O anúncio da renúncia foi feito pelo próprio Arthur Henrique em um vídeo publicado nas redes sociais. No material, ele não informou qual cargo pretende disputar.

“Hoje eu entrego o mandato de prefeito num ato de coragem, que faço com muita responsabilidade, para me colocar à disposição do povo na missão e no cargo que se julgar mais importante para nosso estado.”

Com a mudança, Marcelo Zeitoune assume o comando do Executivo municipal até 31 de dezembro de 2028, fim do mandato iniciado com a eleição de 2024.

No mesmo pronunciamento, Arthur Henrique defendeu maior alinhamento entre os Poderes em Roraima.

“Não dá mais para governo e prefeitura seguirem em direções contrárias. Imaginem o que a gente conseguiria fazer se houvesse união”, afirmou.

Arthur estava à frente da prefeitura desde 2020, quando venceu sua primeira eleição para o cargo com apoio da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), de quem foi vice.

A ex-prefeita anunciou que disputará uma das duas vagas ao Senado nas eleições deste ano.

Aos 44 anos, Arthur Henrique nasceu em Boa Vista e iniciou sua trajetória política como vice-prefeito em 2017.

Ele também ocupou cargos na gestão municipal, como a Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital (Seid), em 2013, e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), em 2019.

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A medida foi tomada após investigação que revelou elevado índice de evasão escolar entre estudantes migrantes em idade obrigatória. Segundo o MPF, a maioria dos jovens acolhidos nos abrigos não frequenta escolas públicas.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de vagas, ausência de transporte escolar, exigências burocráticas excessivas, inexistência de um fluxo claro de encaminhamento para matrícula e falta de informações organizadas sobre a situação educacional dos abrigados.

Em diligência realizada no Abrigo Pricumã, em agosto, o MPF apurou que cerca de 80% do público em idade escolar permanece fora das salas de aula.

Levantamento da Operação Acolhida indica a presença de 1.619 estudantes em idade obrigatória nos abrigos. A análise cruzada com dados da Secretaria Municipal de Educação (Smec) revelou que quase nenhum deles estava matriculado na rede municipal de ensino.

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“Garantimos a certificação por quatro vezes consecutivas. Esta edição já começa com expectativas positivas e muito empenho por parte do município”, afirmou Nathália Cortez, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Tâmara Simão, chefe do escritório do Unicef em Roraima, destacou a importância de Boa Vista no processo.

“É uma cidade que se destaca como Capital da Primeira Infância e abraça essa jornada com seriedade”, disse.

Durante o fórum, os participantes validaram um diagnóstico sobre a situação das crianças e adolescentes na cidade, elaborado pela Comissão Intersetorial do Selo Unicef em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O documento reúne dados do Unicef e informações municipais sobre violações de direitos da população infantojuvenil.

Alyson Sousa, de 15 anos, integrante do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), afirmou que a participação juvenil é essencial.

“É muito bom saber que posso ser ouvido e participar das políticas públicas que vão impactar diretamente a minha vida”, disse.

Boa Vista mantém, desde 2009, reconhecimento pelo Selo Unicef, conquistando o título pela quarta vez consecutiva em 2024. A coordenação das ações envolve a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), com apoio das secretarias de Saúde (SMSA) e Educação (Smec), e iniciativas como Semana do Bebê, busca ativa escolar e vacinal, ampliação de vagas na rede municipal e o Nuca.

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A capital de Roraima conquistou o selo pela quarta vez consecutiva. Mais de 920 municípios do Norte e Nordeste foram contemplados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre eles os roraimenses Caroebe,
Mucajaí, Rorainópolis, São Luiz do Anauá e Uiramutã.

Em Boa Vista, o selo é articulado pela Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges) e conta com mobilizadores nas secretarias de Saúde (SMSA) e Educação (Smec).

A conquista ocorreu devido ao cumprimento de sete resultados sistêmicos, entre os quais se destacam “Semana do Bebê”, busca ativa na identificação de crianças fora da escola, ampliação de vagas na rede municipal, criação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) e a adesão à busca ativa vacinal.

A iniciativa, destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do país para a melhoria das políticas públicas voltadas à população, também avaliou medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência e a garantia de ações sociais para famílias vulneráveis, especialmente aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Para Mário Volpi, coordenador nacional do Selo Unicef, uma área importante de atuação dos municípios e que merece destaque é a prevenção da violência.

“Ao aderir ao Selo Unicef, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade”, ressalta Volpi.

As cidades contempladas ficaram acima da média nacional em diferentes áreas, com destaque para índices de vacinação e programas de educação. No caso específico da aplicação de vacinas, enquanto no Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da vacina tríplice viral aumentaram 2,6%, nos municípios certificados pelo Selo Unicef houve um aumento de quase 18%.

O abandono escolar também caiu nesses municípios em comparação à média nacional. De 2019 a 2023, a evasão de alunos no país despencou 38%; nos 923 municípios certificados, essa queda alcançou 47%.

Capital referência no cuidado com a 1ª infância

Desde 2013, Boa Vista se consolidou como referência nas políticas públicas para a primeira infância, com a implantação do Família que Acolhe (FQA), idealizado pela ex-prefeita Teresa Surita.

Esse programa inovador foi um divisor de águas na cidade, sendo pioneiro no apoio integral à primeira infância, atendendo crianças desde a gestação até os seis anos.

Por meio do FQA, é assegurado o acesso à saúde, educação e desenvolvimento social. Desde então, as praças, abrigos e projetos arquitetônicos da cidade refletem esse cuidado, contribuindo para que Boa Vista se torne cada vez mais um espaço pensado para o desenvolvimento das crianças.

Sobre o selo

O Selo Unicef é uma iniciativa global do Fundo das Nações Unidas para a Infância e incentiva os municípios a melhorarem a qualidade de vida das crianças e adolescentes, garantindo saúde, educação e proteção social.

Ao aderir ao selo, Boa Vista se compromete a monitorar indicadores sociais e implementar ações que promovam os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, a iniciativa visa ajudar no cumprimento de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU até 2030, reforçando o impacto positivo que uma gestão focada na infância tem sobre o desenvolvimento local.

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A DPE destaca que enviou vários ofícios ao município requerendo a matrícula de crianças em creches, casas-mães e escolas municipais, e, em alguns casos, a transferência para unidades de ensino mais próximas de suas casas. Ao todo, foram encaminhados mais de 220 ofícios de requisição.

“O número de atendimentos, no entanto, vem aumentando sem que tenha sido adotada qualquer medida eficaz”, afirmam os defensores Geana Oliveira, Januário Lacerda e Wagner Santos.

Em fevereiro deste ano, o Grupo de Atuação Especial (Gaed) da DPE-RR já tinha aberto um procedimento preparatório para apurar a falta de vagas nas unidades de ensino. Ao ser acionada, a Secretaria Municipal de Educação (Smec) informou que, até aquele momento, 71 crianças de 2 a 3 anos continuavam na lista de espera e outras 6, de 6 a 11 anos, aguardavam transferência para escolas mais próximas às suas casas.

Ao longo do processo, a defensoria apresentou provas de que houve o ajuizamento de 80 ações desde o início do ano, sendo que apenas 4 ainda se encontravam em tramitação até então. O juiz Marcelo Lima de Oliveira, da 2ª Vara da Infância e Juventude, considerou “alarmante” o número de casos que chegam ao Judiciário “diante da falta de vagas em creche e casas-mães”.

Ao decidir favoravelmente pela tutela de urgência, o juiz afirma que “está sendo sonegado o direito à educação, posto que esperar o trânsito em julgado da demanda, acarretará maior defasagem escolar, impedindo o pleno desenvolvimento da personalidade das crianças que se encontrarem fora da instituição de ensino”.

“Posto isso, defiro a tutela de urgência e determino que o Município de Boa Vista, no prazo de 60 dias, apresente plano de ação provisório com a finalidade de ampliar de forma breve a matrícula das crianças de até cinco anos em creches, casas-mães e escolas municipais, incluindo a implementação e ampliação de convênios com instituições particulares de ensino”, diz o juiz na decisão.

A garantia dos direitos fundamentais é a principal missão da Defensoria Pública, conforme afirma o defensor público-geral, Oleno Matos.

“A educação é um direito básico garantido pela Constituição, e nossa atuação visa assegurar que todas as crianças tenham acesso a vagas em creches e escolas, condição indispensável para o pleno desenvolvimento como futuros cidadãos. Essa ação deixa claro o compromisso da defensoria em garantir que o Estado cumpra sua responsabilidade de oferecer educação de qualidade a todos, sem exclusão ou demora”, afirma Matos.

A defensora Geana Oliveira esclareceu que a decisão ainda é temporária e que a questão principal será julgada durante o processo judicial.

“Apesar de ser uma decisão provisória, ela deve ser colocada em prática pelo município dentro de 60 dias.”

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