O voto do relator foi seguido pelos demais ministros. Moraes destacou que Bolsonaro confessou, na audiência de custódia realizada neste domingo (23), ter usado uma solda de mão para inutilizar parte do equipamento. O ex-presidente afirmou que agiu durante um “surto”, provocado por medicamentos, e que passou a acreditar que havia uma escuta instalada na tornozeleira.

Os ministros concluíram que o episódio confirma risco de fuga e reincidência no descumprimento das medidas impostas anteriormente, justificando a prisão preventiva. O ministro Flávio Dino ressaltou que um vídeo, amplamente divulgado, mostra com clareza o dano ao equipamento, o que, segundo ele, é prova suficiente da tentativa de violação.

Dino afirmou que o caso se insere em um cenário mais amplo de irregularidades já reconhecidas pelo Judiciário e citou as fugas dos deputados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli como parte de um “deplorável ecossistema criminoso”.

A decisão de Moraes também mencionou a convocação, por Flávio Bolsonaro, de uma vigília de apoiadores na porta do condomínio do ex-presidente na noite de sábado. Para o relator, a aglomeração poderia ser usada como distração para uma eventual fuga.

Médicos de Bolsonaro relataram que ele apresentou confusão mental e alucinações antes do episódio e atribuíram o quadro ao uso da Pregabalina, que teria interação com outros remédios prescritos para crises de soluço. O medicamento foi suspenso.

Com informações de InfoMoney

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O novo modelo permite que os presos do regime semiaberto deixem de pernoitar na unidade prisional, utilizando apenas tornozeleira eletrônica. Para os promotores da Execução Penal, a adoção do regime é desnecessária e compromete a função punitiva da pena.

Segundo o promotor Antonio Scheffer, não há déficit de vagas, mas sim falta de remanejamento. Ele citou o espaço ocioso do antigo Centro de Progressão Penitenciária (CPP) como exemplo. Já o promotor Raphael Talles afirmou que a medida fere o sistema progressivo de pena previsto em lei, aumenta a insegurança e paralisa obras do sistema prisional.

O MPRR também contesta a concessão do benefício sem critérios rigorosos e pede que condenados por crimes hediondos, tráfico, estupro e homicídio qualificado sejam excluídos da medida.

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A fuga do suspeito só teria sido constatada em 10 de maio, cerca de um mês após ter sua extradição determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, uma equipe responsável pela manutenção do aparelho faria uma troca do equipamento, quando identificou que o homem que cumpria prisão domiciliar não era Juan Gabriel Rivas Nunez.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), após identificar a fuga, a equipe de fiscalização da central de monitoramento acionou a Divisão de Captura (Dicap).

Antes da chegada dos policiais, a pessoa que se passava pelo suspeito cortou o dispositivo e fugiu. A pasta informou que tenta capturar Nunez e o outro homem, que foi identificado, mas não teve a identidade divulgada.

“Além disso, o caso está sendo apurado com a empresa responsável pelo fornecimento de equipamentos de monitoração, para averiguação de eventual falha no dispositivo”, diz a Sejuc, em nota.

De acordo com as autoridades venezuelanas, ele é suspeito de ter extraído com terceiros, sem autorização, cerca de cem quilos de ouro, com valor aproximado de US$ 6 milhões (R$ 34,15 milhões) e transportado a mercadoria pela fronteira brasileira em Roraima em maio de 2018.

A prisão preventiva foi decretada em dezembro de 2022 e ele foi detido em novembro de 2023. No mês seguinte, Nunez passou a cumprir prisão domiciliar por ordem do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

Em abril deste ano, Marques determinou sua extradição para a Venezuela, em decisão que foi acompanhada pelos outros quatro ministros da Segunda Turma da corte.

Ele é suspeito de crime correspondente ao de usurpação do patrimônio da União. No Brasil, a pena máxima é de cinco anos de detenção.

Procurado pela reportagem, um dos advogados que o defendeu no julgamento no STF não se manifestou até a publicação deste texto.

No processo, a defesa pediu a revogação da extradição com o argumento de o suspeito não constar mais na lista vermelha da Interpol, de ser réu primário, possuir residência fixa e ter uma filha brasileira dele dependente.

Com informações da Folha de S. Paulo

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A central é responsável pela gestão dos equipamentos, e o novo contrato irá expandir a quantidade de dispositivos para 800 tornozeleiras e 150 botões.

O governador do Estado, Anotonio Denarium (PP), explicou que a iniciativa reduzirá a superlotação de presos nas unidades prisionais.

“Me sinto feliz que nossas reivindicações tenham sido atendidas pelo governo federal. Com a ampliação do monitoramento eletrônico, nós diminuiremos o número de pessoas no sistema prisional que podem cumprir medidas alternativas, sendo sempre monitoradas pela Polícia Penal”, destacou.

Para isso, será destinado a Roraima um aporte de cerca de R$ 46 milhões da União, conforme relatou o secretário nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter.

“O ministro da Justiça [e Segurança Pública], Ricardo Lewandowski, acionou a Senappen [Secretaria Nacional de Políticas Penais] para destinarmos esses recursos a Roraima, e é com alegria que trazemos essa notícia sobre o aporte que vai qualificar e capacitar servidores, possibilitar a construção de uma nova unidade e ampliar o monitoramento eletrônico”, reforçou Glautter.

Ainda de acordo com Denarium, os recursos também serão utilizados na ampliação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e conclusão da Cadeia Pública de Monte Cristo.

“Solicitamos recursos para a construção do Bloco C, na Pamc, com capacidade para 730 reeducandos. Também fomos atendidos com recursos para a conclusão das obras da nova Cadeia Pública de Monte Cristo, próximo à Pamc, que está cerca de 67% concluída. Assim teremos uma capacidade para mais 286 detentos. Com os investimentos nas infraestruturas e no monitoramento eletrônico, Roraima será o primeiro estado do Brasil a zerar o déficit carcerário”, complementou Denarium.

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