A terra indígena abrange os estados de Roraima e Amazonas, e a decisão exige que a revisão contemple toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo Waimiri Atroari — não apenas a região afetada pela construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. A sentença prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça após anos de omissão por parte da Funai, que, desde 2008, recebeu recomendações formais para revisar os limites da terra indígena, mas não adotou providências efetivas.

O TRF1 reconheceu que a retirada do povo indígena da área não foi espontânea, mas sim causada diretamente pela inundação gerada pela barragem.

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