Com a suspensão da exploração, 70% da energia elétrica do Estado, que não é interligado ao Sistema Nacional (SIN), ficariam comprometidos.

A recomendação foi assinada pelos procuradores Fernando Merloto Soave, Eduardo Jesus Sanches e Daniel Luís Dalberto e oficializada em 14 de novembro.

A interdição interromperia a exploração de gás, madeira e outras atividades econômicas na região com reflexo à vida econômica dos municípios de Silves (12.404 habitantes) e Itapiranga (17.149 habitantes), este último também no Amazonas.

Outra consequência seria a alteração da rotina das rodovias AM-330 e AM-363, que cortam essas localidades, comprometendo a logística regional e que, por extensão, afetaria Roraima, comprometendo o abastecimento da usina térmica Jaguatirica II, abastecida pelo gás natural extraído em Silves.

Versões

De acordo com o MPF, a medida é fundamentada nos princípios da prevenção e da precaução necessários para garantir a sobrevivência dos povos indígenas isolados, especialmente diante de sua vulnerabilidade epidemiológica e cultural.

Relatos de uma organização não governamental, assim como artefatos atribuídos a indígenas isolados, foram apresentados como provas de sua presença, ainda que a Funai, em uma expedição, não tenha constatado evidências definitivas.

A recomendação também destaca que a Funai deve exercer seu poder de polícia para restringir o acesso de terceiros às áreas identificadas e adotar medidas administrativas para proteger os indígenas isolados.

O pedido para que a Funai faça “imediata interdição” da área com possível presença de indígenas isolados —que não estão em contato com não indígenas ou com outros indígenas—, na região do igarapé Caribi e afluentes, cita potenciais riscos ao grupo avistado.

O instrumento a ser usado, conforme o MPF, é a edição de uma portaria de restrição de uso. O tema já é tratado dentro da Funai. Os procedimentos ainda estão em curso e não há previsão de quando uma portaria do tipo seria editada.

As portarias de restrição de uso servem para proteção dos indígenas e dos territórios até a demarcação. Assim, oficialmente, fica vedada a entrada ou circulação de pessoas que não sejam da Funai.

‘Elemento frágil’

O empreendimento de óleo e gás é o maior a cargo de uma empresa privada —a Eneva— em campos que não estão no mar, mas em terra. A Eneva faz avançar em ritmo acelerado a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia brasileira, mais especificamente no leste do Amazonas.

A área onde houve avistamento de indígenas isolados, conforme registros levados em conta pela Funai, é alvo de manejo de madeira, a cargo da empresa Mil Madeiras Preciosas, segundo a recomendação do MPF.

A exploração de poços de gás e óleo é feita em outras áreas que também atendem à exploração madeireira pela Mil Madeiras.

Procurada pela reportagem, a Eneva afirma que a Procuradoria age para impedir o empreendimento baseada em “elemento frágil”. A Mil Madeiras, por sua vez, diz não acreditar na existência de indígenas isolados nas áreas onde a empresa atua há 30 anos. Também contatada desde a quinta-feira (21), a Funai não comentou até a publicação deste texto.

Em nota à reportagem, a Eneva afirma que o MPF move ações “para interromper as operações do empreendimento Azulão” desde 2021. No entanto, a empresa venceu na Justiça porque “cumpre e supera as normas legais aplicáveis”.

Para a Eneva, “a suposta prerrogativa de presença de indígenas isolados nesta região, que é altamente antropizada, não tem lastro em nenhuma documentação oficial”.

A empresa destaca que garante cerca de 70% do abastecimento de energia elétrica de Roraima, que não é integrado ao Sistema Interligado Nacional, e que “apenas suposto avistamento realizado recentemente por integrantes de organização não governamental é elemento frágil para justificar a interrupção de operações”.

A Eneva, companhia com faturamento bilionário e que tem BTG Pactual, Cambuhy, Dynamo, Atmos e Partners Alpha em sua estrutura societária, aluga terrenos de agricultores na região de Silves e Itapiranga para sua atividade.

Esses agricultores dizem ter perdido sossego e espaço em troca de preços baixos do aluguel. A Eneva afirma pagar valores acima dos praticados no mercado.

Há também conflitos com indígenas muras na região do chamado campo Tambaqui. Quatro poços estão em território reivindicado por famílias muras para a demarcação da Terra Indígena Gavião Real.

A Eneva afirma que não foram identificadas terras indígenas a menos de 25 quilômetros dos empreendimentos. “Foram consideradas todas as terras descritas nas bases de dados da Funai.”

Um representante da Eneva disse, em agosto de 2023, em reunião com o MPF, que “a Funai precisa dizer onde estão os indígenas”.

Com informações da Folha de S. Paulo/Fato Amazônico

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Conhecida como Linhão de Tucuruí, a linha de transmissão foi licitada em 2011 e arrematada pela TNE, que tem como sócios Alupar (51%) e Eletronorte (49%). O empreendimento deveria ter entrado em operação em 2015, mas sofreu problemas no licenciamento ambiental, ações civis públicas e questão indígena, já que parte do trajeto corta a reserva Waimiri-Atroari.

Superados os problemas, Coimbra afirmou que 61% das obras já estão concluídas. O empreendimento é uma das soluções para colocar o Estado no SIN e é promessa de diversos governos, mas a magnitude e o desafio do trajeto podem ser medidos pelos mais de 720 quilômetros entre as duas cidades.

Sobre o processo de arbitragem, que discute o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para a construção do linhão, o diretor financeiro José Luiz de Godoy Pereira disse que o processo é sigiloso, mas a expectativa é que uma decisão esteja perto de um desfecho.

Sobre o próximo leilão de transmissão, previsto para ocorrer em outubro de 2025, Pereira disse que a empresa ainda não tomou a decisão se participará ou não, apesar de a Alupar ter o histórico de ser a única empresa do setor a estar em todos os certames feitos pela Aneel.

Com informações do Valor Econômico

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A afirmação de Silveira foi feita durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta semana.

Ainda de acordo com o ministro, as obras – cuja ordem de serviço foi assinada por ele e o presidente Lula em agosto do ano passado no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), “estão a todo vapor” e são mais de 140 torres de transmissão que estão sendo instaladas. “Com isso, vamos ter o Brasil 100% no SIN”, acrescentou.

Os investimentos são da ordem de R$ 2,6 bilhões e a linha de transmissão, além de interligar Roraima ao SIN, vai substituir usinas termelétricas no Estado e algumas que ainda existem no interior do Amazonas.

Com informações do RT1

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Único estado fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), Roraima é conectado por uma linha direta (o chamado linhão) à usina hidrelétrica de Guri, no país vizinho. Em função de uma piora nas relações entre os governos brasileiro e venezuelano, a importação havia parado em 2019.

Embora tenha servido por anos como uma fonte de importação de energia, em especial para regiões do Norte desconectadas do SIN, a produção da hidrelétrica hoje está em níveis baixos, com apenas três de suas máquinas funcionando, em função de uma deterioração dos equipamentos instalados na década de 1960 e sem manutenção desde 2018.

O sistema da hidrelétrica é ligado Roraima pelo chamado “linhão”, por onde o Estado já foi abastecido.

Dados consolidados pelo Sistema de Informações Energéticas (SIE), do Ministério de Minas e Energia, mostram uma redução das importações de eletricidade vinda da Venezuela de 1,7 mil GWh em 2017 para 946 GWh em 2018 e apenas 132 GWh em 2019.
A Tradener foi uma das comercializadoras habilitadas a importar energia da Venezuela, desde o fim do ano passado, junto ao braço de comercialização da Âmbar Energia e à Bolt Energy. Por enquanto, no entanto, o movimento segue tímido.

“Essas autorizações estão vigentes e cada um está tentando com seus parceiros lá, verificando possibilidades. Quem puder trazer, vai ajudar o sistema brasileiro, mas é um negócio pequeno”, avalia Avila.

“A importação de energia da Venezuela não começou. No momento, não há oferta vigente de energia a ser importada pelo Brasil e não temos previsão de possíveis futuras ofertas”, diz o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em nota.

Roraima tem um mercado de energia que gira próximo a 300 MW médios; boa parte desse valor já é comprometida com contratos de usinas termelétricas, como de gás e diesel. Além do mais, o potencial de importação por meio de Guri, nas condições atuais, chega apenas a aproximadamente 30 MW médios.

Para Avila, a eleição de Nicolás Maduro no domingo não tem potencial claro para afetar esse cenário. Pode ser até que, passado o período eleitoral, fiquem mais claras as possibilidades para garantir fornecimento e até mesmo definir preços, “mas não dá para cravar nada”. Os preços de energia elétrica de hidrelétricas são inferiores às usinas a diesel ou gás.

Em 2023, a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que soma os subsídios para compra de combustíveis a fim de abastecer os sistemas isolados – aqueles desconectados do SIN – custaram R$ 11,6 bilhões ao Brasil, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Há anos, a integração de Roraima ao sistema é discutida. No ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou uma ordem de serviço para conectar o Estado ao SIN.

Especialistas ouvidos pelo InfoMoney avaliam que a integração é complexa, já que envolve as construções de linhas dentro da Amazônia, e projetos já são discutidos há anos. Hoje, moradores de Boa Vista e cidades próximas são atendidos por 58 usinas termelétricas movidas a diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica.

Com informações do InfoMoney

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