A descoberta ocorreu no Complexo Minerário Barreira, uma área privada de mais de 100 mil hectares estudada pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Os primeiros resultados indicam que o local pode conter a maior concentração de terras raras do mundo, com índices até cinquenta vezes superiores aos depósitos convencionais.

“Chegou a vez de Roraima e do Brasil entrarem nesse novo ciclo de riqueza e protagonismo internacional”, afirmou Mecias, comparando o momento atual da Região Norte a outros ciclos econômicos históricos do país.

O senador ressaltou ainda que o local está longe de áreas indígenas e de preservação, o que minimiza impactos ambientais e sociais. Ele defendeu que o governo federal adote uma postura estratégica sobre o tema, impedindo que os recursos sejam tratados como simples mercadorias de exportação.

As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos fundamentais para o desenvolvimento de tecnologias como celulares, turbinas eólicas, painéis solares, veículos elétricos e sistemas de defesa.

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Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais que concedem isenção de IPVA sem que a proposição legislativa tenha sido acompanhada de estudos aprofundados sobre o impacto financeiro e orçamentário, como, segundo ele, é o caso da lei de Roraima.

Uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu a Lei 1.983/2024, em outubro do ano passado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7728 foi movida pelo governo de Roraima, sob o fundamento de que a norma não seguiu as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o Executivo, a isenção representa uma renúncia de receita significativa para o Estado, sem que tenha sido apresentada uma estimativa de impacto financeiro adequada nem adotadas medidas compensatórias para mitigar essa perda.

Ainda de acordo com o governo roraimense, a falta de planejamento fiscal afeta diretamente o orçamento estadual e a capacidade de gestão pública, especialmente em um cenário de arrecadação limitada. O impacto estimado pela Secretaria da Fazenda de Roraima é de cerca de R$ 1,7 milhão entre 2024 e 2026.

A isenção foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Houve veto do governador Antonio Denarium (PP), posteriormente derrubado pelos parlamentares.

Com informações do Jota.info

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7728 foi apresentada pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), contra a lei, promulgada pela Assembleia Legislativa (ALE-RR) após a derrubada de seu veto.

Para o relator, a norma não apresentou uma estimativa adequada de impacto financeiro e orçamentário, medida obrigatória para a concessão de benefícios fiscais, nem mecanismos de compensação para garantir a sustentabilidade financeira do Estado.

A justificativa da lei baseou-se somente nos valores de impostos que deixariam de ser pagos projetados em um lapso de cinco anos, sem considerações sobre a base de cálculo e seu impacto inflacionário.

Por essa razão, e para evitar consequências imediatas da nova lei, o ministro Alexandre determinou a suspensão até a análise do mérito do processo.

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