Ainda de acordo com a decisão do TRE-RR, o partido também deveria ser retirado do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

A deputada Catarina Guerra e o deputado estadual Nicoletti, ambos da mesma sigla, disputavam desde as convenções de agosto quem seria o candidato à Prefeitura de Boa Vista pelo União Brasil. Os dois chegaram a ser registrados na Justiça Eleitoral como candidatos do mesmo partido.

No recurso contra a determinação da Corte regional, Catarina Guerra argumenta que a decisão é “ilegal e absurda”, uma vez que a lei garante a ela todos os atos relativos à campanha, entre eles, acesso ao fundo partidário e participação no horário eleitoral. A defesa da parlamentar requer ainda que o nome dela seja mantido nas urnas até decisão do TSE.

Nunes Marques cita o artigo 16-A da Lei Eleitoral, que garante que candidatos com registro sub judice têm o direito de realizar todos os atos de campanha, incluindo o uso do horário eleitoral.

O ministro destacou ainda na liminar que já havia indeferido um mandado de segurança solicitado por Nicoletti contra a decisão da Executiva Nacional do União Brasil que o afastou por 180 dias da presidência do diretório municipal, reconhecendo a validade da anulação da convenção, antecipada pelo parlamentar, que o confirmou como candidato a prefeito.

“Com efeito, naqueles autos, indeferi o pedido liminar formulado por Antônio Carlos Nicoletti, por não ter constatado a existência da plausibilidade jurídica, mantendo a intervenção no órgão municipal do União Brasil em Boa Vista e a decretação da nulidade da convenção partidária”, ressaltou Marques, acrescentando que o TSE é a “instância final” para decidir sobre deferimento ou indeferimento de candidaturas.

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Desde as convenções, realizadas em agosto, os dois parlamentares disputavam quem seria o cabeça de chapa do União Brasil para concorrer nas eleições de outubro. A escolha de Nicoletti ocorreu durante a convenção do partido, que foi antecipada numa manobra feita por ele. Catarina, escolhida pelo diretório nacional, até esta semana era a candidata oficial da sigla.

Em 1º de setembro, o registro da candidatura de Catarina Guerra foi deferido pela Justiça Eleitoral. Até então, o partido tinha a deputada estadual e o deputado federal Nicoletti na disputa pelo mesmo cargo. A do parlamentar, foi anulada.

Conforme o juiz substituto Breno Jorge Portela Silva Coutinho, a decisão da executiva nacional do partido, que definiu Catarina Guerra como candidata à prefeitura, deveria ser acatada e incluída no cartório eleitoral no prazo de um dia útil.

Na sessão desta terça-feira, o TRE-RR analisou recursos contra três decisões favoráveis à Catarina Guerra com pedidos de impugnação ao registro de sua candidatura.

Após um empate de 3 a 3, a presidente do TRE, Elaine Bianchi, foi responsável pelo voto que determinou a retirada do União Brasil da disputa pela Prefeitura de Boa Vista. Tânia Vasconcelos, Cícero Albuquerque e Joana Sarmento já haviam votado da mesma forma.

Catarina Guerra e Nicoletti afirmaram que vão recorrer.

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Conforme o juiz substituto Breno Jorge Portela Silva Coutinho, a decisão da executiva nacional do partido, que definiu Catarina Guerra como candidata à prefeitura, deve ser acatada e incluída no cartório eleitoral no prazo de um dia útil.

Em 6 de agosto, a executiva nacional do União Brasil cancelou parcialmente a convenção que escolheu Nicoletti para disputar a Prefeitura de Boa Vista nas eleições de outubro e determinou que a candidata do partido fosse Catarina Guerra, que conta com o apoio do governador Antonio Denarium (PP).

O juiz avalia que a convenção municipal desobedeceu às diretrizes da executiva nacional, que destacou que “a análise criteriosa dos dados demonstra que é a candidatura de Catarina Guerra que apresenta viabilidade político-eleitoral, motivo pelo qual a Comissão Executiva Nacional se opõe à candidatura de Nicoletti ao cargo de prefeito de Boa Vista.”

A decisão do juiz Breno Coutinho também determina a inclusão dos partidos Progressistas e Avante na coligação “Uma nova Boa Vista, Boa para todos” e que outros partidos da coligação original manifestem seu interesse em permanecer no grupo.

Uma liminar concedida em 22 de agosto, pelo mesmo magistrado, autorizou a deputada estadual Catarina Guerra a participar do horário eleitoral gratuito como candidata à prefeitura.

Um dos argumentos da defesa de Catarina Guerra contra as impugnações de sua candidatura era o de que deve ser reconhecida a decisão da executiva nacional do União Brasil, de 6 de agosto, que anulou parcialmente a convenção em que Nicoletti foi escolhido como candidato à prefeitura.

Em 3 de agosto, o União Brasil havia confirmado o deputado federal Antonio Carlos Nicoletti como candidato, escolha feita durante convenção do partido antecipada numa articulação de Nicoletti, que recebeu 11 votos contra 6 de Catarina.

Nicoletti afirmou que irá entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) contra a decisão nesta segunda-feira (2).

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A decisão é do juiz eleitoral Breno Jorge Coutinho e deve ser mantida até que todos os processos de impugnação contra a candidatura de Catarina sejam julgados, o que deve ocorrer até 16 de setembro.

“Neste momento, a candidata a prefeita Catarina de Lima Guerra está amparada em normas estatutárias, preenchendo os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, de modo que promovo a concessão de tutela de urgência, para que ela seja considerada, para todos os efeitos legais, até manifestação outra deste juízo, ou de instância superior, a única pessoa apta a exercer todos os atos do processo eleitoral como candidata a prefeita do município de Boa Vista, pela coligação ‘Uma nova Boa Vista, boa para todos’, integrada pelos partidos/federações: PDT, UNIÃO, REPUBLICANOS, NOVO e PSD, diz trecho da decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, deve haver urgência na solução do impasse devido ao prazo que as emissoras de TV e rádio têm para organizar a veiculação da propaganda, que acontece de 30 de agosto a 3 de outubro, além da definição, pelo TRE-RR do tempo de cada partido no horário eleitoral. Com a liminar, por enquanto, os dois candidatos estão autorizados a fazer campanha pelo União Brasil.

Um dos argumentos de Catarina Guerra contra as impugnações é de que deve ser reconhecida a decisão da executiva nacional do União Brasil que anulou parcialmente a convenção em que Nicoletti foi escolhido como candidato à prefeitura.

Em 6 de agosto, a executiva nacional do União Brasil cancelou parcialmente a convenção que escolheu Nicolleti para disputar a Prefeitura de Boa Vista nas eleições de outubro e determinou que a candidata do partido fosse Catarina Guerra, que conta com o apoio do governador Antonio Denarium (PP).

Três dias antes, o União Brasil havia confirmado o deputado federal Antonio Carlos Nicoletti como candidato. A convenção do partido, inicialmente marcada para 5 de agosto, foi antecipada, numa articulação de Nicoletti, que recebeu 11 votos contra 6 de Catarina.

Na ocasião, em nota, Nicoletti destacou que a convenção foi “ato legal, seguindo todos os preceitos do estatuto do nosso partido e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]’.

No período estipulado pela Justiça Eleitoral, o União Brasil registrou as candidaturas de Catarina Guerra e de Nicoletti.

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Os partidos têm até quinta-feira (15) para registrar os candidatos, e, até lá, as siglas podem apenas alterar alguns dados. Os nomes dos candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.

Catarina Guerra conta com o aval do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e Nicoletti é apoiado pelos filiados da sigla.

O diretório estadual do União Brasil informou à reportagem, por meio de nota, que o nome de Nicoletti foi escolhido em convenção partidária realizada em 3 de agosto, dentro do prazo legal. Ainda segundo a entidade, a deputada estadual teria se utilizado da influência do governador de Roraima e do senador Dr. Hiran (PP).

“Não conformada com o resultado da votação dos convencionais que escolheu o deputado Nicoletti como candidato a prefeito, a deputada Catarina Guerra usou o senador Hiran e o governador Denarium para intercederem arbitrariamente junto à Nacional para tentar anular uma convenção absolutamente legal”, diz a nota.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o fim da manhã desta segunda-feira, 210.444 pedidos de registro de candidatura foram solicitados na Justiça Eleitoral.

Com informações do Metrópoles

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No sábado (3), o União Brasil havia confirmado o deputado federal Antonio Carlos Nicoletti como candidato. Ele tinha como adversária no partido a deputada Catarina Guerra, que conta com o apoio do governador Antonio Denarium (PP).

A convenção do partido, inicialmente marcada para esta segunda-feira (5), foi antecipada, numa articulação de Nicoletti, que recebeu 11 votos contra 6 de Catarina. O parlamentar é presidente da sigla em Roraima. Ele agora tem o prazo de três dias para apresentar defesa.

Em nota, Nicoletti destacou que a convenção de sábado foi “ato legal, seguindo todos os preceitos do estatuto do nosso partido e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]’.

“Durante a convenção em que a deputada Catarina esteve presente, foi respeitado seu direito de fala e todas as suas colocações foram registradas em ata. Em nenhum momento, houve autoritarismo ou arbitrariedade”, destaca trecho da nota.

Ainda de acordo com o deputado, Catarina Guerra, “não conformada com o resultado da votação, usou o senador Hiran [Gonçalves] e o governador [Antonio] Denarium para interceder arbitrariamente junto à Nacional para tentar anular uma convenção absolutamente legal”.

A nota termina destacando que o “registro de candidatura de Nicolleti a prefeito já foi realizado e que, mesmo com uma anulação da convenção municipal pela executiva nacional, isso não enseja alteração nenhuma, pois o prazo eleitoral já acabou para uma nova convenção”.

O prazo para a realização de convenções, conforme calendário do TSE, se encerrou nesta segunda-feira.

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Em anos eleitorais, a convenção partidária é etapa obrigatória para o registro de candidatos, que precisam ter seus nomes oficializados pelas siglas. São encontros formais – de formato presencial ou híbrido – em que os membros de uma legenda manifestam seus apoios.  A organização dessas reuniões é feita de acordo com o estatuto de cada agremiação. 

Confirmação de candidaturas

Em geral, as maiores siglas costumam chegar às convenções com os principais nomes decididos, tornando o evento uma espécie de celebração para confirmação das candidaturas. No mesmo encontro, também são deliberadas eventuais coligações. 

Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, cada partido pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas, mais um. 

Pelo calendário eleitoral deste ano, após as convenções, os partidos têm até 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas. Até o momento, já foram pedidos registros de quase 45 mil candidaturas para as eleições deste ano. 

Este ano quase 156 milhões de brasileiros estão aptos a votar nos 5.569 municípios do país. 

Candidatos à Prefeitura de Boa Vista:

Nicolleti

Antonio Carlos Nicoletti teve a candidatura para a Prefeitura de Boa Vista oficializada pelo União Brasil. O vice da chapa é o ex-deputado estadual Damosiel Lacerda (PDT).

Nicoletti, de 43 anos, é formado em direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e cumpre o segundo mandato de deputado federal.

Em 2015, ingressou na Polícia Rodoviária Federal. Em 2016, se tornou presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Roraima. Em 2018, foi eleito pela primeira vez deputado federal.

Nicoletti tinha como adversária no partido a deputada Catarina Guerra, apoiada pelo governador Antonio Denarium (PP). Na convenção, Nicoletti recebeu 11 votos contra 6 de Catarina. Ela diz que tenta reverter a situação junto ao União Brasil e em conversas com Nicolleti.

Nakashima

A Federação Brasil Esperança confirmou a candidatura de Mauro Nakashima para prefeito de Boa Vista e Nivalda Cardoso como vice-prefeita. Os dois são do Partido Verde (PV), que forma a chapa com o PT e PCdoB.

Mauro Nakashima, de 42 anos, nasceu na capital paulista, mas se mudpi com os pais para Roraima aos três meses de idade. Estudou arquitetura e urbanismo na Universidade de Brasília (UnB). Em 2008, foi estudar em Sydney, na Austrália.

Em 2015, concluiu um MBA em Gestão Estratégica de Empresas nas áreas de Negócios Imobiliários e Construção Civil.

Arthur Henrique

O MDB oficializou o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, como candidato à reeleição, pela coligação “Boa Vista Para Todos”, formada pelos partidos MDB, PL, Cidadania, PSDB e Democracia Cristã. Marcelo Zeitoune (PL), tenente-coronel do Exército Brasileiro e ortopedista, é o vice da chapa. Ele é médico do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apoia a candidatura de Arthur. Esta é a primeira vez que o militar concorre a um cargo público numa eleição.

Arthur Henrique, de 42 anos, foi eleito para a Prefeitura de Boa Vista em 2020 com mais de 85,36% dos votos. Três anos antes, foi vice da ex-prefeita Teresa Surita (MDB). E chegou a ser secretário extraordinário de Inclusão Digital, em 2013, e secretário municipal de Educação e Cultura, em 2019.

Lincoln Freire

O PSOL e a Rede Sustentabilidade oficializaram a candidatura do dentista Lincoln Freire à Prefeitura de Boa Vista. O estudante de direito Yano Rodrigues é o vice na chapa.

Lincoln Freire, de 51 anos, é casado e tem uma filha. Cearense da cidade de Crateús, ele é formado em odontologia pela Universidade Estadual da Paraíba e pós-graduado em ortodontia pela Associação Brasileira de Odontologia. Esta é a primeira vez que se lança para concorrer a um carpo político. 

Yano Rodrigues tem 23 anos e estuda direito na Universidade Federal de Roraima, é gestor de políticas públicas e ativista climático. Em 2022, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados, mas não foi eleito.

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Nicoletti tinha como adversária no partido a deputada Catarina Guerra. Inicialmente marcada para segunda-feira (5), a convenção foi antecipada, numa articulação de Nicoletti, que recebeu 11 votos contra 6 de Catarina. Ela diz que tenta reverter a situação junto ao União Brasil e em conversas com Nicolleti.

Aliados de Catarina Guerra foram à sede do partido com carro de som e camisas da campanha da deputada. Com o apoio do governador Antonio Denarium (PP), ela já havia anunciado a candidatura em março deste ano.

Quem é Nicolleti?

Nicoletti, de 43 anos, é formado em direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e cumpre o segundo mandato de deputado federal.

Em 2015, ingressou na Polícia Rodoviária Federal. Em 2016, se tornou presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Roraima. Em 2018, foi eleito pela primeira vez deputado federal. Ele é presidente do União Brasil em Roraima.

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