Os piores resultados foram registrados nas dimensões Legal (25 pontos) e Participação Social (20 pontos), devido à ausência de conselhos ativos, falta de regulamentações essenciais e poucas oportunidades de envolvimento popular. Já os melhores indicadores vieram da dimensão Plataformas (91,3 pontos), com avanços em dados abertos e canais digitais.

Apesar de melhorias em algumas áreas, o desempenho geral revela que a transparência pública ainda é um desafio estrutural para o Estado.

Panorama nacional

A média nacional no ITGP 2025 foi de 69,8 pontos, considerada “boa” pela Transparência Internacional. Seis estados ficaram na faixa “ótimo” (mais de 80 pontos), enquanto 14 foram classificados como “bom”. Outros sete estados, incluindo Roraima, ficaram na faixa “regular”. Nenhum foi avaliado como “ruim” ou “péssimo”.

A Transparência Internacional – Brasil também destacou que 26 dos 27 governos estaduais realizaram mudanças após receberem notas preliminares, o que resultou em 490 melhorias. Ceará, Amazonas e Maranhão se destacaram com mais de 30 ajustes cada, mostrando que o índice tem gerado impacto prático na gestão pública.

Conclusão

O desempenho de Roraima no ITGP 2025 reforça os desafios do Estado no fortalecimento da transparência e da governança pública. A falta de regulamentações essenciais e a ausência de canais efetivos de participação popular indicam que há um longo caminho a ser percorrido. Ao mesmo tempo, os avanços em plataformas digitais e dados abertos mostram que é possível evoluir com medidas estruturadas e planejamento.

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O levantamento revela que o Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial de países que mais matam defensores da terra e do meio ambiente.

E, no cenário nacional, Roraima desponta negativamente como o estado com maior fragilidade na proteção de defensores, na oferta de acesso à informação e na garantia de participação da sociedade nas decisões ambientais.

O critério de pior avaliação em Roraima e nos demais estados foi a proteção aos defensores ambientais, com nota de apenas 11,8 pontos — resultado de ausência de programas específicos, falta de canais de denúncia e protocolos de atuação.

Com informações da CNN Brasil

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O estudo aponta que em anos eleitorais o comprometimento com a transparência deve ser redobrado, já que gastos com obras públicas e “emendas Pix” apresentam riscos de corrupção e podem distorcer a resposta das urnas.

As piores avaliações de transparência estão relacionadas à divulgação de gastos com obras públicas. O ITGP avaliou as capitais utilizando seis critérios: Legislações, Plataformas, Administrativo e governança, Obras públicas, Transparência financeira e orçamentária, e Comunicação, engajamento e participação.

Apenas a capital do Espírito Santo atingiu a nota “ótima”. Vitória ficou muito acima de todas as outras capitais avaliadas, com a nota 98,6.

Três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis “regular” ou “ruim” de transparência, segundo a organização. Isso significa que ao menos 21,4 milhões de brasileiros — o equivalente a toda a população de Minas Gerais — vivem em capitais com índices inadequados de transparência pública.

Teresina (PI) e Macapá (AP) não divulgam nada sobre as suas obras públicas e, por isso, nem mesmo pontuaram neste indicador. O estudo mostrou que apenas Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG), dentre as capitais avaliadas, contam com uma plataforma específica com informações completas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições do andamento das obras.

Para a instituição, a falta de transparência em obras e no recebimento de emendas parlamentares pode “distorcer a resposta das urnas”. A Transparência Internacional afirma que os detalhes sobre contratações, licitações, licenças ambientais e concessão de incentivos fiscais concretizam o cumprimento de práticas adequadas para a disseminação de informações públicas.

Média das capitais por dimensão avaliada

Oito das 25 capitais avaliadas são transparentes nas informações sobre os fiscais dos contratos. Nos critérios do estudo, foram avaliadas as capitais que publicam o nome e o número do registro profissional, ou CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos fiscais. São elas: Belo Horizonte (MG) e Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Rio Branco (AC), São Luiz (MA) e Vitória (ES). O Distrito Federal e Porto Alegre ficaram de fora da pesquisa, devido às enchentes que ocorreram no estado.

Cinco das capitais publicam estudos e seus respectivos relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas. São elas: Vitória (ES), São Paulo (SP), Recife (PE), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR). Os três relatórios considerados pelo estudo foram o EIA (Estudo de Impacto Ambiental), RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

Emendas Pix

As emendas parlamentares via Pix também apresentam alto risco de corrupção. Nelas, o dinheiro é repassado para as prefeituras e governos estaduais antes de qualquer projeto, contratação de empresa ou realização de obras, diferentemente de outros tipos de transferências.

A maior parte das capitais não são transparentes quando o assunto é emenda parlamentar. Segundo o estudo, apenas quatro publicam informações completas sobre emendas dos vereadores ao orçamento municipal. São elas: Vitória (ES), João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Luís (MA).

Quando o tema são as emendas Pix, só Belo Horizonte e Vitória foram consideradas transparentes. As duas capitais divulgam informações sobre as transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios.

Na avaliação do estudo, esse tipo de emenda ocupa uma parcela cada vez mais significativa no orçamento da União repassado aos municípios.

“Em ano eleitoral, essas transferências aumentam e são investidas em obras e projetos de infraestrutura de grande visibilidade para maximizar o retorno eleitoral de candidatos”, afirma a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Maria Dominguez.

“A falta de mecanismos efetivos de controle e transparência para reduzir os riscos de corrupção nesses setores mostra um claro descumprimento da obrigação dos municípios de prestação de contas, acrescenta Maria Dominguez.

Com informações do UOL

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