De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados movimentaram aproximadamente R$ 64 milhões entre janeiro de 2017 e outubro de 2021. O órgão afirma que os valores são incompatíveis com a renda declarada pelos investigados à Receita Federal.

Além dos familiares do ex-governador, viraram réus João Alisson de Sousa Alencar Lima, Paulo Pessoa Silva, Rafael Silva Souza e Wellington de Oliveira Castro. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União.

Segundo o MPF, as penas máximas somadas pelos crimes investigados podem ultrapassar 20 anos de prisão. O órgão também solicitou à Justiça a condenação dos réus ao pagamento mínimo de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

As investigações apontam que o grupo era liderado pelo empresário Fabrício de Souza Almeida. Conforme a denúncia, ele atuaria com apoio dos tios e de outros três colaboradores, em um esquema com divisão de tarefas voltadas ao financiamento da mineração clandestina.

Ainda conforme o MPF, os investigados recebiam dinheiro em espécie por meio de empresas de fachada e pessoas utilizadas como “laranjas”. Os recursos seriam usados para custear operações de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami.

A denúncia relata que, após a comercialização dos minérios, parte dos lucros retornava aos financiadores do esquema e o restante era dividido entre outros integrantes da organização criminosa, mantendo a continuidade das atividades ilegais investigadas.

Os investigadores apontaram ainda que os denunciados utilizavam estratégias para esconder a origem do dinheiro. Entre elas estavam transferências bancárias entre contas dos próprios envolvidos, saques fracionados em espécie e uso de empresas sem atividade operacional efetiva.

Uma das empresas investigadas, registrada oficialmente para prestação de serviços de representação comercial, teria movimentado mais de R$ 11 milhões em pouco mais de três anos. Segundo as apurações, a empresa não possuía empregados, veículos nem endereço comercial funcionando regularmente.

Durante as diligências realizadas no decorrer da investigação, agentes apreenderam equipamentos usados em garimpo ilegal, como bombas hidráulicas, motores e uma resumidora de cassiterita. Os materiais foram encontrados na residência apontada como sendo do líder da organização.

Também foram apreendidos uma balança de precisão e um caderno com anotações sobre voos, pagamentos feitos a pilotos, transporte de cargas e quantidades de ouro comercializadas. Em outra operação, os investigadores localizaram cerca de cinco mil quilos de cassiterita na casa da mãe de um dos investigados.

Segundo o MPF, nenhum dos denunciados possuía autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para extrair, transportar ou comercializar minérios. A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Roraima (Gaeco/PRRR) em conjunto com o 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

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A prisão ocorreu em junho de 2025, durante fiscalização da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), nas operações “TI Yanomami II – Roraima” e “Operação Asfixia”. Ao avistar os agentes, o suspeito tentou fugir pela mata, mas acabou sendo localizado e detido.

Durante o depoimento, o acusado afirmou que trabalhava no garimpo há um ano e três meses, no local conhecido como “Garimpo do Rangel”. Segundo ele, nesse período, foram extraídos aproximadamente 60 gramas de ouro.

O investigado também relatou que a área onde realizava a extração, chamada de frente de lavra, havia sido cedida por outra pessoa. Para o MPF, esse dado indica a existência de organização coletiva na exploração ilegal de minério.

Nas proximidades do garimpo, os agentes encontraram tambores de combustível vazios, considerados indícios da estrutura logística utilizada na atividade ilegal.

Na denúncia, o MPF solicita a condenação do acusado e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, com destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O órgão também se posicionou contra a celebração de acordo de não persecução penal, argumentando que a prática reiterada da atividade e a gravidade dos fatos impedem a concessão do benefício.

O MPF destacou ainda que o garimpo ilegal em terras indígenas na Amazônia tem gerado uma crise de grandes proporções, com repercussões no cenário internacional.

Como referência, o órgão menciona decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinaram medidas de proteção aos povos indígenas.

O processo é conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, vinculado à Procuradoria da República no Amazonas, responsável por atuar no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

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A prisão ocorreu durante patrulhamento realizado pelos militares na região da terra indígena.

Segundo o Exército, os agentes perceberam barulhos de ferramentas enquanto realizavam a ronda e decidiram verificar a origem do som.

Ao chegarem ao local, encontraram os três suspeitos consertando um motor utilizado para a extração de minérios.

Durante a abordagem, os militares apreenderam diversos equipamentos usados na atividade de garimpo.

Entre os materiais recolhidos estavam uma espingarda, munições, celulares, galões de combustível, motobombas e um motor.

Após a prisão, os homens foram retirados da área indígena em um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB).

Eles foram levados até a sede da Polícia Federal (PF), em Boa Vista.

Na mesma operação, os militares destruíram uma pista de pouso clandestina que estaria sendo utilizada pelos suspeitos.

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A decisão foi proferida pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª Vara Federal Criminal de Boa Vista, e publicada nesta quinta-feira (29). O processo ainda cabe recurso.

De acordo com a sentença, Cataratas liderava o grupo criminoso que atuava na extração ilegal de minérios dentro do território indígena. Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento de quase R$ 32 milhões por danos ao povo Yanomami.

O filho dele, Celso Rodrigo de Mello, foi condenado a 8 anos e 8 meses de prisão. Segundo a Justiça, ele era responsável pela gestão financeira do esquema e mantinha contato com pilotos envolvidos nas operações ilegais.

A irmã do empresário, Brunna Martins de Mello, também foi condenada à mesma pena e deverá pagar indenização de R$ 248 mil por danos coletivos. Ela foi responsabilizada pelo transporte e comercialização de minérios extraídos sem autorização.

Outro integrante do grupo, Leonardo Kassio Arno, apontado como “testa de ferro”, foi condenado a 8 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de indenização superior a R$ 1 milhão. Ele ocultava a propriedade de aeronaves e administrava balsas usadas no garimpo.

A defesa dos condenados afirmou que a decisão desconsidera provas de atividades lícitas e classificou a condenação como incompatível com os fatos apresentados no processo.

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O ouro, em estado bruto, é considerado bem da União. Como não havia autorização legal para transporte ou extração, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia por usurpação de bem público.

Em depoimento, ela admitiu que trabalhava como cozinheira em um garimpo e que o ouro era seu. Disse ainda que pretendia usar o material para pagar sua viagem de volta.

A Justiça acolheu o pedido do MPF e a condenou a um ano de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A mulher também deverá pagar multa.

O processo foi conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que atua contra mineração ilegal e crimes associados na região.

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Em Roraima, a abordagem ocorreu na BR-401, em Boa Vista. Policiais encontraram 103,35 kg de ouro escondidos no painel de uma picape. O motorista foi preso e indiciado por crimes ambientais e usurpação de bem da União.

Na quarta, foi a vez da BR-230, em Altamira (PA), onde cerca de 40 kg de ouro maciço foram localizados pela PRF. Dois suspeitos foram presos, e a Polícia Federal também os indiciou pelos mesmos crimes, além de lavagem de dinheiro.

Todo o material foi enviado ao Instituto Nacional de Criminalística da PF, em Brasília. A perícia deve ajudar a identificar a origem do minério e contribuir com as investigações que buscam mapear rotas ilegais de transporte e redes de exploração e comercialização do ouro extraído ilegalmente.

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Segundo a denúncia, o denunciado foi abordado pela polícia na RR-205, rodovia conhecida como rota estratégica para o escoamento de minério ilegal extraído na Terra Indígena Yanomami.

Durante a abordagem, ele admitiu aos policiais militares, que encontraram o minério escondido em suas vestes íntimas, se tratar de ouro que havia recebido como pagamento por mercadorias vendidas no garimpo. O homem também reconheceu saber que era proibido transportar o metal naquelas condições.

Apesar da confissão espontânea e do depoimento de agentes públicos, a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima absolveu o réu sob o argumento de que não havia laudo pericial que confirmasse a natureza do material apreendido.

Laudo pericial

Para o MPF, a conduta do homem caracteriza crime de natureza formal e perigo abstrato, ou seja, que não exige um fato consumado ou laudo técnico para provar que ocorreu. No caso concreto, basta o transporte de minério ilegal.

O MPF defende que o conjunto de provas reunidas, com destaque para a confissão do réu, o local, depoimentos dos policiais e o modo como o minério foi transportado, é suficiente para comprovação do crime.

A manifestação ressalta ainda que decisões judiciais que exigem laudo técnico como condição imprescindível para a condenação, mesmo diante de provas consistentes, fragilizam as ações de combate ao garimpo ilegal, especialmente na Terra Indígena Yanomami, violando o dever constitucional de proteção dos povos indígenas e do meio ambiente.

Além disso, “implicaria incentivo à impunidade, desestímulo à repressão estatal e fragilização da atuação de órgãos públicos responsáveis pelo enfrentamento do garimpo ilegal”, reforça o procurador da República Andre Luiz Porreca.

Para o MPF, a omissão estatal no enfrentamento penal desse tipo de crime compromete a soberania sobre os recursos minerais da União e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos.

O crime de usurpação de bens da União, previsto no artigo 2º, §1º, da Lei nº 8.176/1991, tem pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

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Em um dos veículos, os policiais encontraram resquícios de cassiterita; no outro, havia uma pistola 9 milímetros carregada com 11 munições.

Os policiais fizeram buscas no local onde os veículos estavam e encontraram um depósito com 137 sacos de cassiterita, totalizando quase 5,5 toneladas.

Três homens foram presos no local e apresentados na Polícia Federal em Boa Vista pelos crimes de usurpação de bem ou matéria-prima da União e posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

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Ele foi autuado por crime de usurpação de patrimônio da União, cuja pena pode ser de um a cinco anos de prisão, e multa.

Neste ano, a Polícia Federal já apreendeu no aeroporto de Boa Vista quase 12 quilos de ouro.

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A relatora do habeas corpus, Joana Sarmento, e o juiz Marcus Barbosa, votaram para mantê-lo preso, alegando, entre investigações pendentes, os antecedentes de Genilson. Os demais membros da Corte foram contra a manutenção da prisão do parlamentar.

O presidente da Câmara terá de comparecer periodicamente em juízo e está proibido de se ausentar de Boa Vista.

Entenda o caso

Genilson Costa foi preso pela Polícia Federal no dia das eleições. A prisão foi o desdobramento de uma operação realizada sábado (5), quando 14 pessoas foram presas em flagrante por crimes eleitorais. As investigações apontaram que o presidente da Câmara de Boa Vista estava envolvido na compra de votos.

Com ele, foram apreendidos documentos com informações de possíveis eleitores, além de armas, munições, ouro e cerca de R$ 26 mil em espécie.

Audiência de custódia

Em audiência de custódia na segunda-feira (7), a Justiça de Roraima decidiu converter em preventiva a prisão de Genilson Costa. A decisão foi do juiz eleitoral Ângelo Augusto Mendes. O vereador, que foi reeleito com 3.744 votos, ficou preso na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

Ao decidir pela preventiva, o juiz ressaltou a existência de “indícios suficientes de autoria” contra o vereador e citou ainda seus antecedentes.

“Caso permaneça solto, há um risco elevado de que o réu possa dificultar as investigações, ocultar provas ou evadir-se, prejudicando a efetividade do processo penal. A apreensão ocorreu no contexto de crime eleitoral, que tem um impacto direto no processo democrático e na confiança pública das instituições, agravando a necessidade de manutenção da ordem pública através da prisão preventiva. Além disso, verifica-se que Genilson Costa e Silva possui algumas anotações na sua folha de antecedentes criminais e está respondendo a uma série de procedimentos investigatórios”, enfatizou o juiz.

Organização criminosa

Genilson é investigado por suspeita de integrar um esquema de tráfico de drogas. O Ministério Público de Roraima (MPRR), que o denunciou à Justiça no fim de 2023, afirma que as negociações criminosas eram feitas em seu gabinete na Câmara Municipal.

Ele e outras oito pessoas foram alvo da Operação Tânatos, deflagrada pela PF em 2022, que investigou uma organização criminosa especializada em tráfico interestadual. Conforme as investigações, Genilson Costa colaborava com o esquema colocando à disposição do grupo veículos para o transporte das drogas. À época, ele negou todas as acusações.

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