A recomposição será aplicada inicialmente em 6,5% ainda neste mês. O restante do índice será pago em parcelas anuais de cerca de 2,38%, a partir de 2027, acrescidas da reposição pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Participaram do encontro o governador Edilson Damião (União), lideranças sindicais de 17 categorias estaduais, representantes das secretarias da Fazenda (Sefaz), Planejamento e Orçamento (Seplan) e Gestão Estratégica e Administração (Segad), além dos deputados estaduais Soldado Sampaio (Republicanos), Rarison Barbosa (PL), Cláudio Cirurgião (União) e Lucas Souza (PL).

O modelo acordado prevê que a medida será formalizada por iniciativa da ALERR e vinculada à Lei Orçamentária Anual (LOA), o que garante segurança jurídica e previsibilidade na execução dos reajustes futuros.

Em caso de aumento da arrecadação estadual, os percentuais podem ser ampliados ou antecipados, permitindo que o índice total seja atingido em prazo menor.

De acordo com o governo, a proposta busca conciliar a recomposição salarial demandada pelos servidores com a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.

A paralisação dos servidores estaduais sinalizou a urgência da recomposição, e o governo ressaltou que o diálogo com parlamentares e sindicatos foi determinante para a construção de um modelo escalonado, transparente e seguro juridicamente.

O escalonamento prevê ajustes anuais que respeitam a capacidade financeira do estado, evitando impacto imediato nas finanças, ao mesmo tempo em que garante reposição integral em prazo definido.

A proposta, ao ser formalizada pela ALERR e vinculada à LOA, busca prevenir questionamentos jurídicos e garantir que a implementação do reajuste seja clara e organizada.

Segundo autoridades estaduais, o modelo adotado mantém a sustentabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que cumpre a promessa de atender aos servidores e equilibrar as contas públicas.

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A matéria dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA), no exercício de 2024, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências

O PL foi aprovado com a supressão do artigo 2º, que previa a compressão da revisão geral anual em caso de reajustes salariais ou aprovação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCRR) em 2024. A emenda supressiva foi assinada pelo deputado Jorge Everton (União).

O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que a revisão salarial é direito constitucional dos servidores e é dever do governante conceder tal reajuste, e criticou o artigo que poderia prejudicá-los.

“O governo anunciou o reajuste, dando com uma mão e tirando com a outra. Na mesma lei, seria abatida revisão em caso de progressão ou novo PCRR. É um absurdo, não tem cabimento jurídico e é uma ofensa ao servidor. Então fizemos nossa parte, enquanto Poder Legislativo, de preservar esse direito”, disse Sampaio.

Além disso, o presidente explicou que a data-base anual para o reajuste é maio, mas o projeto de lei foi encaminhado somente em setembro, o que foi motivo de crítica dos demais deputados presentes à sessão.

“Era para o governo do Estado ter encaminhado em maio a revisão correspondente à inflação do ano anterior, que foi mensurada em 4,62%, e isso não ocorreu. Além de não ocorrer, o governo não abriu negociação com os servidores através de suas representações”, disse, se referindo ao artigo que foi suprimido.

Com isso, iniciou-se uma cobrança por parte da população para que o Poder Legislativo desse algum posicionamento sobre o atraso do reajuste. A Casa promoveu uma audiência pública com o Poder Executivo e servidores.

“O Poder Executivo alegou que não tinha condições de fazer a revisão em virtude de estar comprometido o limite máximo com o pessoal, mas apontamos que seria possível, sim, conceder a revisão, mesmo com o limite ultrapassado, acarretando a aprovação de hoje”, acrescentou.

Deputados se manifestam sobre aprovação do reajuste

O deputado Rarison Barbosa (PMB) foi um dos deputados que se manifestou sobre o reajuste salarial dos servidores. Ele parabenizou os sindicatos que estiveram na audiência para tratar o assunto, bem como à ALE-RR por abrir as portas e discutir o artigo 2º do PL.

“Os servidores públicos tiveram e têm voz, e levamos a demanda ao governo. Também quero parabenizar o Poder Executivo por ter reconhecido esse direito. Que eles tenham a condição de ter uma qualidade de vida melhor”, destacou.

Em seguida, o deputado Dr. Claudio Cirurgião (União) também parabenizou os sindicatos pela mobilização.

“Quero sugerir que os sindicatos se mobilizem de forma veemente para que essas discussões sejam feitas desde o início do ano e que o reajuste seja concedido o quanto antes”, frisou.

O deputado Jorge Everton (União) afirmou que a mobilização precisa partir da Casa, cuja função é fiscalizar e defender a sociedade. Ele também criticou a demora do governo em conceder o reajuste anual.

“É uma vergonha a gente votar um projeto desses. Esse percentual não cobre nem a defasagem da inflação. Desde o primeiro semestre que eu venho cobrando do governo, porque a reposição anual é apenas uma correção da inflação, mas o Poder deixa para o mês de setembro”, explanou.

Após a aprovação do projeto de lei, a matéria é encaminhada ao governo do Estado para sanção.

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