncia de Antonio Denarium (Republicanos), em março deste ano, que pretendia se candidatar ao Senado. O prazo constitucional para desincompatibilização terminou em 4 de abril para governadores disputarem outro cargo nas eleições de 2026.

Ainda em abril, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o afastamento de Damião do cargo e a inelegibilidade de Denarium até 2030. A decisão ocorreu em processo no qual o TSE entendeu que houve abuso de poder durante a campanha de 2022 da chapa da qual o então governador fazia parte.

A controvérsia levada ao TRE-RR foi se Damião poderia ser considerado impedido de disputar o Senado por não ter deixado o cargo até o prazo constitucional, mesmo tendo sido afastado posteriormente por decisão judicial.

Em decisão assinada no sábado (8), o juiz Renato Pereira, relator do caso, concluiu que não. Os demais magistrados do TRE-RR acompanharam o voto.

Para o relator, Damião não poderia ser penalizado por uma situação que não estava definida quando terminou o prazo de desincompatibilização. A decisão também considerou que a cassação não veio acompanhada de declaração de inelegibilidade.

Pereira afirmou que uma interpretação diferente poderia levar governadores interessados em disputar eleições a renunciar preventivamente sempre que houvesse um processo judicial em andamento.

“Sempre que houvesse processo eleitoral em curso, governadores potencialmente interessados em disputar outro cargo seriam levados a renunciar preventivamente por receio de futura decisão judicial”, escreveu.

O magistrado também apontou que o prazo constitucional havia terminado antes da execução da decisão que retirou Damião do exercício do governo.

“O prazo constitucional expirou antes da execução do acórdão. Posteriormente, o próprio estado retirou o requerente do exercício do cargo”, registrou.

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A escolha ocorre em uma disputa na qual o parlamentar busca uma das vagas destinadas a Roraima no Senado e representa uma nova forma de identificação eleitoral para Hélio, que em eleições anteriores utilizou o nome Hélio Negão.

A adoção de “Bolsonaro” no nome de urna reforça uma relação política construída há anos com Jair Bolsonaro. Hélio é aliado próximo do ex-presidente e costuma chamá-lo de “irmão”, embora os dois não sejam parentes.

A relação entre os dois também ficou evidente durante o período de prisão domiciliar de Bolsonaro. Na ocasião, Hélio participou de atos de apoio ao ex-presidente e realizou orações noturnas nas proximidades do condomínio onde ele cumpria a medida.

Hélio Lopes transferiu o domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para Roraima para disputar a eleição pelo estado. Sua trajetória política, entretanto, foi construída no Rio, onde conquistou mandatos de deputado federal em 2018 e 2022.

O candidato declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 36 mil, formado por duas casas em Nova Iguaçu (RJ), avaliadas em R$ 18 mil cada.

O registro do nome de urna coloca a ligação com Jair Bolsonaro também na identificação que aparecerá para os eleitores durante a disputa pelo Senado.

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De acordo com a publicação, os pagamentos foram feitos à Pereira de Jesus & Cia Ltda., empresa que tem como proprietários Arthur Pereira de Jesus e Patricia Pereira de Jesus, filhos de Mecias, que ocupava a cadeira no Senado antes de Roberta.

As notas fiscais apresentadas ao Senado para ressarcimento da cota parlamentar indicam que os abastecimentos foram feitos com gasolina comum e óleo diesel S-10.

Roberta Acioly assumiu o mandato em 11 de março de 2026. Cirurgiã-dentista especialista em harmonização facial, ela passou a ocupar a vaga após Mecias de Jesus ser indicado pelo então governador Antonio Denarium para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).

Questionada sobre os gastos no estabelecimento dos filhos de seu antecessor, a senadora disse que tinha conhecimento da informação e afirmou que a empresa pratica preços compatíveis com os demais estabelecimentos do mercado local.

A parlamentar também justificou que “todas as despesas foram realizadas em conformidade com as normas aplicáveis ao uso da cota para o exercício da atividade parlamentar, não havendo qualquer irregularidade na contratação dos serviços ou nos abastecimentos realizados”.

Mecias de Jesus não respondeu à mensagem enviada pela reportagem.

Com informações do Metrópoles

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O requerimento foi apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) e prevê diligências em áreas isoladas ocupadas pelos povos Yanomami e Sanumá. A data da visita ainda será definida.

De acordo com a senadora, moradores das comunidades informaram que o encerramento de programas emergenciais do governo federal suspendeu o envio de mantimentos, afetando principalmente crianças e idosos.

“Não existe direito humano mais básico do que o direito à alimentação. Se há relatos de que comunidades podem estar novamente enfrentando insegurança alimentar, o Senado Federal tem o dever de verificar essa situação com urgência, responsabilidade e transparência. Este requerimento não antecipa conclusões, apenas permite que possamos conhecer a realidade in loco e exercer o nosso papel institucional com responsabilidade”, declarou.

Durante a diligência, os parlamentares também vistoriarão instalações de saúde, ouvirão lideranças locais e produzirão um relatório técnico para embasar futuras medidas legislativas e orçamentárias.

Com informações da Rádio Senado

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O documento foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela senadora Damares Alves (Republicanos), após uma diligência realizada em Boa Vista nos dias 28 e 29 de maio.

Durante a visita, representantes de instituições ligadas à saúde indígena e à segurança pública relataram avanços nas operações de retirada de garimpeiros, mas também destacaram problemas que permanecem na região, como circulação de armas, conflitos entre comunidades e dificuldades de acesso para atendimento.

Segundo o relatório, a crise enfrentada pelos Yanomami envolve fatores que vão além da saúde, incluindo degradação ambiental e crime organizado. O documento recomenda uma atuação conjunta entre órgãos públicos e participação das comunidades indígenas.

O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami e Ye’kuana informou que houve aumento no número de profissionais e melhorias em indicadores como a vacinação infantil. Entretanto, o transporte aéreo continua sendo necessário para muitos atendimentos e pode ser prejudicado por condições climáticas.

O relatório também aponta que o garimpo ilegal segue afetando a segurança alimentar e a saúde dos indígenas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) relataram avanços na desintrusão, mas citaram dificuldades para operações em regiões de difícil acesso.

Na educação, o documento aponta interrupções nas aulas e impactos na proteção de crianças e adolescentes, além de dificuldades relacionadas à entrega de cestas de alimentos.

As recomendações incluem o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e melhorias na coordenação entre órgãos públicos. A Casa de Governo em Roraima foi identificada como ponto de articulação interinstitucional.

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O projeto cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima. A proposta estabelece metas relacionadas ao desempenho da rede elétrica e à continuidade do fornecimento no estado.

O texto também prevê a criação do Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima. O objetivo é implantar alternativas descentralizadas para atender regiões afastadas, onde o fornecimento de energia enfrenta maiores dificuldades.

Entre as soluções previstas estão sistemas de geração solar e estruturas de armazenamento de energia. A proposta busca ampliar a capacidade de resposta em áreas mais isoladas e reduzir impactos causados por falhas no abastecimento.

O projeto estabelece ainda prioridades para determinados serviços considerados essenciais. Segundo o texto aprovado, unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública deverão ter atendimento prioritário nas políticas previstas pela nova legislação.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS). No relatório, ele afirmou que a proposta leva em consideração a realidade energética de Roraima após a conexão ao SIN.

“O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, declarou o relator durante a análise da matéria.

Dagoberto Nogueira também afirmou que o objetivo da proposta é garantir que a integração ao SIN produza melhorias permanentes para a população de Roraima.

“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.

A conexão do estado ao sistema foi concluída em 2025. Com isso, Roraima passou a integrar a rede nacional de transmissão de energia, deixando de operar de forma isolada.

Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 6737/25 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Eleito vice-governador em 2022, o engenheiro civil assume o cargo principal do estado e cumprirá o mandato até 31 de dezembro. Ele também já atuou como secretário de Infraestrutura.

Ao assumir o governo, Damião destacou a necessidade de continuidade administrativa e apontou como diretrizes a manutenção das políticas públicas, o equilíbrio fiscal e o diálogo com os demais Poderes.

“Toda transição exige responsabilidade. Nesses últimos sete anos, vimos o desenvolvimento do estado nas áreas social e de infraestrutura. Agora, tenho a missão de dar continuidade e aprimorar tudo o que foi construído em Roraima”, afirmou.

A cerimônia reuniu autoridades estaduais. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a relação institucional entre Executivo e Legislativo.

Segundo ele, a cooperação entre os Poderes permitiu avanços, como a aprovação do maior orçamento da história estadual, voltado ao fortalecimento dos serviços públicos.

“O que esta Casa defende é a continuidade do funcionamento dos serviços públicos, com aprimoramento e melhorias para a nossa população. Nos orgulhamos, nesta legislatura, da harmonia histórica e da parceria institucional entre Assembleia, governo do estado e os demais Poderes, sempre priorizando o povo de Roraima”, disse.

Na despedida, Denarium relembrou o cenário de 2018, quando assumiu o governo em meio a dificuldades financeiras, com dívidas e salários atrasados.

“Em dezembro de 2018, quando assumimos o governo, havia bilhões em dívidas e salários atrasados. Hoje, Roraima é um dos estados que mais cresceram no país, tanto no setor produtivo quanto na economia. O cenário é diferente na saúde, na segurança e na educação”, declarou.

Ele também destacou investimentos realizados ao longo da gestão, incluindo recuperação fiscal, concursos públicos e medidas na área de segurança.

Processos

Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas permaneceu no cargo com base em recursos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos processos começou a ser julgado em agosto de 2024. A análise foi retomada posteriormente, com voto da ministra Isabel Gallotti pela cassação. O ministro André Mendonça pediu vista.

Em novembro, Mendonça acompanhou a relatora, e o ministro Kassio Nunes Marques também solicitou vista, mantendo o julgamento suspenso.

A defesa afirma que não houve ilegalidade. A ação aponta distribuição de bens e serviços em período eleitoral, repasses de quase R$ 70 milhões e gastos com publicidade.

O processo segue no TSE e pode atingir o atual governador. Caso a Corte confirme a cassação, Edilson Damião perde o mandato. Ele pretende concorrer ao governo do estado em outubro. Denarium pode ficar inelegível por oito anos.

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De acordo com apuração da CNN Brasil, a mudança foi orientada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para viabilizar uma candidatura ao Senado pelo estado.

Em nota, o diretório afirmou que recebeu a informação com surpresa.

No comunicado, o partido declarou que “Roraima exige representação construída com conhecimento de sua dinâmica política, social e econômica, com vínculo efetivo com sua população, respeitando lideranças locais e a sociedade roraimense, trabalho já em curso”.

A direção estadual informou que a decisão não foi comunicada previamente ao diretório em Roraima. Também não houve, segundo o partido, comunicação à cúpula nacional da legenda.

Após a manifestação, deputados da bancada passaram a especular um possível processo de destituição do diretório estadual.

O caso também repercutiu fora do estado. O deputado José Medeiros (PL-MT) afirmou nas redes sociais que “ou político é bolsonarista e segue as determinações de Bolsonaro ou ele só está perto por conveniência”.

Com informações da CNN Brasil

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Teresa governou Boa Vista cinco vezes: 1992, 2000, 2004, 2012 e 2016. Também foi deputada federal por Roraima em 1990 e 2010.

A política concorreu ao governo do estado em 1998 e 2022 e ao Senado em 2006, sem êxito. Na eleição mais recente, perdeu para Antonio Denarium (PP), que deve disputar o Senado neste ano.

“A experiência adquirida durante os mandatos em Boa Vista trouxe habilidades para tratar sobre a coisa pública tanto em Brasília, no Legislativo, como no Executivo, com o governo federal”, disse a ex-prefeita.

Teresa explicou que não disputará o governo estadual neste momento.

“Hoje não tenho condições de enfrentar uma eleição para governadora com a estrutura que eu tenho. Eu quero ter um mandato para continuar implantando tudo o que eu aprendi para beneficiar o nosso estado”, afirmou.

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Até então, Lopes havia colocado seu nome à disputa pelo TCU com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, reunindo mais de 80 assinaturas de colegas na Câmara dos Deputados. Procurado pela reportagem, ele não respondeu sobre se a candidatura ao Senado implicaria abrir mão do TCU, nem se contou com apoio de dirigentes nacionais ou estaduais do PL para a transferência de domicílio.

O Ministério Público Eleitoral passou a investigar a movimentação de Lopes, avaliando se houve uso de verba da Câmara para viabilizar uma candidatura no Norte. A transferência ocorre em um contexto de articulação estratégica do PL para ampliar sua presença no Congresso nas eleições de 2026.

Em fevereiro, lideranças do partido se reuniram em Brasília sob coordenação do senador Flávio Bolsonaro para alinhar estratégias eleitorais, organizar frentes de atuação em 2026 e reforçar engajamento da bancada em pautas de mobilização política, incluindo críticas à política de sigilo do Executivo.

Nesse contexto, a candidatura de Lopes ao Senado por Roraima seria parte do esforço do PL de consolidar presença em estados estratégicos, enquanto a eventual desistência do TCU reduziria pressão sobre a eleição interna da Câmara, conduzida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

A disputa pelo TCU envolve diversos partidos, incluindo o PT e siglas do Centrão, em um cenário marcado por candidaturas múltiplas e votação secreta.

Lopes ainda não se pronunciou sobre estratégias específicas para conciliar eventuais candidaturas, tampouco sobre apoios dentro do PL que fundamentaram a mudança de domicílio.

A movimentação reforça o planejamento do PL em Roraima e no Congresso, com vistas à organização de frentes eleitorais e fortalecimento da bancada em 2026.

Com informações de InfoMoney

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