A investigação revelou a atuação de três núcleos interdependentes: o núcleo familiar, liderado por Paludo, responsável por apresentar pedidos de titulação com base em documentos falsos ou reaproveitados; o núcleo institucional, formado por ex-servidores do Iteraima que validavam os processos; e o elo jurídico, comandado pelo advogado Jairo Mesquita de Lima.

Segundo o MPC, a fraude envolveu mais de 17 mil hectares na Gleba Ereu, no município de Amajari, causando prejuízo de R$ 25,5 milhões aos cofres públicos.

A denúncia acontece um dia depois da apresentação do relatório preliminar da CPI das Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que investiga irregularidades fundiárias. O documento propõe o indiciamento de 16 pessoas, entre elas Dilma Costa, e aponta fraudes em áreas como as glebas Ereu e Cauamé.

A CPI recomendou o envio do relatório a órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

O MP de Contas pediu o bloqueio de bens, afastamento dos servidores envolvidos e a nulidade dos títulos de terra expedidos ilegalmente.

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Desde domingo (18), quando ficou claro que Samir deveria ser o único candidato à presidência da CBF, pessoas próximas a ele têm sido procuradas por interessados em cargos na CBF.

“Um cara veio aqui dizendo que tinha conversado com Samir. Disse que queria a vaga da representação da CBF em Brasília. Eu nem sabia que esse cargo existia. Quando fui ver, ele só tinha mandado mensagem, Samir nem respondeu. Aí inventou que tinha falado com a mãe dele, e por aí vai”, conta o advogado Mike Arouche, 42, que é sócio de Samir numa academia e num centro de treinamento de crossfit.

Nascido em 25 de fevereiro de 1984, Samir Xaud cresceu num bairro de classe média na parte norte de Boa Vista, o São Francisco, onde seus pais vivem até hoje. É o caçula de quatro irmãos. Antes, vieram Sanderson (hoje com 52 anos), Samara (48) e Sandrea (47).

Na adolescência, no fim dos anos 1990, Samir jogou futebol em times locais. Era goleiro. Em 1998, ganhou o campeonato sub-15 local com o “Game Mania”, um time montado por uma loja de videogames que existia então no bairro Mecejana.

“Ele sempre foi alto, era um bom goleiro. Agarrou dois pênaltis na final”, conta Cláudio Germano Silva Lima, de 41 anos, o Cacau, que é diretor do Monte Roraima Futebol Clube. Cacau jogou com Xaud no Game Mania.

Também é dessa época o relacionamento de Xaud com a mulher, Natália, com quem ele tem três filhos. Depois do Game Mania, Xaud jogou como goleiro por algum tempo no Atlético Roraima, mas interrompeu a carreira para estudar – ele é médico infectologista, mas mantém uma clínica de medicina do esporte. Para além do futebol, se interessa por outras modalidades: é faixa preta de Jiu-Jitsu, que pratica desde os anos 1990, e gosta de correr de kart.

O pai de Samir chama-se José Gama Xaud, mas é conhecido em Boa Vista como Zeca Xaud. Tem 80 anos e comanda a Federação Roraimense de Futebol, a FRF, há 42, desde 1983 – a entidade foi criada em 1974. É o presidente de federação mais longevo do país. Além da atividade de cartola, é contador de formação e servidor aposentado da Prefeitura de Boa Vista.

Em 2023, Zeca conquistou o 14º mandato consecutivo à frente da FRF – na ocasião, teve de enfrentar uma disputa contra Oziel Araújo Neto, atual presidente do Baré Esporte Clube, um dos principais do Estado, e Ataniel Borges, então diretor do Real Roraima. Mas a disputa pelo comando da Federação Roraimense é um evento relativamente raro: nos 15 anos anteriores, Zeca Xaud foi reconduzido ao cargo por aclamação, sem disputa.

“Nessa eleição, a turma de Oziel veio com umas propostas inovadoras. Acho que foi ali que Samir percebeu que, se ele não interviesse, o pai ia acabar perdendo o controle [da FRF]”, avalia Cacau.

Entre as propostas registradas pela chapa, estavam o fim da reeleição para o comando da entidade; a criação de um site e a adoção de um número de telefone fixo para atendimento, que não existem até hoje; e ainda dar alguma transparência às contas da federação.

Por causa da idade, Zeca já não circula tanto pela cidade, mas ainda assiste aos jogos das categorias de base do futebol local. “Ele põe a cadeirinha dele na beira de campo e assiste. Dá um toque em um e outro”, diz Denner Andrew Pinheiro dos Santos, 39, presidente do Atlético Roraima.

É a mãe de Samir, Ilma de Araujo Xaud, 75, quem tem a ligação mais próxima com a política. Doutora em Ciência da Educação pela Universidad Evangélica del Paraguay (UEP), já ocupou diversos cargos políticos na área. Foi secretária de Educação da Prefeitura de Boa Vista na gestão de 1997 a 2001; e do governo do Estado, no mandato de 2004 a 2007. Foi também vice-reitora da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), de 2007 a 2015.

Tanto a passagem pela prefeitura quanto pelo governo do Estado se deram em gestões do ex-governador roraimense Ottomar Pinto (1931-2007), a quem Ilma Xaud era ligada – ela foi coordenadora do comitê de campanha de Pinto em 2002.

Pernambucano de Petrolina (PE), Pinto era militar de carreira e governou Roraima três vezes, a primeira delas como interventor da ditadura militar, de 1979 a 1983. Hoje, uma estátua dele adorna o gramado em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual.

Ilma Xaud chegou a ser acusada pelo Ministério Público de Contas do Estado de ter assinado, em 2010, um pagamento de R$ 4 milhões para a compra de uniformes escolares com base em um contrato que teria sido superfaturado. Na época, ela alegou ter autorizado o desembolso de boa-fé: o pagamento foi feito após a Justiça de Roraima declarar a regularidade do contrato.

Em 2015, foi multada em R$ 2,8 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter atrasado salários de funcionários terceirizados da Uerr, na época em que foi vice-reitora. A multa atingiu a ela e o então reitor, José Hamilton Gondim da Silva. A reportagem procurou Ilma por meio da assessoria de imprensa da CBF, mas não houve resposta.

O próprio Samir Xaud não está longe da política: nas últimas eleições gerais, em 2022, concorreu a deputado federal pelo MDB, partido ao qual está filiado até hoje, com o apoio do ex-senador Romero Jucá. Teve 4.816 votos e não se elegeu. Terminou como primeiro suplente da coligação emedebista.

“Sou próximo do Zeca, e dele [Samir]. Ele é uma pessoa amiga. A gente sempre esteve no mesmo lado político. É um gestor, uma pessoa experiente, apesar da juventude, e muito equilibrado, muito tranquilo. É uma boa figura”, disse Jucá ao Estadão. Mesmo fora da política, o impacto de Jucá no Estado é visível. O principal ginásio de Boa Vista se chama “Romerão”, em homenagem ao pai do ex-senador, Romero Regueira Jucá (1931-2000).

O senador diz que sempre manteve uma boa relação com a família Xaud, mesmo quando ele e o grupo de Ottomar Pinto disputaram.

“O pai [Zeca] sempre votou em mim, sempre foi um aliado”, diz Jucá, que hoje tem uma firma de consultoria de “inteligência governamental” em Brasília, chamada Blue Solution – o nome faz alusão ao carpete azul do Senado.

Em 2018, Samir também concorreu. Disputou uma vaga de deputado estadual pelo Partido Verde (PV), mas teve apenas 2.069 votos. Toda a chapa do PV foi considerada “inapta” pela Justiça Eleitoral naquele pleito.

No comando “informal” da Federação Roraimense a partir de 2023, Samir se aproximou de outras figuras da política. Uma delas é a deputada federal Helena Lima (MDB-RR), mais conhecida como Helena da Asatur. No ano passado, a empresa de ônibus da família comprou os “naming rights” do campeonato local, que se chamou “Campeonato Roraimense Asatur 2024”.

Tanto a firma quanto o gabinete de Helena na Câmara patrocinam um dos times locais, o Grêmio Atlético Sampaio, o GAS. Coincidentemente, o GAS levou o “Roraimão” no ano passado. A Asatur também apoia outros clubes, como o Atlético Roraima.

No Instagram, a deputada declarou apoio a Xaud. “Capacidade que vem do Norte”, escreveu ela. “Um nome técnico, competente e que representa a força do Norte do Brasil. Roraima e todo o país merecem uma gestão séria, transparente e capaz no comando do futebol brasileiro”, escreveu.

Dono de academia e ‘tombo’ de R$ 80 mil

Atualmente, Samir Xaud tem uma carreira empresarial em Boa Vista. Desde 2023, é dono de uma das principais academias da cidade, chamada Core Centro de Treinamento. Ao lado, funciona o galpão do Nauru Crossfit, com sacos de pancada, barras, anilhas e cordas pendentes do teto.

O nome é emprestado de uma ilha na Oceania, distante 14 mil km de Boa Vista. Já o crossfit é um regime de treinamento criado na Califórnia no começo dos anos 2000. Ao lado do complexo da academia e do galpão, Samir tem uma clínica de medicina esportiva que leva seu nome. Em julho de 2023, ele se tornou um instrutor certificado de crossfit.

Além de Samir e de Mike Arouche, é sócio do negócio um militar da Força Aérea Brasileira (FAB), André Arruda da Costa. Segundo Arouche, a mensalidade relativamente alta (R$ 189) foi pensada para garantir um ambiente mais tranquilo. Mesmo assim, hoje são pouco mais de mil alunos.

Por meio da clínica, Xaud patrocina alguns dos times do Estado. A marca da clínica estampa as camisas do Náutico Roraima; do Atlético Progresso Clube (APC); e do Atlético Rio Negro Clube. Nos registros da Receita Federal, a firma aparece como tendo sido fundada em março de 2021, com capital social de R$ 443 mil. Os donos são Samir e sua mãe, Ilma.

O centro de treinamento de Crossfit não é a primeira incursão de Samir no mundo das academias. Em 2013, ele foi processado por uma bombeira militar aposentada, Márcia Liny Barbosa, por deixar de pagar R$ 80 mil devidos pela compra de equipamentos de academia – Xaud pagou só a primeira parcela, de R$ 50 mil, em valores da época.

Samir Xaud, por sua vez, disse não ter pagado a parcela porque Márcia não cumpriu a obrigação de alugar o imóvel comercial onde estavam os equipamentos – e onde ele montaria uma academia. Em 2017, o juiz do caso entendeu que os contratos de compra e venda e de locação estavam interligados e que, ao rescindir antecipadamente o contrato de locação, Márcia impediu Xaud de cumprir sua parte. O caso foi arquivado sem que fosse constatada má-fé de Xaud.

A reportagem do Estadão entrou em contato com a CBF e com o próprio Samir, por mensagem de texto, para comentários. Nem a entidade nem o médico retornaram as mensagens.

Com informações de André Shalders/Estadão

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A denúncia destaca concessão irregular de descontos em títulos definitivos de terras rurais, criação de uma estrutura paralela e ilegal de consultoria jurídica e um prejuízo ao erário estadual estimado em R$ 229.035,83.

Segundo a representação, a presidente do Iteraima autorizou um desconto de 50% sobre o valor de um título definitivo de terras concedido a Heriberto de Lima Feitosa, mesmo após o prazo legal estabelecido pela Portaria nº 386/2023. Essa concessão resultou em renúncia de receita de R$ 229.035,83, valor que deixou de ingressar nos cofres públicos sem qualquer compensação, em violação ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O processo administrativo que tratava da solicitação do desconto registrou múltiplos indeferimentos anteriores, devido à expiração do prazo de um ano para o benefício. No entanto, um parecer jurídico emitido pelo consultor do Iteraima reverteu essa decisão, permitindo a concessão do desconto irregularmente, sem justificativa legal plausível.

Consultoria jurídica paralela

Outro ponto crítico apontado pelo MPC é a criação de uma estrutura paralela de consultoria jurídica dentro do Iteraima, em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5262-RR. A legislação estadual estabelece que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é a única instituição responsável pela consultoria jurídica de órgãos e autarquias estaduais.

No entanto, a presidente do Iteraima nomeou Edirivaldo de Jesus Ribeiro para atuar como “consultor chefe” de um setor jurídico inexistente no organograma oficial, assumindo funções exclusivas da PGE. Essa prática, além de ilegal, criou insegurança jurídica e abriu margem para a adoção de pareceres jurídicos direcionados, como evidenciado na concessão do desconto irregular.

Pedidos do MPC e medidas cautelares

Diante das irregularidades constatadas, o Ministério Público de Contas solicita ao TCE-RR a adoção de medidas cautelares para evitar novos danos ao erário e garantir a regularidade na administração do Iteraima.

Entre os pedidos, estão o afastamento imediato de Dilma Lindalva Pereira da Costa e Edirivaldo de Jesus Ribeiro de seus cargos; a extinção do setor paralelo de consultoria jurídica e anulação dos pareceres jurídicos irregulares emitidos; a proibição de acesso às dependências do Iteraima e contato com servidores-chave da cadeia de regularização fundiária; o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual, para apuração de crimes contra a administração pública e improbidade administrativa; e a reavaliação dos processos de concessão de descontos em títulos definitivos, garantindo conformidade com as normas vigentes.

Além disso, é solicitado o pagamento de R$ 229.035,83 aos representados conforme a Lei nº 8429/1992, que trata das sanções em virtude de atos de improbidade administrativa.

Risco de continuidade

O MPC alerta que a permanência dos envolvidos em seus cargos representa um risco iminente de novas irregularidades. A concessão de descontos fora do prazo estabelecido pode abrir precedentes para outras tentativas de obtenção de benefícios indevidos, ampliando o prejuízo aos cofres públicos. Além disso, a manutenção da estrutura paralela de consultoria jurídica pode comprometer a segurança jurídica dos atos administrativos do Iteraima.

A representação enfatiza a necessidade de uma resposta firme das autoridades competentes para restaurar a legalidade e reforçar o princípio da autoridade da lei no Estado de Roraima. O Tribunal de Contas deverá analisar o pedido e deliberar sobre as medidas necessárias para assegurar a lisura na administração fundiária estadual.

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“Se o governador não tem força suficiente para exonerar essa mulher, se tem algo que ela sabe dele ou ele dela, que os impede de agir, isso não é problema da sociedade roraimense”, declarou Sampaio. Ele também afirmou que não quer carregar a culpa pela crise na saúde pública e que medidas mais drásticas podem ser tomadas pelo parlamento.

A denúncia de Sampaio foi reforçada pelo presidente da Comissão de Saúde da ALE-RR, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil), e pelo primeiro-vice-presidente, deputado Jorge Everton (União Brasil), que sugeriu um processo de impeachment contra a secretária como forma de afastá-la, já que, segundo ele, o governador tem se omitido.

Acusações e denúncias

Durante pronunciamento, Sampaio detalhou supostas irregularidades na gestão da Saúde, afirmando que a secretária estaria mais preocupada com interesses financeiros do que com a qualidade dos serviços prestados à população. Ele relatou casos de médicos que não recebem salários há meses, dificuldades no atendimento de pacientes e terceirizações suspeitas.

“Tem empresário dizendo que prefere ficar sem receber a dar propina exigida pela secretária. Isso está escancarado, não é especulação”, afirmou. O presidente da ALE-RR também citou um caso recente em que um empresário foi forçado a incluir um apadrinhado político em seu contrato social para manter negócios com a pasta.

Outro ponto levantado foi a precariedade nos atendimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas, ortopedia e hemodiálise. Ele destacou que pacientes estão sendo prejudicados diariamente e que profissionais estão deixando o Estado por falta de pagamento e condições de trabalho.

Apoio dos parlamentares

A fala de Sampaio recebeu o apoio de vários deputados, que relataram situações críticas vivenciadas pela população. Gabriel Picanço (Republicanos) reforçou a gravidade da crise ao mencionar a morte de um paciente em Santa Maria do Boiaçu, em Rorainópolis, sul de Roraima, por falta de assistência médica.

“Ele morreu porque o transporte aeromédico não chegou a tempo. Esse é só um dos inúmeros casos de descaso com a saúde pública em nosso Estado”, lamentou Picanço.

Jorge Everton defendeu que a ALE-RR adote uma postura mais firme e abra um processo de impeachment contra Cecília Lorenzon.

“Com tudo que já temos de material probatório, podemos iniciar o processo e afastá-la, já que o governador não faz sua parte”, argumentou.

Próximos passos

Diante do agravamento da crise, Sampaio afirmou que tomará medidas drásticas caso a secretária não seja exonerada até terça-feira. Ele garantiu que, se necessário, mobilizará o Ministério Público (MPRR), o Tribunal de Contas (TCE) e a Polícia Federal para investigar os desmandos na Saúde estadual.

“Eu estou disposto a ir até as últimas consequências. Se for necessário, não pautarei mais nenhum projeto do governo nesta Casa até que isso seja resolvido”, declarou.

A expectativa agora é que o governo se posicione até o prazo estipulado. Caso contrário, o parlamento poderá avançar com medidas mais rigorosas, como a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou um pedido de impeachment da secretária.

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