A determinação foi tomada pela 11ª Turma do tribunal ao julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra a regularização da área.

O TRF1 também autorizou o cumprimento imediato da decisão, dispensando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo.

Com isso, o prazo de cinco anos começa a contar a partir da intimação da sentença.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil contra os responsáveis.

Na decisão, o tribunal destacou que a demora na demarcação não pode ser justificada por questões administrativas ou falta de recursos, por se tratar de direito fundamental.

A Comunidade Indígena Anzol reúne povos das etnias Macuxi e Wapichana, que, conforme o Conselho Indígena de Roraima (CIR), vivem na área há mais de 70 anos.

O grupo não foi incluído no processo de demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, realizado em 1982, o que deu origem à atual situação de indefinição territorial.

Sem a regularização, os moradores enfrentam conflitos e insegurança jurídica ao longo dos anos.

Diante desse cenário, o MPF ingressou com a ação em 2016 para assegurar o reconhecimento do território tradicional.

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O líder indígena Jabson Silva, da Comunidade Morcego, relata que o avanço das plantações trouxe ruídos constantes, poeira e, em alguns casos, pulverização aérea próxima das casas. Ele afirma que moradores apresentaram sintomas após o contato com defensivos agrícolas e que idosos tiveram agravamentos de saúde.

O estudo identificou plantações no entorno de 26 das 33 terras indígenas do estado, sendo que 24 são áreas fragmentadas. Essa característica facilita o avanço da fronteira agrícola e aumenta a pressão sobre territórios já reduzidos.

Segundo o pesquisador Bruno Sarkis, a expansão da soja está ligada a políticas estaduais que flexibilizaram a compra e a regularização de terras, reduziram a reserva legal e autorizaram desmatamento em larga escala. Ele avalia que, apesar de elevar indicadores econômicos, essas medidas concentram benefícios entre poucos produtores e ampliam desigualdades sociais.

O governo estadual não respondeu até a publicação da reportagem.

Com informações do Brasil de Fato e Samantha Rufyno/Repórter Brasil

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