A campanha é organizada pela Ouvidoria do TRT-11, que disponibilizou caixas de coleta em diversos pontos das unidades da Justiça do Trabalho em Manaus. A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional e coordenadora do Comitê PopRuaJud, destacou o papel da iniciativa.

“Cada item doado representa acolhimento e dignidade para quem enfrenta situações de extrema vulnerabilidade”, afirmou.

Entre os itens que podem ser doados estão sabonetes, escovas e pastas de dente, xampus, toalhas, desodorantes, absorventes íntimos e lenços umedecidos, todos em embalagens lacradas. Servidores, magistrados, estagiários, terceirizados e o público em geral podem participar.

A entrega dos produtos será feita durante um mutirão social, agendado para 28 de novembro, no Parque do Idoso, bairro Vieiralves, em Manaus (AM). Instituições parceiras que atuam diretamente com populações vulneráveis farão a distribuição.

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O objetivo da participação foi conhecer de perto a rotina da equipe militar responsável por abordar e monitorar pessoas que vivem nas ruas, especialmente migrantes venezuelanos que não estão em abrigos.

Os promotores André Paulo dos Santos Pereira, Lucimara Campaner, Valdir Aparecido de Souza e Joaquim Eduardo dos Santos participaram da visita, que incluiu uma apresentação do trabalho da Operação Acolhida e, em seguida, a saída a campo com militares e o general José Luís dos Santos.

“A EVOE é essencial no apoio a pessoas que, por diferentes razões, não estão em abrigos. É um trabalho delicado, mas necessário”, avaliou o promotor André Pereira.

O MPRR também reforçou que o Grupo de Atuação Especial de Vítimas, Minorias e Direitos Humanos (GAEVI) tem entre seus focos o atendimento a pessoas em situação de rua, promovendo ações em conjunto com instituições públicas para garantir acesso a direitos básicos.

Em agosto, o MPRR também recomendou à Prefeitura de Boa Vista que tomasse medidas para retirar crianças e adolescentes da mendicância nas ruas, alertando para os riscos de exploração, evasão escolar e vulnerabilidade.

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania ofereceu uma ação civil pública, em setembro de 2018, contra a Prefeitura de Boa Vista, para que execute programa de monitoramento com o fim de se verificar, trimestralmente, qual é o real número de pessoas vivendo em situação de rua na capital, com o objetivo de oferecer plano de ações na área da assistência social.

Em abril de 2019, a Justiça acompanhou o entendimento do Ministério Público e decidiu que é dever do município a implantação de programas que visem à proteção de direitos fundamentais.

O município entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJRR) e, em outubro deste ano, os membros da Câmara Cível negaram o pedido da prefeitura e mantiveram a sentença favorável à criação do programa de monitoramento. 

Para o promotor de Justiça Adriano Ávila, a medida é necessária em razão do grande fluxo de imigrantes que fogem da crise econômica e humanitária vivenciada na Venezuela e pedem refúgio em Roraima, fator que tem provocado queda expressiva na qualidade dos serviços públicos prestados na capital roraimense.

“Esse acréscimo na população local tem sobrecarregado os serviços públicos e aumentou significativamente a população em situação de rua nos últimos anos”, afirma o promotor. 

Ainda segundo a ação, o intenso fluxo migratório já ocorre desde 2015, portanto, a demanda social já se mostra previsível. 

“A ausência de planejamento para atender à respectiva demanda social ocasionará insuficiência ou até mesmo falta de serviços públicos, com consequente violação dos direitos fundamentais desta população. Por isso, o monitoramento é tão relevante, para que, a partir dele, seja possível viabilizar medidas e programas de assistência”, destaca Adriano Ávila. 

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