A decisão da Aneel foi homologada na terça-feira (11). Para Roraima, a agência estabeleceu um valor preliminar de R$ 148,16 milhões em UBP, com R$ 123,46 milhões indicados para transferência à distribuidora.

A medida não representa, porém, um desconto direto de R$ 123 milhões nas contas de energia nem significa que cada consumidor terá uma redução proporcional desse valor. Os recursos entram em uma sistemática de compensação tarifária definida pela agência reguladora.

Outro ponto da decisão é a homologação de um Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) de 6,53%. O índice serve como referência para distribuir de forma equilibrada os efeitos dos recursos entre as distribuidoras que atendem as áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O percentual também não corresponde a um reajuste ou desconto de 6,53% para os consumidores. O cálculo considera os resultados dos processos tarifários e busca evitar que a aplicação dos recursos provoque distorções entre as empresas.

A origem do dinheiro está na repactuação do UBP de 24 concessões de usinas hidrelétricas. Com a adesão ao programa, parcelas futuras que seriam pagas pelo uso do bem público foram substituídas por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A operação está relacionada às regras estabelecidas pela Lei nº 15.235/2025, que permitiu a utilização dos recursos para garantir a redução dos efeitos tarifários para consumidores do ambiente regulado nas áreas abrangidas.

Para Roraima, o repasse previsto coloca a Roraima Energia entre as distribuidoras que receberão recursos dentro do mecanismo. Na Região Norte, a Amazonas Energia aparece com R$ 573,26 milhões, a Energisa Rondônia com R$ 424,77 milhões, a Equatorial CEA com R$ 155,09 milhões, a Energisa Acre com R$ 37,27 milhões e a Energisa Tocantins com R$ 26,63 milhões.

No Nordeste, a maior transferência preliminar é para a Neoenergia Coelba, com R$ 697,08 milhões. A Enel Ceará aparece com R$ 403,81 milhões, enquanto a Equatorial Alagoas tem R$ 231,18 milhões previstos.

A distribuição ainda não é definitiva para todas as empresas. Os valores destinados à Equatorial Pará, Equatorial Maranhão, Equatorial Piauí, Energisa Paraíba e ELFSM serão recalculados durante os respectivos processos tarifários.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá realizar as transferências em até 10 dias após a publicação da decisão da Aneel.

A decisão integra a política de modicidade tarifária do setor elétrico, área em que a Aneel acompanha e regulamenta os processos de definição das tarifas das distribuidoras.

The post Roraima entra em rateio de quase R$ 5,5 bilhões para aliviar efeitos das tarifas de energia appeared first on FatoRR Notícias.

A decisão foi tomada durante a décima reunião pública ordinária da agência e integra um pacote de medidas voltado à redistribuição de recursos do setor elétrico em todo o país.

O modelo aprovado envolve R$ 5,53 bilhões obtidos por meio da repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas relacionadas ao uso de bem público (UBP), que serão repassados a 22 distribuidoras.

Segundo a Aneel, o objetivo é reduzir o impacto tarifário nas contas de luz e buscar o menor efeito equilibrado possível entre as distribuidoras beneficiadas.

Em Roraima, esse mecanismo será aplicado sobre um reajuste de 24,13% aprovado em janeiro deste ano. Com a compensação financeira, a expectativa da agência é de que o efeito médio da tarifa fique em torno de 4,51%, em caráter preliminar.

A agência reguladora informou que a previsão é de que os recursos sejam quitados até julho, quando os cálculos finais do mecanismo serão consolidados.

Em fevereiro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, explicou que os reajustes estavam relacionados principalmente a encargos setoriais e à conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio do Linhão de Tucuruí.

Após essa etapa, a Aneel ainda deverá definir os percentuais preliminares de aplicação por distribuidora, que podem variar conforme a arrecadação efetiva.

The post Roraima deve receber R$ 165 milhões para reduzir impacto na conta de luz após decisão da Aneel appeared first on FatoRR Notícias.

Segundo Sandoval, os encargos setoriais representam 9% do aumento e financiam programas sociais e de energia renovável. Além disso, a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), pelo Linhão de Tucuruí, permite transferência de energia e evita apagões.

“Caso não houvesse interligação, o reajuste seria de aproximadamente 18%, devido ao custo mais elevado da operação isolada”, afirmou o diretor.

Senadores questionaram a possibilidade de diferimento tarifário, prática usada em outros estados para adiar aumentos. Sandoval explicou que isso só ocorre antes da homologação e por iniciativa da concessionária. O presidente da CTFC, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), informou ter solicitado a recomposição da tarifa.

“Roraima foi duramente penalizado com esse aumento completamente desproporcional. Por isso já solicitei, oficialmente, uma recomposição baseada na modicidade tarifária”, declarou.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) entrou com ação popular questionando a legalidade do reajuste. A Aneel prevê redução da tarifa em 2027, após o desligamento de parte das usinas termelétricas do estado.

Com informações da Rádio Senado

The post Diretor da Aneel detalha motivos do aumento de energia em Roraima e atribui a custos do Linhão de Tucuruí appeared first on FatoRR Notícias.

Os alimentos que terão os tributos zerados são:

azeite: (hoje 9%)

milho: (hoje 7,2%)

óleo de girassol: (hoje até 9%)

sardinha: (hoje 32%)

biscoitos: (hoje 16,2%)

massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)

café: (hoje 9%)

carnes: (hoje até 10,8%)

açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a diminuir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Com informações da Agência Brasil

The post Governo zera tarifa de importação de carne, café e outros alimentos para conter inflação appeared first on FatoRR Notícias.