Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do MPRR e indicam que os contracheques mais elevados resultam da soma do subsídio regular com verbas indenizatórias e outras rubricas adicionais. Embora alguns desses pagamentos sejam apresentados como temporários, eles acabam se repetindo ao longo do tempo.

Um dos casos é o do procurador Fábio Bastos Stica, lotado na Procuradoria-Geral de Justiça, que recebeu R$ 211.599,90 apenas em verbas indenizatórias. O rendimento líquido total chegou a R$ 242.132,07 em dezembro.

O maior salário líquido do mês foi pago a Alessandro Tramujas Assad, da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal e da Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Administrativos, no valor de R$ 244.587,40.

Também receberam valores próximos a R$ 240 mil Stella Maris Kawano Davila, da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, e Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva, da 1ª Procuradoria de Justiça Cível e da Ouvidoria-Geral. Roselis de Sousa, da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, teve rendimento líquido de R$ 238.576,96.

Apesar de os valores superarem o teto constitucional do funcionalismo público, não consta nos contracheques analisados qualquer desconto referente à retenção pelo teto. O campo específico para esse abatimento aparece zerado nos registros.

A soma do que foi pago aos nove procuradores equivale a quase 1.500 rendimentos domiciliares per capita em Roraima, considerando a média mensal de R$ 1.445 apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reportagem solicitou posicionamento do MPRR e da Associação dos Promotores de Roraima, mas não houve resposta.

Com informações do Estadão

The post Verbas indenizatórias elevam salários de procuradores do MP de Roraima a mais de R$ 240 mil líquidos appeared first on FatoRR Notícias.

Entre janeiro e junho de 2025, os juízes de Roraima receberam, em média, R$ 116,2 mil por mês, o que representa um aumento de 70,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os rendimentos eram de cerca de R$ 68 mil mensais.

Com isso, Roraima ficou atrás apenas de São Paulo, que lidera o ranking com média de R$ 145,9 mil por mês para cada juiz. Em terceiro lugar aparece o Ceará. Ao todo, 16 estados e o Distrito Federal apresentaram aumentos salariais acima da inflação no período analisado.

De acordo com o levantamento, oito estados brasileiros registraram rendimentos médios mensais acima de R$ 100 mil entre os juízes no primeiro semestre deste ano.

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) afirmou, em nota, que os pagamentos seguem normas do CNJ e que todas as informações estão publicadas no Portal da Transparência. A Corte destacou que os rendimentos incluem não só os salários, mas também indenizações, auxílios e valores retroativos.

Esses componentes salariais são permitidos por uma emenda constitucional de 2005, que autorizou o pagamento de verbas indenizatórias sem sujeição ao teto do funcionalismo público.

Com informações do Poder360

The post Roraima tem segunda maior média salarial da magistratura no país, aponta levantamento appeared first on FatoRR Notícias.

A ação, ajuizada na quinta-feira (20), pedia à Justiça que obrigasse o Estado a adotar as providências necessárias e suspender o pagamento de valores remuneratórios acima do limite estabelecido nos dispositivos constitucionais, de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aos seus servidores efetivos, quando investidos em cargos em comissão ou designados para exercer funções de confiança.  

A Promotoria de Justiça iniciou investigação em fevereiro deste ano, depois de consultar o Portal da Transparência do Estado de Roraima, onde se verificou o pagamento de remunerações acima do teto constitucional, o qual, na ocasião, era de R$ 39.717,68. 

No início deste mês, o MPRR chegou a emitir uma recomendação aos responsáveis pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e Administração (Segad) para que adotassem medidas a fim de que a remuneração mensal dos servidores efetivos da Sefaz, quando somada com a do cargo em comissão que acaso ocupem, não ultrapasse o limite previsto na Constituição, instituindo o “abate-teto constitucional”. 

Em análise detalhada de informações repassadas pelo Estado, a promotoria concluiu que o teto remuneratório estabelecido para os agentes públicos estaduais não é observado em relação ao pagamento da remuneração dos servidores efetivos que desempenham cargos em comissão ou função comissionada.

De acordo com a ação civil, a irregularidade ocorre em todos os órgãos que integram a administração pública direta do governo estadual, dada a adoção do entendimento equivocado por entender que tal limite deve ser aplicado em relação à remuneração de cada um dos cargos/função de confiança, de forma isolada. 

The post Governo de Roraima deve suspender pagamento de supersalários a servidores estaduais, determina Justiça appeared first on FatoRR Notícias.

Ele não foi o único a romper a barreira do salário milionário. Outros três conselheiros, incluindo Manoel Dantas Dias, presidente da Escola de Contas – cuja missão é formar profissionais justamente para fiscalizar o uso correto do dinheiro público – receberam mais de R$ 1 milhão em pagamentos.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, os valores incluem licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição, acúmulo de acervo processual, abonos de permanência, entre outros. Ou seja: estão recebendo a mais por fazer o que faz parte da descrição do seu cargo. Eis a íntegra do comunicado.

O limite de salários para os funcionários públicos foi estabelecido pela reforma da Previdência de 1998, que usou o STF para balizar esses valores.

Muitos funcionários de tribunais e outras autarquias conseguem furar o teto com ganhos extras desvinculados do limite máximo. São os chamados “penduricalhos”.

Também no TCE-RR, há um caso atípico: duas mulheres recebem R$ 17.324,52 todo mês como pensionistas do mesmo ex-conselheiro. Trata-se de Rogelma Brasil e Martha Braga. Ambas tiveram um relacionamento com Amazonas Brasil, ex-conselheiro morto em 2011.

Supersalários

O governo federal começou a semana pressionado a anunciar as medidas de cortes de gastos. Os supersalários estão na mira de alguns ministros. Um projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) busca limitar isso. Foi aprovado na Câmara, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça (STF) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem relutado em adotar uma política de corte de gastos.

A proposta aprovada pela Câmara limita os benefícios conhecidos como “penduricalhos”, que se acumulam e fazem alguns funcionários públicos ganharem mais do que ministros do STF, o limite remuneratório do serviço público.

O projeto inclui ocupantes de cargos eletivos, integrantes de Tribunais de Contas, juízes, promotores e procuradores, defensores públicos, funcionários da administração pública direta, empregados de estatais que recebam recursos públicos, entre outras categorias de União, Estados e municípios.

Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) de 2023 estimou em R$ 3,9 bilhões o custo anual dos salários acima do teto constitucional.

Em outubro de 2024, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que os supersalários são “ilegais e imorais”.

“Salário acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral. Se isso vai entrar [nos cortes] agora, se vai entrar em um segundo momento, depende de uma conversa que vamos ter também com o presidente e depois no diálogo com o Congresso Nacional”, declarou a jornalistas no Ministério da Fazenda. 

Com informações do Poder360/Guilherme Waltenberg

The post ‘Ilegal e imoral’: Tribunal de Contas de Roraima paga supersalários de até R$ 1,8 milhão a conselheiros appeared first on FatoRR Notícias.