As equipes se deslocaram até um imóvel no bairro Dr. Airton Rocha, na zona oeste da capital, após suspeita de funcionamento de uma oficina clandestina de aeronaves. No local, foram encontrados um monomotor em manutenção e peças pertencentes a outras aeronaves.

O avião possuía registro, mas apresentava irregularidade junto à Anac. A aeronave foi apreendida durante a operação. O proprietário do imóvel foi detido e encaminhado à Polícia Federal.

A ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao combate ao garimpo ilegal em terras indígenas coordenadas pela Casa de Governo em Roraima e envolvem atuação conjunta de diferentes instituições.

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Segundo os dados divulgados, as operações ocorreram nas terras indígenas Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau, com foco na retirada de invasores e no enfrentamento ao garimpo ilegal, ao desmatamento e a crimes ambientais.

O balanço aponta ainda a apreensão de 236 quilos de mercúrio, 187 mil quilos de cassiterita e 205 armas de fogo. Ao longo das ações, mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos foram fiscalizados, o que resultou em mais de quatro mil autuações.

Na Terra Indígena Yanomami, que abrange áreas de Roraima e Amazonas, as operações são mantidas de forma contínua desde março de 2024. Nesse período, houve redução de 98% da área de garimpo ativo e queda de 97% na abertura de novos pontos de exploração ilegal, segundo os levantamentos apresentados.

Com informações da Casa Civil/PR

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Além de Fux e Gilmar, também votaram pela inconstitucionalidade os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre em ambiente virtual e segue até esta sexta-feira (19).

Em seu voto, Gilmar Mendes reafirmou que a Constituição não autoriza limitar o direito indígena às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. Para o ministro, o direito é originário e anterior ao próprio Estado brasileiro.

O relator também propôs que a União tenha dez anos para concluir a demarcação de todas as terras indígenas, argumentando que o prazo constitucional original, previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não foi cumprido.

Flávio Dino acompanhou o relator, mas fez ponderações sobre regras técnicas do processo demarcatório e possíveis conflitos com outras áreas protegidas.

Cristiano Zanin reforçou o entendimento de Gilmar e citou decisão anterior do STF.

“O constituinte de 1988 reconheceu os direitos originários das comunidades indígenas e determinou à União o dever de demarcar essas terras”, afirmou.

O julgamento envolve ações contra uma lei aprovada em 2023 pelo Congresso que retomou a tese do marco temporal. O tema tem impacto direto em estados como Roraima, que concentram extensas áreas indígenas já demarcadas ou em processo de reconhecimento.

Com informações de O Globo

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As informações foram divulgadas pela PRF nesta terça-feira (16). Durante a operação, cerca de 8 mil litros de combustível foram apreendidos, além de aproximadamente um quilo de mercúrio, uma arma de fogo e dois veículos.

Três pessoas foram detidas no local. Conforme apurado, os depósitos serviam como ponto de apoio para o envio de combustível e outros materiais utilizados na atividade ilegal de garimpo.

A ação integra um conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Justiça, sob coordenação da Casa de Governo, voltadas à retirada de garimpeiros de áreas indígenas em Roraima e ao enfraquecimento da cadeia logística que sustenta o garimpo ilegal, incluindo transporte, armazenamento e fornecimento de insumos.

O caso foi encaminhado à Polícia Federal para os procedimentos legais.

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O texto amplia as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, elevando em até três vezes a pena para quem financiar, custear, contratar ou intermediar atividades ilegais de extração mineral em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais.

A atual legislação prevê detenção de seis meses a um ano e multa para o crime. O projeto também dobra a pena quando houver lesão corporal, degradação ambiental grave ou uso de máquinas e armas.

De autoria da então deputada federal Joenia Wapichana (atual presidente da Funai), o texto recebeu parecer favorável da deputada Célia Xakriabá (MG).

A relatora ressaltou que o mercúrio utilizado no garimpo é altamente tóxico e causa sérios danos à saúde e ao meio ambiente, além de fomentar violência sexual e tráfico de drogas nas regiões atingidas.

O projeto é considerado um avanço na proteção dos territórios indígenas, tema sensível especialmente em Roraima, onde comunidades sofrem com a presença de garimpos ilegais, como na Terra Yanomami.

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De acordo com o MPF, o ouro era transportado sem qualquer documentação legal e seria proveniente de garimpos clandestinos instalados em áreas de proteção ambiental e terras indígenas em Roraima.

O empresário foi preso em flagrante durante a abordagem e permanece sob custódia preventiva. O caso é investigado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF,) que atuam no combate à mineração ilegal.

As autoridades não descartam o envolvimento de outros suspeitos na extração, transporte e venda do ouro. A investigação segue em andamento.

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Na sexta-feira (5), na BR-174, agentes abordaram um carro com dois ocupantes vindos de Amajari. Dentro do veículo, encontraram cassiterita armazenada em garrafas plásticas. O minério seria comercializado na capital. Os homens foram levados à Polícia Federal.

No mesmo fim de semana, três motocicletas foram apreendidas. Uma delas, na BR-401, no Cantá, estava com registro de furto e sinais de adulteração. Outras duas, localizadas em Cantá e Boa Vista, tinham sinais identificadores suprimidos. Três pessoas foram presas.

Durante fiscalização na BR-401, em Boa Vista, um motorista apresentou um CRLV falso, impresso em papel A4, com informações de licenciamento supostamente atualizadas para 2025. O documento foi reconhecido como falsificado.

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De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF), que promoveu ajustes e reforçou a necessidade de regulamentar o tema com responsabilidade.

“É hora de o Congresso enfrentar esse debate com maturidade e diálogo”, declarou.

A proposta veta a mineração industrial e impede atividades em terras de povos isolados e em áreas fundamentais à preservação das tradições indígenas. A exploração, segundo o texto, só poderá ocorrer com o consentimento das comunidades e sem prejuízo à integridade social, econômica e cultural dos povos.

Críticas foram feitas por senadores da oposição. Augusta Brito (PT–CE) citou as mortes de crianças Yanomami e cobrou maior escuta dos povos originários. Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou que a medida viola convenções internacionais e favorece crimes ambientais.

O texto estabelece que comunidades indígenas poderão receber entre 2% e 4% do faturamento bruto da extração. Também prevê compensação a estados e municípios e a possibilidade de contratação de indígenas como mão de obra.

O processo de consulta deverá envolver uso da língua materna, representação legítima e análise de impactos. Mudanças feitas pela relatora retiraram menções à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao prazo para regulamentação, ampliando o alcance do projeto para todas as terras indígenas, não apenas as homologadas.

Com informações da Agência Senado

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O caso teve início após uma fiscalização da PF com a Anac identificar cerca de 800 gramas de mercúrio metálico em um aeródromo no Estado. A substância foi localizada em um hangar associado à aeronave do suspeito.

Conforme a investigação, o piloto realizava voos clandestinos, sem autorização para atuar como táxi aéreo, e utilizava o avião para abastecer áreas de garimpo ilegal.

A Justiça também determinou medidas cautelares: o investigado teve a licença de voo suspensa e está proibido de frequentar terras indígenas e regiões de garimpo.

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De acordo com o documento, há 159 vítimas masculinas e 52 femininas, sendo que 71 mortes (34%) envolveram jovens de 20 a 29 anos. Estados como Amazonas (45 mortes), Mato Grosso do Sul (33) e Bahia (23) também registraram alta violência.

No total, foram 424 registros de violência em categorias como ameaças várias (35), racismo (39), lesões (29), tentativas de homicídio (31) e violência sexual (20). A Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) é apontada como fator agravante, acelerando os conflitos com a paralisação quase completa dos processos de demarcação de terras.

Conflitos territoriais foram identificados em 154 casos dentro de 114 terras indígenas, conforme o Cimi—com 78 ainda não regularizadas, incluindo 101 conflitos registrados nas áreas pendentes.

O Ministério dos Povos Indígenas, em nota, reafirmou sua oposição à lei e afirmou que, apesar dos desafios, homologou 13 territórios indígenas e participou da assinatura de 11 portarias declaratórias desde 2023. A pasta destacou que busca soluções concretas para pôr fim à violência fundiária.

Com informações da Agência Brasil

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