Entre os contratos questionados está um projeto do Ministério das Mulheres, no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de R$ 171 mil em lanches para um curso em Palmas (TO).

O instituto também foi contratado para organizar a Expoferr 2023, feira agropecuária de Roraima que custou R$ 16,9 milhões e gerou apontamento de sobrepreço de R$ 3,3 milhões pelo Tribunal de Conta de Roraima (TCE-RR).

A maior parte dos recursos, R$ 25,8 milhões, foi destinada pelo deputado Pastor Diniz (União-RR) para qualificação profissional no Estado. O restante foi destinado para projetos financiados pelos ministérios do Trabalho, Esporte e Pesca.

Segundo a CGU, o Ibras não possui regimento interno, não tem funcionários fixos e é controlado por pessoas com vínculos na política de Roraima. Parte da diretoria já atuou em gabinetes de deputados e na Assembleia Legislativa (ALE-RR).

O coordenador da bancada, senador Dr. Hiran (Progressistas), afirmou que as emendas foram definidas coletivamente. Já o Ibras nega irregularidades e diz que os apontamentos não configuram sanções definitivas.

Com informações de André Shalders/Estadão

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Durante a operação da PF nesta terça, foram apreendidos relógios de ouro, joias e dinheiro, entre real, euro e dólar, além de moto aquática e avião. Servidores e ex-funcionários da Uerr também são investigados pela Polícia Federal.

Operação Cisne Negro

A operação da PF mira a atuação de uma organização responsável por crimes licitatórios, desvios de dinheiro público e lavagem de capitais, ocorridos na Universidade Estadual de Roraima. O prejuízo estimado é de mais de R$ 100 milhões.

A investigação apontou um direcionamento de licitação para determinada empresa de engenharia, bem como superfaturamento dos serviços contratados, o que, segundo a PF, pode ter ocasionado enriquecimento ilícito dos membros da organização criminosa, entre eles o agora ex-controlador-geral do Estado.

A operação desta terça foi um desdobramento de uma apreensão de mais de R$ 3 milhões em espécie, ocorrida em agosto de 2023, feita pela Polícia Federal.

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De acordo com o MPRR, as irregularidades foram cometidas em 2022, quando a prefeitura iniciou processo licitatório, de forma emergencial, para execução de serviços de limpeza e desobstrução de canais de igarapés, bueiros e limpeza do lixão do município de Rorainópolis. 

Segundo a ação civil, foram constatadas várias falhas, como a dispensa da licitação, o que não poderia ocorrer porque a situação de emergência era inexistente, já que se tratava de manutenção periódica de limpeza urbana. Também houve instauração de dois procedimentos licitatórios com o mesmo objeto, um contratado emergencialmente, sendo ambos executados de forma simultânea, além de superfaturamento e valores pagos à empresa por serviços não executados.  

“De forma simples e direta: formulou-se uma licitação superfaturada mediante dispensa irregular. O município alocou valores milionários [mais que o dobro de anos anteriores] para limpeza urbana que não foi realizada. São fortes, veementes e contundentes os elementos que evidenciaram a malversação do erário”, destacou o promotor de Justiça André Bagatin.

Além da condenação por improbidade administrativa e dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões, o Ministério Público de Roraima pede a anulação do contrato celebrado e devolução do valor desviado de quase R$ 5 milhões. 

O MPRR também ajuizou ação cautelar de quebra de sigilo fiscal contra os envolvidos.

“Para se aprofundar nos elementos de prova já produzidos, notadamente para demonstrar o desvio e o enriquecimento ilícito dos atos de improbidade administrativa, é fundamental o deferimento das medidas cautelares”, argumentou o promotor de Justiça.

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Os recursos, destinados em 2016 pelo ministério ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar, “sumiram” sob sua gestão quando ela era secretária de Educação na administração de Fernando Pimentel (PT). A informação é do portal UOL.

O relatório indica que Macaé não conseguiu comprovar a aplicação adequada do montante. O documento, ao qual o UOL teve acesso, “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.

A auditoria concluiu que ela era responsável pela gestão dos recursos federais e não tomou as providências necessárias para a correta comprovação de sua execução.

O caso está atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Se as conclusões da auditoria forem mantidas, a nova ministra poderá ser condenada a devolver o dinheiro com acréscimo de multa, ficar proibida de exercer cargo público e responder judicialmente por improbidade administrativa.

A auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), órgão do MEC, foi concluída em julho do ano passado. A Controladoria-Geral da União (CGU) validou a análise e enviou o processo ao TCU em agosto de 2023.

Em nota ao UOL, a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que Macaé Evaristo fornecerá todas as informações necessárias e expressou confiança de que os fatos serão esclarecidos conforme os procedimentos legais. 

“A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”, conclui o comunicado.

Substituta de Silvio Almeida

Macaé Evaristo, que assumiu a pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania recentemente, substitui Silvio Almeida, que foi demitido após acusações de assédio sexual feitas pela ONG Me Too Brasil. Ele nega as acusações.

A nova ministra é próxima de Gleide Andrade, tesoureira nacional do PT. Gleide confirmou que ajudou Evaristo em questões relacionadas à liberação de recursos para Minas Gerais, mas negou que tenha influenciado diretamente na sua indicação para o ministério, afirmando que a decisão foi do presidente Lula.

Irregularidades no uso dos recursos

Os recursos questionados na auditoria do MEC foram destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa fornecer educação alimentar e refeições para estudantes da educação básica. A principal irregularidade apontada é a falta de comprovação sobre o destino dos R$ 177,3 milhões. A auditoria indicou que a Secretaria de Educação, sob a gestão de Macaé, não apresentou os nomes dos fornecedores contratados.

Embora a secretaria tenha alegado que os valores foram repassados aos caixas escolares, a auditoria considerou que a documentação fornecida não foi suficiente para justificar a aplicação dos recursos e evitar o desfalque.

O relatório também atualizou o valor do rombo para R$ 177,3 milhões, considerando os juros desde 2016. Além disso, foram identificados gastos de R$ 111 mil com “alimentos proibidos”, como xaropes e chás prontos para consumo, classificados pelo MEC devido ao baixo valor nutricional. Embora Macaé tenha devolvido esse montante aos cofres públicos e recebido uma advertência, a falha foi considerada grave.

Superfaturamento e outras investigações

Macaé Evaristo também enfrenta outro processo relacionado a superfaturamento de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares durante sua gestão como secretária de Educação em Belo Horizonte em 2012. Este processo está em andamento na Justiça de Minas Gerais. Ela afirmou que a licitação foi conduzida por uma comissão independente e recebeu a aprovação da procuradoria municipal.

Além disso, como secretária estadual, Evaristo foi acusada de adquirir carteiras escolares com sobrepreço, totalizando R$ 5 milhões. Ela acordou o encerramento de 13 ações de improbidade administrativa e pagou uma multa de R$ 10,4 mil.

Com informações do UOL e Portal iG

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