A medida tem caráter temporário e deve vigorar por até dois meses. A proposta foi apresentada em meio à alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio.

Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo prevê que a União arque inicialmente com o pagamento integral da subvenção aos importadores de diesel.

Posteriormente, o valor correspondente à participação das unidades da Federação será descontado do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo de transferência constitucional.

A perda estimada de arrecadação para os estados é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Nesse formato, não será necessário zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como previa a proposta inicial.

A decisão de concentrar o pagamento na União foi adotada após avaliação técnica que identificou riscos de dificuldade na formação de preços caso cada estado fosse responsável por sua parte do subsídio.

A importação de diesel, embora abasteça todo o país, está concentrada em poucos estados, com destaque para o Maranhão. O destino do combustível só é definido após a comercialização pelas distribuidoras.

De acordo com um técnico do governo, a adesão parcial dos estados poderia comprometer a execução do modelo.

Ao assumir o custo inicial e recuperar posteriormente metade do valor, a equipe econômica busca evitar o chamado risco moral, no qual estados poderiam se beneficiar sem contribuir.

Há ainda desafios operacionais. O sistema Scanc não diferencia o diesel importado do doméstico, o que dificulta a aplicação do subsídio.

A solução proposta é calcular o desconto com base na participação de cada estado no consumo de diesel, medida pelo histórico de arrecadação de ICMS.

O governo considera o modelo de subvenção o mais eficiente diante das limitações legais para reduzir ICMS apenas sobre o diesel importado e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de Roraima, outros 20 estados aderiram à proposta, que ainda será formalizada por medida provisória (MP).

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