O projeto é realizado em parceria com a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e os Cartórios do 1º e do 2º Ofício da capital.

Podem participar casais em que pelo menos um dos noivos seja imigrante, more em Boa Vista, tenha mais de 16 anos e esteja legalmente apto para o casamento. O edital está disponível no site da DPE-RR em português, espanhol e inglês.

Os interessados deverão apresentar Registro Nacional Migratório (RNM) ou protocolo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documento de identificação, certidões e comprovante de residência. Para adolescentes entre 16 e 18 anos será exigida a presença dos pais ou representantes legais. Também será necessária a apresentação de duas testemunhas maiores de idade, alfabetizadas e portando documento oficial de identificação e CPF.

As inscrições serão realizadas das 8h às 14h no Cartório do 1º Ofício Loureiro, localizado na Avenida Ville Roy, nº 5.636, Centro, e no Cartório do 2º Ofício Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, bairro Liberdade. Cada cartório disponibilizará 60 vagas e manterá cadastro de 20 casais excedentes.

Segundo a coordenadora do projeto, defensora pública Elceni Diogo, além da cerimônia com bênção religiosa, os casais receberão gratuitamente a certidão de casamento e terão cobertura fotográfica do evento.

“Sabemos que muitos migrantes enfrentam dificuldades para regularizar a situação civil no Brasil. Com o Enfim, Casados!, a defensoria elimina barreiras, facilita esse acesso e proporciona uma cerimônia preparada com respeito e dignidade para todos os casais”, declarou.

A confirmação da participação dependerá da ordem de inscrição e da entrega da documentação completa. A relação dos casais selecionados será publicada no site e nas redes sociais da DPE-RR, além de ser afixada no mural da sede da instituição.

A cerimônia está marcada para 23 de outubro, às 16h, em local que será informado posteriormente. O atendimento para dúvidas ocorre pelo WhatsApp (95) 98419-7688.

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A programação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inclui atendimento em demandas cíveis e de família, emissão de documentos e outros serviços oferecidos pelo Judiciário e instituições parceiras.

De acordo com o TJRR, a ação é voltada principalmente à população que vive em localidades mais afastadas dos centros urbanos, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços da Justiça.

Nesta quarta-feira (29), os atendimentos são realizados na Escola Estadual Edmur Oliva, na Vila Vista Alegre. Já nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (31), a programação segue no Fórum da Comarca Juiz Paulo Martins de Deus.

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A mobilização busca atender pessoas que nunca foram registradas ou que possuem inconsistências em certidões de nascimento. A iniciativa também inclui cidadãos que precisam corrigir informações em registros já existentes, ampliando o acesso à regularização documental no estado.

O público atendido inclui tanto a população não indígena quanto povos originários, conforme informado pela Defensoria Pública. A proposta é garantir que diferentes grupos tenham acesso aos serviços, respeitando suas especificidades e demandas.

Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais disponíveis, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Em situações que envolvam alterações específicas, como inclusão de etnia, é necessário levar documentação que comprove a solicitação.

Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, o mutirão tem como foco principal atender quem ainda não possui registro civil, considerado essencial para o acesso a outros documentos e serviços.

“O ‘Direito de Existir’ é uma ação em que visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a defensoria buscou de promover cidadania”, explicou.

A ação conta com a participação de diferentes instituições que atuam de forma conjunta durante os atendimentos. Entre elas estão o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista também integram o mutirão, contribuindo para a execução de serviços ligados ao registro civil. A atuação conjunta permite que os procedimentos sejam realizados de maneira mais ágil no local.

Entre os atendimentos disponíveis estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da restauração de registros civis em casos de extravio ou desaparecimento de documentos.

Também são oferecidos serviços de assentamento tardio de nascimento e óbito, ações de anulação de registros em situações de duplicidade e a possibilidade de alteração de nome e prenome.

A programação inclui ainda a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a regularização do CPF, ampliando o acesso da população a documentos básicos.

A iniciativa busca reduzir a falta de documentação civil em Roraima, considerada uma das principais barreiras para o acesso a direitos e serviços públicos.

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As inscrições começam nesta segunda-feira (2) e seguem até 27 de março, das 8h às 14h, nos cartórios parceiros.

Cada cartório disponibilizará 135 vagas, além de cadastro reserva para 30 casais em caso de desistência.

Os interessados devem procurar o Cartório 1º Ofício Loureiro, na Avenida Ville Roy, nº 5636, Centro, ou o Cartório 2º Ofício Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, bairro Liberdade.

O edital completo com as regras e documentos exigidos está no site defensoria.rr.def.br, e a recomendação é ler atentamente antes de comparecer.

A ação conta com a parceria da Vara da Justiça Itinerante e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), da Prefeitura de Boa Vista e dos dois cartórios participantes.

O defensor público-geral, Oleno Matos, explicou que, no ato da inscrição, o casal deve apresentar duas testemunhas maiores de idade, alfabetizadas, com documento de identificação e CPF.

Ele destacou que o projeto garante o registro civil gratuito para quem deseja oficializar a união e não possui condições financeiras.

A coordenadora Elceni Diogo afirmou que muitos casais acompanham pelas redes sociais e enviam mensagens pedindo informações sobre novas edições.

“São pessoas que, em muitos casos, já vivem juntas há anos e aguardam a chance de oficializar a união no civil”.

A cerimônia ocorre em 15 de maio, no Parque do Rio Branco, no bairro Calungá. Informações pelo WhatsApp: (95) 98419-7688.

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Durante a ação, a DPE-RR oferecerá atendimentos relacionados à emissão, retificação e segunda via de certidões, além de processos como alteração de nome, restauração de registros e registro tardio de nascimento ou óbito.

A mobilização também conta com a atuação da Receita Federal, que fará a emissão de CPF e oferecerá orientações fiscais, e do Instituto de Identificação, encarregado do novo modelo de carteira de identidade (novo RG). A Justiça Itinerante estará presente para conduzir audiências e outros procedimentos, com apoio do Ministério Público de Roraima (MPRR).

Os atendimentos serão realizados em três etapas: Vila Equador (dias 3 e 4), Vila Nova Colina (6 e 7) e sede de Rorainópolis (8 a 10). O suporte dos cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista e do Cartório da Comarca de Rorainópolis será feito de forma virtual.

A ação busca garantir o acesso à cidadania por meio da documentação civil, facilitando a inclusão social e o exercício de direitos básicos.

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A ação ocorre até sexta-feira (27), no Fórum da Cidadania, das 8h às 14h, em Boa Vista. O atendimento é feito mediante agendamento e conta com a participação da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Vara da Justiça Itinerante.

A dona de casa Andreia Chagas, 38, foi uma das atendidas.

“O atendimento foi perfeito. Conseguimos resolver tudo de forma tranquila, porque já tínhamos conversado antes e fizemos o acordo na hora”, contou.

Os acordos são homologados pela juíza Graciete Sotto Mayor, que explica: “Tudo que é acordado aqui, vira um processo com validade judicial”.

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A iniciativa da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) ocorre na Rua Argentina, nº 626, sede da Associação do Cauamé, das 8h às 14h.

Entre os atendimentos ofertados, estão:

• consultas jurídicas gratuitas nas áreas cível, de família e criminal;
• acordos e conciliações homologados no local pela Vara da Justiça Itinerante;
• emissão da 1ª via do novo RG nacional para maiores de 10 anos;
• serviços da Receita Federal, como emissão e regularização de CPF, título de eleitor e dados cadastrais.

A defensora pública Christianne Leite destaca que a iniciativa aproxima o cidadão da Justiça.

“A proposta é facilitar e agilizar atendimentos. Havendo acordo entre as partes, o processo pode ser resolvido ali mesmo, com homologação imediata.”

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais e os relacionados à solicitação.

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Os interessados devem levar documentos, como certidão de nascimento ou de casamento atualizada, CPF, RG, passaporte e comprovante de residência. As certidões de diversos órgãos e entidades poderão ser emitidas no local para o auxílio da população.

A defensora pública Nicole Farias destaca a importância de mais uma edição do projeto.

“O ‘Transformando Identidades’ já aconteceu no ano passado e, por causa do sucesso, vamos dar continuidade neste ano. A ação permite que mulheres travestis, mulheres trans e homens trans tenham acesso à retificação do nome e do gênero no registro civil, um direito fundamental que garante dignidade e acesso à justiça”, explica.

A defensora pública Beatriz Dufflis também reforçou o impacto positivo da iniciativa.

“Em 2024, tivemos uma experiência muito exitosa e, agora, contamos com a presença de diversos parceiros que nos auxiliam a alcançar as pessoas interessadas, facilitando o acesso à retificação da identidade, incluindo nome social e gênero conforme cada pessoa se reconhece”, complementa.

O mutirão acontece no Fórum da Cidadania, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, no bairro Mecejana. O atendimento será feito das 8h às 14h. Interessados podem tirar dúvidas entrando em contato pelo número (95) 98419-6899.

Atendimento contínuo

A retificação de nome e gênero, bem como o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva e biológica, são serviços permanentes na DPE-RR.

Para solicitar atendimento, basta enviar mensagem para o WhatsApp (95 2121-0264), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou comparecer à sede cível na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro. No interior do Estado, o atendimento ocorre em todas as comarcas.

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O evento, promovido em parceria com a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Prefeitura de Boa Vista e os cartórios de 1º Ofício Loureiro e 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, vai oferecer a 260 casais a oportunidade de regularizar a situação civil de forma gratuita.

As inscrições estão abertas até 4 de abril e devem ser feitas presencialmente no Cartório Loureiro, na Avenida Ville Roy, 5636 – Centro, ou no Cartório Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida General Ataíde Teive, 4307, bairro Asa Branca.

São 130 vagas para cada cartório, e a seleção será feita por ordem de inscrição, desde que toda a documentação exigida esteja completa. Além das vagas principais, serão cadastrados 30 casais excedentes para o caso de desistências.

A cerimônia vai ocorrer em 16 de maio, no Parque do Rio Branco, em Boa Vista.

Para participar, é necessário que os noivos sejam brasileiros, maiores de 16 anos e não possuam recursos financeiros para custear o casamento. Solteiros, divorciados e viúvos podem se inscrever com a apresentação dos documentos solicitados no edital. Casais menores de 18 anos precisam da presença dos pais ou responsáveis legais no ato da inscrição.

O defensor público-geral, Oleno Matos, detalha os preparativos do casamento e a honra da DPE em proporcionar esse momento de efetivação de direito aos noivos.

“A cerimônia será um momento especial e emocionante, como tem sido nos outros casamentos que realizamos. Os casais vão poder trocar votos e selar seu compromisso em um ambiente preparado com todo o carinho pela defensoria e pelos parceiros. Além do casamento civil, também haverá uma bênção religiosa e a cobertura fotográfica do evento, para os noivos terem uma lembrança dessa data tão importante que é a oficialização dos relacionamentos”, disse.

Os nomes dos casais selecionados serão divulgados nos sites da DPE-RR e da Prefeitura de Boa Vista, nos murais da instituição e nas redes sociais. Para mais detalhes, os interessados podem entrar em contato com a Defensoria Pública pelo telefone (95) 98419-7688.

As informações sobre documentos e requisitos estão disponíveis no Diário Eletrônico da DPE-RR de 6 de março, que pode ser acessado no site defensoria.rr.def.br.

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O evento ocorre em parceria com a Vara da Justiça Itinerante, Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e o Cartório de Segundo Ofício Daniel Aquino.

Joelma Nunes Pereira, dona de casa e uma das noivas, está ansiosa pelo grande dia. Após 11 anos de relacionamento e com um filho de 8 anos, ela celebra a oportunidade de oficializar a união.

“Estou muito feliz e grata. É a realização de um sonho para mim e para muitas outras mulheres”, disse.

O objetivo principal é permitir que, com a certidão de casamento em mãos, as recém-casadas possam justificar o vínculo familiar, garantindo o direito de visita. Além disso, a ação contribui para o bem-estar dos cônjuges e para a ressocialização dos detentos, reforçando o compromisso da Defensoria Pública com os direitos humanos e a formalização das uniões estáveis.

“Esse casamento coletivo é muito mais do que uma formalização jurídica, é uma oportunidade de reforçar os laços familiares e oferecer dignidade aos reeducandos e seus familiares”, destacou Bianca Mattos, servidora da Defensoria Pública e integrante da coordenação do casamento.

Conforme o defensor público-geral, Oleno Mattos, a iniciativa reforça a dignidade e a inclusão social no sistema prisional, proporcionando aos presos e suas famílias a chance de recomeçar e fortalecer seus vínculos afetivos e jurídicos.

“Essa ação é um exemplo de como podemos trabalhar pela ressocialização e pela inclusão social, garantindo dignidade aos reeducandos e contribuindo para um recomeço mais sólido, baseado em vínculos familiares fortalecidos”, salientou o defensor.

Para auxiliar os casais participantes, a DPE-RR atuou na emissão de segundas vias e na coleta de outros documentos faltantes, em um esforço conjunto com as demais instituições parceiras.

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