Segundo o delegado Vinícius Quadros, o idoso foi encontrado em 9 de julho em situação de vulnerabilidade, com saúde debilitada e vivendo sem acesso constante à água, energia ou alimentação adequada. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado a Boa Vista para tratamento.

Após receber alta, a prisão foi formalizada e ele foi levado à audiência de custódia, sendo depois transferido para a Cadeia Pública. A Polícia Civil também apura se o homem era submetido a trabalho análogo à escravidão.

“O mandado foi cumprido depois de ele ter sido ouvido no inquérito em que é tratado como vítima”, afirmou o delegado.

A Justiça de Mato Grosso foi comunicada sobre a detenção e deve decidir os próximos passos.

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O cronograma de pagamentos segue até 29 de novembro, de acordo com o final do Número de Identificação Social (confira abaixo).

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, 53,9 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância em Roraima, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 7,6 milhões.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 83,9 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos de Roraima, além de beneficiar 7 mil gestantes e 1,7 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 4,2 milhões.

Grupos prioritários

Em novembro, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário, 2.280 famílias em situação de rua, 342 de catadores de material reciclável, 9 de quilombolas e 18,8 mil de indígenas em Roraima. O programa ampara neste mês 89 famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 439 com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo. No total, são mais de 21,9 mil famílias contempladas nos grupos prioritários no Estado.

Com 37.487 famílias contempladas, Boa Vista é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família neste mês. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas, estão Cantá (4.695), Mucajaí (4.617), Pacaraima (4.488) e Rorainópolis (4.432).

Cidade com 13,7 mil habitantes e 2,3 mil famílias atendidas neste mês, Uiramutã é o município de Roraima com maior valor médio em novembro: R$ 1.017. Na sequência, aparecem Normandia (R$ 888,52), Pacaraima (R$ 811,74), Amajari (R$ 778,37) e Alto Alegre (R$ 752,67).

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A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada com 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

De acordo com a norma, a proibição se aplica aos infratores com decisão transitada em julgado, sendo o período da vedação de contratação equivalente ao da condenação criminal. No entanto, não se aplica aos contratos celebrados antes da data de entrada em vigor da lei, exceto no caso de prorrogação de prazo contratual após essa data. O autor da proposição defendeu a necessidade da aprovação.

“Reparar uma injustiça social, vai ajudar o Estado e quem vai ganhar com isso é a população”, complementou Neto.

Condição análoga à de escravo

Conforme o art. 149 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), reduzir alguém a condição análoga à de escravo, submetendo-o a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho, ou restringindo sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, é considerado crime, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência.

Na justificativa do projeto, o deputado Armando Neto afirmou que “Roraima não pode se furtar de contribuir na luta contra o trabalho análogo à escravidão, sendo necessário pensar mecanismos para inibir e punir o cometimento do crime. A administração pública precisa funcionar de forma sistêmica e, uma vez que é evidente, o Estado não pode ser conivente com esse crime”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, a proposta já havia sido apresentada pelo ex-deputado Evangelista Siqueira, mas foi arquivada devido ao término da legislatura.  “Portanto, é louvável a retomada dessa iniciativa, que visa combater essa grave forma de violação dos direitos humanos”, complementou o parlamentar.

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