A penalidade de multa foi aplicada pela gestão inadequada da manutenção e operação da usina, evidenciado pelo baixo desempenho operacional. O processo teve início em setembro de 2022, por meio de termo de notificação, com respectivos recursos administrativos, termo de intimação e inclusão em pautas das reuniões ordinárias de diretoria da agência.

Na terça-feira (4), o diretor Ricardo Tili, relator do processo, votou no sentido de reformar a aplicação da multa para o valor de R$ 3.172.783,19. O voto foi acompanhado pelo diretor Fernando Mosna.

Por outro lado, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e as diretoras Agnes da Costa e Ludimila Lima, formaram maioria para manter a aplicação integral da penalidade, conforme recomendação das áreas técnicas da Aneel.

A termelétrica Jaguatirica II foi contratada no leilão para suprimento a Boa Vista e localidades conectadas. Sua geração é destinada ao abastecimento do sistema isolado de Roraima. A usina tem potência instalada de 140,834 MW e compromisso de entrega de 117,04 MW.

Falhas verificadas na UTE Jaguatirica II

Entre os pontos levantados em nota técnica, a agência discrimina falhas de manutenção e operação da usina, principalmente nas realizações dos testes de comissionamento; elevado número de desligamentos totais ou parciais; não identificação das causas raízes das indisponibilidades; e ocorrências de blecaute com origem em ações de operação e manutenção inadequadas.

“A quantidade de eventos decorrentes dos comissionamentos foi expressiva e causou restrições operacionais na usina, prejudicando a operação normal do Sistema Roraima e, além disso, outros problemas (…) Percebe-se que, da amostra de 41 eventos no Sistema Roraima, 18 desligamentos foram iniciados na UTE Jaguatirica II, o que causou a interrupção de carga dos consumidores do Estado, sendo que em 4 destes houve desligamento de toda a carga”, aponta análise da fiscalização da Aneel.

Entre agosto e setembro de 2024, o Sistema Isolado de Roraima passou por três desligamentos em menos de 30 dias. Em um dos casos apurados pela reportagem, o Operador Nacional do Sistema (ONS) confirmou o desligamento automático das unidades geradoras 12 e 18 da usina da UTE Jaguatirica II como causa da perturbação e interrupção de 240 MW da carga do Estado.

Em seu voto, o diretor Ricardo Tili destacou trecho de recurso da Azulão Geração, em que a empresa justifica que houve falhas na performance dos testes, porém que o período “serve justamente para realizar o teste dos equipamentos, antes da liberação para a operação comercial, a fim de que seja analisada previamente a necessidade ou não de ajustes”.

Outros argumentos da Azulão referem-se a penalidades antes de um ano da operação comercial; seleção do critério “N” de operação do Sistema Roraima em detrimento ao “N-1” levando a fragilidades no suprimento eletroenergético face a qualquer variação de geração, bem como que a comprovação de geração à plena carga por 96 horas ininterruptas, foi difícil dada a insuficiência de carga local para absorver toda a geração.

Divergência em voto

Para o relator, boa parte da avaliação do desempenho ocorreu em etapa de comissionamento da usina até a entrada em operação comercial da unidade geradora UG3 (março a maio de 2022).

“Assim, não entendo razoável e equilibrado exigir que testes de comissionamento ocorram sem falhas, nem que todas as consequências no sistema de Roraima recaiam apenas sobre a UTE Jaguatirica II (…) Entendo que o Sistema Isolado e o planejamento pensado para a área podem ter contribuído com as dificuldades percebidas pelo sistema de Roraima, durante a integração da UTE Jaguatirica II”, escreveu em seu voto o diretor Ricardo Tili.

Na análise, o diretor ainda discordou da dosimetria aplicada pelas áreas técnicas (100%), e encaminhou seu voto, acompanhado por Fernando Mosna, no sentido de atribuir o valor 0%, ponderando que a operação no Sistema Isolado já imputa a variável “gravidade”.

“Tendo em vista que as consequências para o sistema de Roraima possuem componente atrelada ao planejamento setorial, não devendo recair exclusivamente na UTE Jaguatirica II, que não é a única usina a atender o Estado”, completou.

Com informações do MegaWhat Energy

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