O Centro de Monitoração do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira foi rompida à 0h08 deste sábado. Moraes afirmou que o ato revelava intenção do ex-presidente de escapar, favorecido por uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro na porta do condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar.

Para o ministro, a convocação dos apoiadores repetia “modus operandi” usado para pressionar instituições e tumultuar decisões judiciais. O magistrado disse que a aglomeração poderia comprometer as medidas cautelares em curso e facilitar eventual evasão.

A prisão preventiva não está ligada à condenação pelo golpe, ainda pendente de recursos. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado e por crimes como organização criminosa e dano ao patrimônio tombado.

A PF informou que a ordem foi cumprida sem algemas e sem exposição, conforme determinado por Moraes. A defesa do ex-presidente pediu o restabelecimento da prisão domiciliar, mas o ministro rejeitou o pedido.

A decisão foi tomada no mesmo contexto em que o STF decretou a prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado na mesma ação penal e atualmente nos Estados Unidos após ter saído do país sem autorização. A PF mencionou o caso ao afirmar que há risco de fuga entre demais condenados.

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A PF identificou que o parlamentar viajou de avião até Boa Vista e, em seguida, seguiu por estrada até a fronteira norte usando um carro alugado. A suspeita se fortaleceu após a Câmara dos Deputados confirmar que ele não registrou qualquer viagem internacional, procedimento obrigatório para parlamentares com restrições judiciais.

No mesmo mês, a Primeira Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Os ministros concluíram que, quando dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, ele utilizou a estrutura do órgão para monitorar adversários políticos e reforçar ataques infundados ao sistema eleitoral.

A sentença proibia o deputado de sair do país e determinava a entrega do passaporte, além de outras medidas cautelares. Com as evidências de evasão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão preventiva, medida que já estava encaminhada antes de o PSOL formalizar pedido semelhante. O partido também cobrou ações para localizar o deputado fora do país.

Outro indício analisado pela PF é o pedido feito por Ramagem, na terça-feira (18), de um aparelho telefônico com roaming internacional para participar remotamente da votação do Projeto de Lei Antifacção. Apesar disso, o regimento veda o exercício do mandato a partir do exterior. Documentos mostram ainda que ele participou de votações usando atestados médicos de afastamento entre setembro e dezembro.

A Câmara informou desconhecer qualquer deslocamento oficial. Com a ordem de prisão expedida, a PF trabalha para localizar o deputado e avalia acionar autoridades dos países vizinhos caso se confirme sua entrada na Guiana ou na Venezuela.

Com informações de InfoMoney

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O julgamento será retomado nesta quarta (26), às 9h30 (hora de Brasília), quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações contra o ex-presidente e os demais acusados de tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão.  Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia; as alegações de cerceamento de defesa. 

Com informações da Agência Brasil

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