A decisão garantiu a Carvalho uma reparação de R$ 20 mil, reforçando o caráter pedagógico e inibitório da indenização e a necessidade de melhorias na rede elétrica

A ação foi movida com o apoio da Defensoria Pública de Rorainópolis contra a concessionária de energia elétrica do Estado, a Roraima Energia, que foi responsabilizada pela negligência na manutenção da rede.

O incidente ocorreu na madrugada de 12 de dezembro de 2023, na Vicinal BR-431. Jhonnes havia saído de casa para Rorainópolis quando recebeu a notícia por meio de mensagens em um grupo de moradores. Suas cadelas, Ianca e Danca, ambas da raça Americana, haviam sido atingidas pelo cabo rompido que caiu em frente ao seu terreno.

Sem familiares em Roraima, Jhonnes encontrava em suas cadelas uma verdadeira família. O carinho e o cuidado com os animais foram reconhecidos no processo judicial, fundamentado no conceito de família multiespécie, que admite a inclusão de seres não humanos como parte essencial do núcleo familiar.

A defensora pública Nicole Farias Rodrigues, atuante na 2ª titularidade da comarca, falou sobre a decisão judicial para garantir direitos e evitar novas tragédias.

“O resultado desse caso é muito gratificante. O assistido chegou abalado, relatando com grande emoção a morte de suas duas cadelas. Ao verificarmos a precariedade da rede elétrica na Vicinal do Jundiá, constatamos que outros acidentes fatais já haviam ocorrido no local.  Com base nessas informações, ajuizamos uma ação de indenização por danos morais, fundamentada no conceito de família multiespécie”, esclareceu a defensora.

Agradecimento

Ao receber a notícia da decisão judicial, Jhonnes expressou sua gratidão em um vídeo.

“É muito pouco, mas o importante é que conseguimos. Quero agradecer à defensoria, especialmente à doutora Nicole, por ter abraçado a causa. Serei eternamente grato. Eu tinha um apego imenso aso meus animais de estimação e hoje é um dia difícil, porque estou novamente emocionado, lembrando delas e do que ocorreu”, disse na gravação.

Histórico de negligência e impacto social

A comunidade local já havia denunciado a situação precária da rede elétrica diversas vezes, sem que medidas fossem adotadas. O histórico de negligência incluiu outros acidentes fatais, como a morte de quatro cães, uma criança de 11 anos e uma idosa, além de um caso de lesões corporais.

A ação movida pela DPE-RR buscou não apenas a compensação pelos danos sofridos por Jhonnes, mas também reforçar a necessidade de responsabilização da concessionária para evitar novos incidentes.

“A condenação da empresa também tem um importante caráter educativo, alertando para a necessidade de investimentos na segurança da rede elétrica e prevenção de novos acidentes. A decisão reforça o compromisso da Defensoria Pública de garantir justiça e direitos à população, especialmente aos mais vulneráveis”, reforça a instituição.

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A operação, coordenada pela Polícia Federal, contou com o apoio de agentes federais, civis, militares, penais, rodoviários federais e da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) de Roraima.

De acordo com informações do delegado regional de Rorainópolis, Hans Hellebrandt, as investigações, iniciadas em novembro, tinham como objetivo mapear e desarticular a atuação do tráfico de drogas e de facções criminosas na região. Entre os procedimentos realizados, estão 8 autos de prisão em flagrante), dos quais 7 foram por tráfico de drogas, 12 termos circunstanciados de ocorrência), 3 mandados de prisão e 2 de busca e apreensão.

O delegado observa que as ações foram estratégicas para enfraquecer o tráfico na região.

“Mapeamos e monitoramos diversos pontos de venda de drogas, desarticulando redes criminosas que movimentavam valores significativos diariamente. O trabalho integrado das forças policiais foi essencial para esse resultado expressivo”, afirmou.

Destaques da operação

As equipes identificaram movimentações intensas nas bocas de fumo, monitorando a venda de entorpecentes como crack. Um único traficante poderia movimentar até R$ 2,5 mil por dia, mantendo estoques pequenos para dificultar flagrantes.

Um dos presos, traficante já condenado a um ano e oito meses de prisão, utilizava câmeras de vigilância para monitorar a movimentação policial e rotas de fuga estratégicas na residência onde operava uma boca de fumo. No local, também foram identificados “soldados” do tráfico que realizavam a vigilância e venda de drogas.

Outro preso foi um foragido de Manaus, ligado a facções criminosas, que estava em recuperação após ser baleado. Ele tinha como objetivo expandir o domínio territorial de sua facção no município, inclusive planejando a eliminação de integrantes de bandos rivais.

Na Vila do Jundiá, policiais militares interceptaram um carregamento de combustível de aviação, supostamente destinado ao tráfico aéreo de drogas. A equipe da Ficco apurou que o material seria utilizado para abastecer aeronaves em rotas ilegais.

Na quinta-feira (19), a ação integrada prendeu um venezuelano, de 25 anos, por tráfico. Duas mulheres foram detidas após comprar drogas com o acusado. Buscas foram feitas na casa do jovem com o uso de um cão policial. Os policiais encontraram drogas escondidas no bolso dele e enterradas no quintal.

Para o delegado, um dos pontos considerado positivo é a integração com a Polícia Militar em Rorainópolis, sob o comando do capitão Valério José Matos de Souza, bem como o uso da cadela policial militar Bélica, cuja participação é essencial e que foi utilizada em várias frentes das investigações na região.

Estratégia e impacto

O delegado Hans Hellebrandt ressaltou que uma característica identificada foi a pulverização do tráfico, com pequenos estoques sendo constantemente reabastecidos ao longo do dia.

“Os traficantes adaptaram suas operações para dificultar a ação policial, mas conseguimos desarticular essas estratégias graças ao trabalho contínuo de investigação e à integração entre as forças de segurança”, explicou.

Ele observou que, além das prisões e apreensões, a operação desarticulou cinco bocas de fumo, desestabilizando o tráfico local.

Integração

A integração entre as polícias Civil e Militar e a Ficco foi destacada como um dos principais fatores para o sucesso da operação.

“Trabalhamos de forma coordenada, compartilhando informações e executando ações que atingiram diretamente o núcleo das organizações criminosas”, concluiu o delegado Hellebrandt.

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De acordo com o delegado Hans Hellebrandt, logo após o assassinato, cometido na casa do agricultor, na Vila do Jundiá, foram feitas diligências para prendê-lo.

As investigações preliminares apontam que todos os envolvidos consumiam bebida alcoólica quando, sem nenhum motivo, a vítima agrediu fisicamente sua companheira. O suspeito, armado com uma espingarda calibre 20, pediu para que cessasse as agressões. Como a vítima não parou, ele atirou, atingindo-a no tórax. O homem morreu no local.

Após o crime, o suspeito fugiu para uma área de mata, mas foi localizado durante uma operação da Polícia Civil coordenada pelo delegado Hans Hellebrandt. A espingarda utilizada no crime e três munições intactas foram apreendidas.

Durante o interrogatório na delegacia, o agricultor alegou que o disparo foi acidental e ocorreu durante uma suposta luta pela arma entre ele e a mulher da vítima.

Ainda segundo relato do suspeito, ela pegou um facão para atacar Raimundo após ser agredida por ele, mas foi impedida pelo acusado, que interveio pedindo que largasse a arma.

Em seguida, ela teria se apoderado da espingarda calibre 20, momento em que o investigado entrou em luta corporal para desarmá-la. Durante o confronto, um disparo foi efetuado, atingindo Raimundo no tórax.

Em interrogatório, o suspeito afirmou não saber ao certo se o disparo foi acidentalmente causado por ele ou pela companheira da vítima.

O homem foi apresentado na manhã deste sábado (7) na audiência de custódia. Segundo o delegado, as investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do crime.

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