A jovem enfrenta a doença desde a infância, já passou por transplante de medula óssea e sessões de quimioterapia, e atualmente depende de medicação diária para evitar o retorno da leucemia.

O medicamento indicado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) deveria ser disponibilizado pelo sistema público de saúde, mas uma falha no cadastro nacional impedia o registro de pacientes menores de idade no sistema utilizado em Roraima.

Sem conseguir efetivar o cadastro, a paciente não tinha acesso ao remédio pelo sistema público. Cada caixa do medicamento custa cerca de R$ 9,7 mil, valor que inviabilizava a compra pela família.

A mãe da adolescente procurou a DPE-RR, que tentou inicialmente resolver o problema junto à rede de saúde, sem sucesso.

“O remédio é essencial para o controle da doença. Diante da falta de resposta, foi necessário acionar o Judiciário”, declarou o assessor jurídico Stephano Araújo.

A DPE ingressou com ação e obteve decisão favorável, mas o fornecimento não foi cumprido de imediato. Por isso, foi solicitado o bloqueio de valores para garantir a compra do medicamento.

Após levantamento, foi definido o valor necessário para três meses de tratamento, o que permitiu a continuidade da medicação.

Com a medida, a adolescente voltou a receber o medicamento e segue o tratamento contra a leucemia.

A DPE destacou que casos semelhantes são comuns quando há falhas no sistema ou demora no atendimento, exigindo intervenção judicial para garantir o direito à saúde.

“A gente recebe muitas pessoas que sabem que têm direito, mas não conseguem acessar. A defensoria entra justamente para abrir esse caminho, inclusive pela Justiça quando é necessário”, ressaltou Araújo.

O atendimento presencial da DPE-RR ocorre em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, além de unidades no interior e atendimento virtual pelo WhatsApp DPE ZAP (95) 2121-0264.

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Agora, todas as pessoas com idade entre 6 meses e 60 anos podem se vacinar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), disponíveis em Boa Vista e nos municípios do interior.

Antes da mudança, a imunização estava restrita aos grupos considerados mais vulneráveis a complicações da gripe, como idosos, crianças pequenas e pessoas com doenças crônicas.

De acordo com o diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica, José Vieira Filho, a ampliação busca aumentar a cobertura vacinal no estado.

“Roraima está abrindo a adesão dessa vacina para toda a população. Todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade até 60 anos estão aptas a se vacinar”, disse.

O calendário de vacinação na Região Norte segue um cronograma diferente do restante do país, devido às características climáticas.

Em Roraima, a campanha foi encerrada oficialmente em 28 de fevereiro, mas acabou sendo prorrogada até quarta-feira (30).

Mesmo com a prorrogação, a procura continuou baixa, resultando na disponibilidade de doses e na necessidade de ampliar o público-alvo.

Segundo a Sesau, o período atual, marcado pelas chuvas, favorece o aumento da circulação de vírus respiratórios e o crescimento dos casos de gripe.

“Nós estamos dentro de um período sazonal, com muitos casos de gripe, que estão aumentando, e nós precisamos ter nossa população imunizada. O ideal é que as pessoas procurem uma unidade de saúde [UBS], leve o seu cartão e vamos vacinar porque é o único meio de prevenir o agravamento da doença”, explicou Vieira.

A recomendação é que a população procure as unidades de saúde o quanto antes para garantir a imunização.

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O CERPC tem como objetivo articular políticas de prevenção e ações coordenadas entre os órgãos públicos e entidades parceiras, abordando casos de violência física, psicológica, sexual e institucional contra crianças e adolescentes.

A corregedora-geral da DPE-RR, defensora pública Lenir Rodrigues, assumiu a coordenação do comitê na segunda-feira (16) e destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições.

“Nós já fazemos atividade de educação preventiva de proteção e cuidado das crianças. Porém, é necessário deixarmos de fazer trabalhos isolados, mas em conjunto, ou seja, unir as nossas práticas”, afirmou.

O CERPC conta com a participação de órgãos como a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Secretaria de Educação e Desporto (Seed), Secretaria de Saúde (Sesau), Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico Humano, Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente de Roraima e Ministério Público do Trabalho (MPT), ampliando a rede de proteção social no estado.

O governo estadual também reforçou a rede com a inauguração do Centro de Atendimento Integrado (CAI) 18 de Maio, destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, especialmente de natureza sexual. A unidade funciona com apoio da DPE-RR, do Tribunal de Justiça (TJRR), do Ministério Público (MPRR) e da Polícia Civil (PCRR).

Nesta sexta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) promove o seminário Infância Segura Roraima, no auditório do Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), a partir das 8h. O encontro reunirá especialistas e representantes de instituições para discutir estratégias de proteção à infância e adolescência.

Segundo a defensora Lenir Rodrigues, a integração da DPE-RR ao comitê permite que as atividades de educação preventiva deixem de ser isoladas e se tornem mais eficientes e articuladas, aumentando o impacto das políticas públicas de proteção.

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Os auditores identificaram que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) quitou uma dívida com a empresa UP Brasil Administração usando verbas que deveriam ter sido aplicadas para restabelecer a ordem pública. O governo federal havia repassado R$ 225 milhões para enfrentar a crise institucional e financeira vivida pelo Estado naquele período.

O pagamento ocorreu quase quatro anos depois da intervenção. Em 2021, a empresa propôs o parcelamento da dívida em seis vezes, sem correção. O governo assinou o termo de confissão em 2022 e iniciou os repasses conforme o acordo.

Questionada, a Sesau afirmou que o débito era de natureza salarial, relacionado a parcelas de empréstimos não repassadas pela gestão anterior. O TCU, no entanto, entendeu que a despesa não se enquadrava na destinação prevista para os recursos federais.

O Estado tem 60 dias para devolver o valor e comprovar o ressarcimento.

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Segundo Ângela Felix, gerente do Núcleo de Controle da Tuberculose, o reconhecimento mostra o trabalho conjunto entre estado e municípios.

“Isso demonstra o esforço conjunto do Estado e dos municípios no fortalecimento das ações de controle da doença e na ampliação do acesso aos testes e tratamentos recomendados pelo Ministério da Saúde”, afirmou.

Roraima recebeu certificados pelo maior percentual de municípios que atingiram a meta de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial (46,7%), pelo maior percentual de municípios com casos de coinfecção tuberculose/HIV em uso de TARV (Tratamento Antirretroviral) (53,3%) e pelo maior percentual de municípios que realizaram teste rápido molecular para diagnóstico da tuberculose (80%).

Ângela Felix comentou os desafios locais.

“Trabalhar a tuberculose em Roraima não é fácil, temos uma alta incidência e taxa de mortalidade, além de populações de risco como imigrantes, indígenas e pessoas privadas de liberdade, cada uma com suas particularidades.”

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O medicamento será entregue pela Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau) para pacientes com câncer de mama que ainda apresentam sinais da doença após a quimioterapia inicial, geralmente em estágio III da doença. A nova terapia amplia as opções de tratamento no SUS e oferece melhores perspectivas de controle e qualidade de vida.

Além do trastuzumabe entansina, o Ministério da Saúde avança na distribuição dos inibidores de ciclinas — abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe — para casos de câncer avançado ou metastático com receptor hormonal positivo e HER2-negativo. Uma portaria será publicada ainda este mês para permitir que estados e municípios comprem esses medicamentos diretamente, com financiamento federal, agilizando a entrega para as pacientes.

Ampliação

Em outra frente, o ministério ampliou o acesso à mamografia para mulheres a partir dos 40 anos, mesmo sem sintomas, fortalecendo o diagnóstico precoce. Em 2024, mamografias em mulheres com menos de 50 anos já representaram 30% do total no SUS, ultrapassando 1 milhão de exames.

Também começaram a operar em outubro as 28 carretas do programa “Agora Tem Especialistas”, que levam atendimento para regiões com falta de especialistas em 20 estados, com foco na saúde da mulher e prevenção do câncer de mama e colo do útero.

“Essa medicação poderá reduzir em até 50% a mortalidade das pacientes com câncer de mama HER2-positivo. É uma grande vitória para a saúde pública”, afirma José Barreto, diretor do Departamento de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde.

O governo federal investiu R$ 159,3 milhões na compra de 34,4 mil frascos do medicamento, com desconto que gerou economia de cerca de R$ 165,8 milhões. Serão quatro entregas até junho de 2026, atendendo toda a demanda atual do SUS, estimada em 1.144 pacientes.

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As estratégias incluem capacitações em comunidades rurais, ações educativas e preparação para resposta rápida em caso de incêndios florestais. Segundo o tenente-coronel Leonardo Menezes, gerente de Operações da Defesa Civil, o objetivo é ampliar a segurança no campo e o uso responsável da água.

“Essa ação será realizada ao longo de dez semanas consecutivas, com previsão de atender 11 municípios, principalmente em áreas de assentamento e comunidades onde a agricultura familiar é a principal fonte de subsistência”, explicou.

O primeiro ciclo de capacitações reuniu cerca de 240 pessoas em Rorainópolis, Pacaraima, Caracaraí, Bonfim, São João da Baliza e Mucajaí. Os treinamentos incluem queima controlada, criação de aceiros, segurança rural e noções sobre incêndios florestais.

O bioma predominante em Roraima, o lavrado, favorece a propagação de incêndios, especialmente durante o período entre novembro e fevereiro, considerado o mais crítico.

“Não podemos esperar os desastres acontecerem. Por isso, o planejamento é antecipado”, disse Menezes.

As ações envolvem também a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), a Secretaria de Saúde (Sesau), a Secretaria de Agricultura (Seadi), a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

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A decisão, tomada pela 1ª Câmara do TCERR no Processo nº 882/2020, seguiu voto da conselheira relatora, Simone Souza, e proposta do conselheiro Bismarck Dias. Além do ressarcimento, foi aplicada multa de 30% sobre o valor do dano, conforme previsto na legislação do tribunal.

As investigações tiveram início a partir de uma tomada de contas especial, após o Relatório de Inspeção nº 15/2020 identificar fraudes como discrepância entre os plantões pagos e realizados, fichas de atendimento em branco ou sem assinatura, e envio antecipado de listas de médicos como se fossem folhas de frequência.

O tribunal entendeu que essas práticas causaram danos significativos ao erário e foram resultado de condutas ilícitas e negligentes.

Outros gestores também foram penalizados por atos ilegítimos, entre eles ex-diretores de hospitais, gestores e fiscais de contrato que validaram documentos irregulares. As multas aplicadas variam de 10 a 30 UFERRs (R$ 493,46 cada) e devem ser pagas em até 30 dias.

Já os ex-secretários de Saúde do Estado foram excluídos da responsabilização, por não haver comprovação de erro grosseiro na ordenação das despesas.

A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e incorporada à prestação de contas do ano de 2017. Caso os valores não sejam devolvidos, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente.

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A ação é voltada a municípios com pouca estrutura médica e a territórios indígenas, que enfrentam desafios logísticos para o acompanhamento contínuo de gestantes com complicações. Utilizando uma plataforma digital desenvolvida pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o projeto conecta equipes da atenção básica com especialistas da rede estadual, promovendo uma segunda opinião médica em tempo real.

“Essa é uma medicina de apoio. O médico do interior poderá contar com o especialista da capital para conduzir o caso até onde for possível, sem precisar encaminhar a paciente em situações que podem ser acompanhadas localmente”, explicou Tainah Almeida, diretora do Centro de Referência em Saúde da Mulher.

Foram capacitados profissionais de cinco municípios e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) Yanomami e Leste. O foco inicial é fortalecer a triagem e o acompanhamento das gestantes antes que a situação evolua para emergências.

Segundo a consultora técnica do Ministério da Saúde, Daniele Aguiar, o projeto contribui para enfrentar desigualdades étnicas, geográficas e raciais no acesso à saúde.

“Cada território tem suas particularidades, e a estratégia visa respeitar essas diferenças com ações específicas e integradas”, afirmou.

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As autoridades de saúde reforçam que o período chuvoso agrava a situação, favorecendo a proliferação do mosquito.

De acordo com o Núcleo de Controle da Febre Amarela e Dengue da Sesau, já são 317 casos prováveis da doença entre janeiro e junho, além de dois óbitos confirmados e um em investigação.

“O perigo é real, e a única forma de evitar uma epidemia é eliminar os criadouros”, destacou a gerente do núcleo, Rosângela Santos.

O levantamento do LIRAa aponta que os criadouros mais comuns estão em objetos que podem ser removidos do ambiente, como garrafas, recipientes plásticos, pratinhos de plantas e pneus, sendo esse último responsável por até 70% dos focos em municípios como Caracaraí.

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