O encontro será realizado no auditório da Faculdade Cathedral e é promovido pelo governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). A participação é aberta ao público e voltada a diferentes segmentos da sociedade.

A conferência pretende reunir representantes do poder público, sociedade civil, setor privado, academia e movimentos sociais para debater propostas relacionadas ao desenvolvimento sustentável no estado.

Os interessados devem se inscrever previamente pela internet, no endereço even3.com.br/1conferenciaestadualods-700943/, garantindo participação nas atividades programadas.

A estrutura do evento prevê, no primeiro dia, a realização de palestras voltadas aos eixos de discussão da conferência. A ideia é apresentar temas e desafios que orientem o debate entre os participantes.

No segundo dia, a programação será voltada à construção coletiva de propostas. Os participantes serão organizados em grupos de trabalho pela manhã e, no período da tarde, haverá uma plenária final para votação e aprovação das sugestões.

Também está prevista a eleição dos delegados que representarão Roraima na etapa nacional, levando propostas elaboradas a partir das realidades locais.

Processo nacional

A Conferência Estadual integra a preparação para a 1ª Conferência Nacional dos ODS, coordenada pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nessa etapa, os estados e o Distrito Federal são responsáveis por organizar suas conferências e formar comissões que conduzam o processo local.

Além das conferências estaduais, também podem ser realizadas etapas livres e municipais, organizadas por diferentes instituições, como prefeituras, universidades, organizações sociais e conselhos profissionais.

Etapas e cronograma

As conferências estaduais e livres/municipais podem ser realizadas até 30 de abril, prazo definido para consolidação das propostas e escolha dos delegados.

Após essa fase, o processo contará com uma etapa digital nacional por meio da plataforma Brasil Participativo, aberta a qualquer pessoa com conta GOV.br.

O encerramento ocorrerá com a 1ª Conferência Nacional dos ODS, que será realizada entre 29 de junho e 2 de julho, em Brasília, reunindo representantes de todo o país.

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O CERPC tem como objetivo articular políticas de prevenção e ações coordenadas entre os órgãos públicos e entidades parceiras, abordando casos de violência física, psicológica, sexual e institucional contra crianças e adolescentes.

A corregedora-geral da DPE-RR, defensora pública Lenir Rodrigues, assumiu a coordenação do comitê na segunda-feira (16) e destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições.

“Nós já fazemos atividade de educação preventiva de proteção e cuidado das crianças. Porém, é necessário deixarmos de fazer trabalhos isolados, mas em conjunto, ou seja, unir as nossas práticas”, afirmou.

O CERPC conta com a participação de órgãos como a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Secretaria de Educação e Desporto (Seed), Secretaria de Saúde (Sesau), Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico Humano, Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente de Roraima e Ministério Público do Trabalho (MPT), ampliando a rede de proteção social no estado.

O governo estadual também reforçou a rede com a inauguração do Centro de Atendimento Integrado (CAI) 18 de Maio, destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, especialmente de natureza sexual. A unidade funciona com apoio da DPE-RR, do Tribunal de Justiça (TJRR), do Ministério Público (MPRR) e da Polícia Civil (PCRR).

Nesta sexta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) promove o seminário Infância Segura Roraima, no auditório do Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), a partir das 8h. O encontro reunirá especialistas e representantes de instituições para discutir estratégias de proteção à infância e adolescência.

Segundo a defensora Lenir Rodrigues, a integração da DPE-RR ao comitê permite que as atividades de educação preventiva deixem de ser isoladas e se tornem mais eficientes e articuladas, aumentando o impacto das políticas públicas de proteção.

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O centro foi implantado pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e atua exclusivamente em demandas relacionadas à violência sexual. Entre os serviços oferecidos estão acolhimento inicial, escuta especializada, orientação e encaminhamento aos órgãos competentes, com foco na redução da revitimização.

Durante a solenidade de inauguração, o governador Antonio Denarium (Progressistas) destacou a ampliação da estrutura de atendimento social no estado e a importância do novo equipamento para a proteção de crianças e adolescentes.

O CAI 18 de Maio funciona com a participação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), do Ministério Público de Roraima (MPRR) e da Polícia Civil de Roraima (PCRR). A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares, explicou que o atendimento é baseado na atuação integrada desses órgãos.

“O centro é composto por diversos atores, como os conselhos tutelares e os conselhos de direitos. Essa integração busca fortalecer o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes”, afirmou.

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O homem foi localizado no bairro Itaquera, na capital paulista, e preso por equipes do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), da 1ª Delegacia de Polícia de Capturas e do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra), após solicitação da Polícia Civil de Roraima.

As investigações indicam que o suspeito, de 45 anos, fugiu de Roraima após cometer crimes graves e passou a se apresentar com outra identidade, utilizando documentos falsos.

Em Boa Vista, ele é apontado como participante de um roubo à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), ocorrido em dezembro de 2003, quando cofres com dinheiro e documentos foram levados após ameaça armada ao vigilante. Em novembro de 2004, também teria participado da tentativa de homicídio de um militar.

Já utilizando identidade falsa, o investigado foi preso em 2017 no Rio de Janeiro durante uma operação contra o tráfico de drogas, atuando como batedor. Posteriormente, mudou-se para São Paulo, onde chegou a abrir uma empresa de transportes em nome falso.

O cruzamento de informações realizado por órgãos de segurança confirmou que se tratava da mesma pessoa, o que levou à prisão.

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A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (7) e marca a saída da coronel da Polícia Militar Carla Jordanna Rodrigues, que ocupava o cargo desde janeiro deste ano. O governo não informou se a ex-secretária será aproveitada em outra função.

Vinícius é delegado da Polícia Civil de Roraima desde junho de 2024 e estava à frente do 1º Distrito Policial. Antes de assumir o cargo na corporação, atuou como assessor jurídico do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por sete anos.

Segundo nota divulgada pelo governo, a escolha levou em conta a formação jurídica e a atuação profissional do delegado. O Executivo afirma que a troca faz parte de um processo de reorganização administrativa na área da segurança.

O novo secretário é filho de Tânia Soares, atual secretária de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), e cunhada do governador. Ela é irmã da primeira-dama do estado, Simone Denarium, que é conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). Vinícius também é irmão do deputado estadual Lucas Souza (PL).

Com a mudança, três familiares do governador passam a ocupar cargos de destaque no governo estadual. Além de Vinícius e de sua mãe, a cunhada de Denarium, Leila Soares, ocupa a reitoria do Instituto de Educação de Roraima (Ierr).

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Os concursos contemplam a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater), a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).

A maior parte das vagas será destinada à Setrabes, que contará com 495 oportunidades. Do total, 315 são para nível médio e 180 para nível superior, com remuneração inicial de R$ 6 mil. As vagas de nível superior abrangem áreas como administração, contabilidade, direito, pedagogia, psicologia, serviço social, nutrição e antropologia.

O Iater ofertará 80 vagas, enquanto o Iteraima terá 40 oportunidades. Já a Femarh contará com 20 vagas de nível médio, destinadas ao cargo de analista ambiental.

Na véspera, o governador já havia autorizado a realização de concurso para o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), com 300 vagas previstas, também para 2026.

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O documento, firmado pelo promotor de Justiça Adriano Ávila e pela secretária Tânia Soares de Souza, determina que, no prazo de um ano, a Setrabes adote as providências necessárias para a realização de concurso público voltado às áreas de Antropologia, Serviço Social, Consultoria Técnica, Coordenação, Cuidado, Nutrição, Pedagogia, Psicologia e Terapia Ocupacional, com nomeações previstas para 2027.

A secretaria também deverá encaminhar, trimestralmente, relatórios ao MPRR sobre as ações implementadas para o cumprimento do acordo, incluindo estudos de pessoal, propostas legislativas e planejamento financeiro.

De acordo com o promotor Adriano Ávila, o TAC proíbe a realização de novos processos seletivos para cargos permanentes.

“O concurso é o meio mais transparente e justo para o ingresso no serviço público, pois garante igualdade de condições e seleção baseada em mérito e capacidade técnica”, destacou.

O descumprimento dos prazos fixados implicará multa diária de R$ 5 mil.

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A ação foi organizada pelo 7º Ofício da Procuradoria da República em Roraima, que cuida dos direitos indígenas, e pela Força-Tarefa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A vistoria está associada à discussão sobre os fluxos pendulares — deslocamentos regulares de indígenas de Xexena e Ajarani, no sul do Estado, até a capital.

Nas inspeções, foram encontrados grupos divididos em dois acampamentos improvisados em vias públicas, sem estrutura mínima: não havia abastecimento de água potável, sanitários adequados, rede de esgoto ou abrigo protegido. O local fica próximo a estradas movimentadas, o que expõe as crianças a riscos graves.

Registros feitos no local indicam que algumas crianças foram já institucionalizadas por ordem judicial em situações anteriores, uma evidência de que o problema não é novo. Segundo o MPF, isso demonstra a dimensão repetitiva das vulnerabilidades.

A Funai ofereceu transporte de retorno às famílias para suas terras, mas elas optaram por permanecer na cidade. A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) fez intervenções emergenciais de serviços de alimentação aos acampados.

De acordo com o MPF, esses deslocamentos ocorrem por necessidade de acesso a serviços de saúde, instituições financeiras ou outros recursos urbanos. Contudo, não existe política pública estruturada para acolher os indígenas durante esses deslocamentos ou prover suporte urbano digno.

Como resultado da vistoria, o MPF requisitou ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami a adoção de medidas voltadas à situação constatada. Também exigiu que a Funai apresente um plano de ação para os fluxos pendulares. O órgão acompanha a atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Roraima e exige monitoramento contínuo dos casos de risco infantil.

O MPF já atua há mais de dez anos na proteção dos povos Yanomami e Ye’kwana. Em 2019, moveu ação civil pública que resultou em uma Base de Proteção Etnoambiental e um posto de saúde na região de Xexena. Parte dos pedidos jurídicos ainda aguarda julgamentos referentes à participação estadual e municipal na assistência urbana aos indígenas.

Entre 2021 e 2023, o MPF coordenou o Grupo de Trabalho Fluxos Pendulares Yawari, mas ele foi desativado antes da implementação das medidas propostas. Desde 2023, o cenário mudou, com intensificação de ações federais na Terra Indígena Yanomami e decretos de emergência em saúde pública. Em 2024, a Funai se comprometeu a reativar o grupo e apresentar plano de ação para acolhimento urbano, apoio nos deslocamentos e atenção continuada.

Foi ainda desenvolvido o Protocolo de Atendimento de Crianças, Adolescentes e Jovens dos Povos Yanomami e Ye’kwana, produzido pela Universidade de Brasília (UnB), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Participaram organizações de Roraima e Amazonas. O documento estabelece fluxos técnicos para atendimento culturalmente adequado, mas aguarda validação pelas comunidades indígenas para implementação local.

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A denúncia havia sido apresentada em 19 de junho de 2024, com autoria do Partido Verde e dos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”, alegando que o governador cometeu irregularidades, principalmente durante as eleições de 2022.

As acusações foram:

• desvios de recursos públicos com pagamentos extrajudiciais e transferências voluntárias irregulares;
• nepotismo e excesso de contratações temporárias fora do prazo permitido;
• uso eleitoral de programas sociais, como distribuição de cestas básicas e execução do Morar Melhor;
• abuso de poder econômico, com atrasos e possíveis superfaturamentos em obras públicas, incluindo o Hospital Materno-Infantil.

O relator da denúncia, deputado Neto Loureiro (PMB), afirmou que os documentos analisados não demonstravam, de forma suficiente, a autoria ou materialidade dos supostos crimes.

“Trata-se de fatos genéricos, baseados principalmente em matérias jornalísticas, com pouca força probatória”, disse.

O único voto favorável ao prosseguimento da denúncia foi do deputado Jorge Everton (União), que defendeu a continuidade da apuração.

 “O parecer foi bem fundamentado, mas minha leitura é de que havia material que justificava a análise mais profunda.”

A Comissão Especial, presidida por Armando Neto (PL) e composta por cinco deputados, concluiu os trabalhos após leitura do parecer em plenário. O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou que, embora o caso tenha sido encerrado no Legislativo, os órgãos competentes ainda podem investigar os fatos.

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Os deputados autorizaram estender o prazo de funcionamento das secretarias de Estado de Atração de Investimentos (Seeai) e de Desenvolvimento Humano e Social (SEEDHS). Com isso, as pastas podem continuar operando por mais um ano. Segundo o governo, a prorrogação se faz necessária para atingir os objetivos propostos pelas secretarias.

Entretanto, a deputada Angela Águida Portella (Progressistas) apresentou uma emenda à proposta, acatada pelos parlamentares: a cada seis meses, as pastas deverão apresentar à Casa relatórios com resultados e recursos públicos utilizados e disponíveis. Segundo ela, “o objetivo é acompanhar melhor as necessidades dessas secretarias para embasar um futuro pedido de prorrogação de prazo”.

O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), também apresentou uma emenda para que haja clareza quanto ao orçamento das secretarias extraordinárias.

O deputado Rarison Barbosa (PMB) afirmou que a emenda era importante, já que os parlamentares são cobrados constantemente sobre a aplicação dos recursos públicos.

“Com os relatórios, estaremos bem informados e repassaremos isso para a sociedade. É um zelo pela coisa pública. Quero parabenizar por essa preocupação”, destacou Barbosa.

Cesta da Família

A Casa Legislativa também concordou em alterar as diretrizes do programa Cesta da Família, que atende grupos familiares em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Executivo havia solicitado que os parlamentares autorizassem a reinserção de famílias que haviam sido desligadas do programa após receberem as 36 parcelas do benefício. Esse era o máximo de pagamentos que elas poderiam receber.

O Estado justificou que algumas famílias, mesmo depois de serem contempladas pela ajuda durante dois anos, não conseguiram autonomia financeira suficiente, permanecendo em dificuldades financeiras, econômicas e sociais. Por esta razão, pediu que a Assembleia autorizasse reintegrá-las ao programa.

Soldado Sampaio (Republicanos), contudo, apresentou cinco emendas ao projeto após ouvir sugestões dos pares. Devem ser priorizados na seleção do Cesta da Família população de rua, pessoas com deficiência, idosos, famílias monoparentais – chefiadas por mulheres com crianças de até 12 anos -, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas e ribeirinhos. 

Uma das emendas também autoriza o Estado, em caso de situações de emergência, como desastres naturais, estiagem prolongada ou outro fenômeno que coloque em risco a segurança alimentar das famílias, a pagar auxílio emergencial, que deve ser corrigido anualmente pela inflação.

O Legislativo também terá equipes de deputados fiscalizando o programa de maneira contínua para dar mais transparência às ações, e a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) deve enviar, a cada três meses, relatórios com o nome dos beneficiados, valores pagos e quais famílias foram integradas ou reintegradas ao programa.

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