A resolução foi publicada na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial e está condicionada ao aporte de R$ 774,4 milhões no Fundo Garantidor do Fies, provenientes do orçamento do MEC.

De acordo com o texto da medida, serão necessários R$ 600 milhões para as vagas previstas para os primeiros seis meses do ano e R$ 174,4 milhões para as do período seguinte.

A resolução também antecipa a oferta do mesmo número de vagas em 2026 e 2027, conforme previsto no Plano Trienal do Fies.

“O Fies é uma ferramenta transformadora, que promove inclusão educacional e abre portas para o futuro de milhares de jovens”, disse a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, em comunicado.

Financiamento

O Fies é um programa do MEC. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

A escala de financiamento varia conforme a renda familiar do candidato e, desde 2024, há a modalidade Fies Social, que reserva 50% das vagas a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

De acordo com o MEC, a nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais e prevê cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.

Para solicitar o financiamento, é preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com média igual ou maior do que 450 pontos e não zerar a redação.

Com informações do InfoMoney

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