O texto prevê gratuidade integral da passagem para estudantes e estabelece que o benefício entre em vigor em 1º de fevereiro de 2026. O passe livre terá validade inicial de três anos, até 2028, com possibilidade de renovação, desde que haja condições financeiras no município. O valor atual da passagem de ônibus em Boa Vista é de R$ 5,50.

O benefício será destinado a alunos da rede pública municipal e estadual, além de estudantes de escolas particulares e de instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas.

Para ter acesso à gratuidade, o estudante deverá apresentar a carteira de identidade estudantil, com validação da instituição de ensino, além do Cartão Boa Vista Estudante. O uso de uniforme não será exigido.

A lei também prevê que, nos casos em que o aluno não possa custear a emissão da carteira estudantil, a despesa ficará sob responsabilidade da entidade emissora credenciada.

A fiscalização do cumprimento das regras caberá à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), com auxílio de profissionais que atuam no sistema de transporte coletivo.

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A coleta de lixo domiciliar funciona normalmente nos dois dias, respeitando os horários e roteiros preestabelecidos para cada bairro.

Equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) permanecem em atividade para garantir segurança pública e organização no tráfego urbano.

Transporte público

Para atender à demanda durante o feriado, os serviços de transporte público operam com ajustes:

ônibus: funcionamento das 6h à meia-noite, com 70% da frota em circulação;

táxis-lotação: operação das 6h às 20h, com 100% da frota ativa;

táxis convencionais: atendimento livre durante todo o feriado.

Saúde

As unidades básicas de saúde (UBS), devido ao ponto facultativo e feriado, voltam a funcionar na quinta-feira (2). Já o Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/BV) atendem normalmente durante todo o período.

Mercados municipais

Na quarta-feira, apenas o Mercado Municipal Romeu Caldas de Magalhães, no bairro Mecejana, estará aberto, até às 13h, exclusivamente para café da manhã.

Atendimento nos órgãos municipais

O funcionamento das repartições públicas municipais será retomado na quinta-feira.

Parques e ecopontos

O Parque Ecológico Bosque dos Papagaios e os Ecopontos também voltam a funcionar na quinta-feira.

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A decisão atende a um pedido da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com apoio da Associação dos Estudantes de Roraima, buscando promover condições mais acessíveis para os estudantes participarem do exame.

Como vai funcionar

Para garantir o acesso ao transporte gratuito, será necessário apresentar ao motorista o cartão de estudante ou um documento que comprove a inscrição no exame.

A gratuidade será válida das 8h às 20h nos dias de prova, seguindo os moldes do benefício oferecido no dia das eleições municipais.

A concessionária de transporte público da cidade implementará um sistema de controle em cada veículo para monitorar o número de estudantes que utilizarem o benefício.

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A coleta de lixo domiciliar vai funcionar normalmente, sem interrupções, seguindo o cronograma já estabelecido para cada localidade da capital. A Central de Atendimento 156 também funcionará normalmente durante todo o feriadão.

Transporte público

Os ônibus vão circular das 6h à meia-noite, com 70% da frota em operação. Os táxis convencionais operam livremente durante todo o feriadão. Já os táxis-lotação, das 6h às 18h na segunda-feira. Em dias úteis, essa modalidade opera até às 20h.

Saúde

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/BV) e o Pronto Atendimento Infantil do Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) funcionam 24 horas por dia no fim de semana e na segunda, sem alterações. Os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também seguem normalmente.

Segurança

A Guarda Civil Municipal e a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) estarão de prontidão para garantir a segurança da população e o bom tráfego nas ruas e avenidas da cidade.

Mercados municipais

Os mercados municipais funcionarão no horário habitual para fins de semana nos dias 26 e 27, das 6h às 14h. Apenas os mercados Francisco Ferreira Lima, no Asa Branca, e o Mercado Sabá Floresta, no São Vicente, não abrirão no fim de semana para serem dedetizados. Os demais mercados são:

Mercado Municipal Buritis;

Mercado Municipal Romeu Caldas de Magalhães (bairro Mecejana);

Mercado Municipal São Francisco

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A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da gratuidade, todas as linhas de ônibus vão funcionar com 100% da frota.

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