A determinação foi tomada pela 11ª Turma do tribunal ao julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra a regularização da área.

O TRF1 também autorizou o cumprimento imediato da decisão, dispensando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo.

Com isso, o prazo de cinco anos começa a contar a partir da intimação da sentença.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil contra os responsáveis.

Na decisão, o tribunal destacou que a demora na demarcação não pode ser justificada por questões administrativas ou falta de recursos, por se tratar de direito fundamental.

A Comunidade Indígena Anzol reúne povos das etnias Macuxi e Wapichana, que, conforme o Conselho Indígena de Roraima (CIR), vivem na área há mais de 70 anos.

O grupo não foi incluído no processo de demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, realizado em 1982, o que deu origem à atual situação de indefinição territorial.

Sem a regularização, os moradores enfrentam conflitos e insegurança jurídica ao longo dos anos.

Diante desse cenário, o MPF ingressou com a ação em 2016 para assegurar o reconhecimento do território tradicional.

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A ação atende indígenas das etnias Macuxi e Wapichana, levando serviços previdenciários diretamente às comunidades para evitar deslocamentos até áreas urbanas.

Entre os serviços oferecidos estão orientação sobre benefícios, análise de pedidos, emissão de senha Gov.br e disponibilização de extratos.

De acordo com o governo federal, a iniciativa tem como objetivo aproximar o atendimento público das comunidades mais distantes e garantir acesso direto à informação por parte dos segurados.

Os atendimentos são feitos em parceria com a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e outras instituições.

A presença do INSS nas comunidades permite agilizar processos e orientar moradores sobre direitos previdenciários e assistenciais.

Os trabalhos ocorrem em uma região caracterizada por dificuldades logísticas e distâncias significativas entre as comunidades e os centros de atendimento.

Com a iniciativa, os moradores das comunidades atendidas têm acesso a serviços essenciais sem precisar se deslocar para outras localidades.

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De cocares, pinturas, trajados de vestimentas tradicionais, com cantos e danças, lideranças indígenas, jovens, mulheres e crianças, intensificaram o movimento iniciado em 29 de outubro, um dia antes da possível discussão da PEC 48 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. A proposta não foi pautada, porém, há movimentações para que ela seja discutida na próxima sessão.

As lideranças indígenas de Roraima enviaram uma carta a autoridades públicas, como o presidente da República, Lula da Silva (PT), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o relator da mesa de conciliação da Lei 14.701, Gilmar Mendes, e aos parlamentares. No documento, os indígenas reforçam que a mobilização é um ato de resistência e demonstram o direito de existir.

“Nossa luta não é apenas uma questão de sobrevivência física, é também uma de preservação de nossos valores, cultura e dignidade. E, por isso, não nos calaremos enquanto nossos direitos e nossos territórios estiverem ameaçados, sendo invadidos, e nosso povo, massacrado. Nossa voz é a voz viva da Terra, dos rios e das florestas. E ela não será silenciada”, diz o trecho.

As lideranças pedem ainda o arquivamento da PEC 48, da Lei 14.701 e outras propostas de lei que violam os direitos indígenas.

“Diante dessa ofensiva, reivindicamos a suspensão imediata da Lei 14.701/2023, o arquivamento definitivo das PECs e PLs [projetos de lei], reivindicam, pedindo também respeito à Constituição, aos tratados internacionais e demais instâncias que garantem os direitos dos povos.

O movimento reforça ainda o pedido de diálogo com as autoridades, sobretudo com o senador Hiran Gonçalves, que até o momento se recusa a atender à demanda dos povos de Roraima.

O movimento fez um novo bloqueio na BR, onde pretende permanecer.

“Não vamos sair daqui, enquanto a PEC e a lei não forem suspensas no Senado e no Supremo. Não vamos negociar nossos direitos”, alertam as lideranças.

Participam da mobilização aproximadamente dois mil indígenas de várias regiões do Estado, dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Sapará, Ingarikó, Patamona e Wai-Wai.

Além do Acampamento Terra Livre (ATL) na Bahia, Roraima é o único estado que permanece em mobilização.

Com informações do Cimi

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Vigente até julho de 2025, o contrato prevê o fornecimento de seis refeições diárias, entre café da manhã, lanche, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia. Além disso, haverá fórmulas nutricionais e suplementos conforme prescrição dietoterápica. 

Ao todo, são servidas 160 refeições por dia. O investimento do Ministério da Saúde é de R$ 4,4 milhões anuais. O local atende indígenas de sete etnias — Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona, Taurepang, Sapará e Wai-Wai.  

A nutricionista responsável pela Casai Leste, Micheline Nogueira, explica que o contrato propicia uma melhoria exponencial na qualidade das refeições. 

“Trabalhamos com diversas etnias e muda um pouco a preferência de cada povo. A gente sempre tenta adequar para cada paciente conforme sua comorbidade e com o que temos disponíveis também. Atualmente, com a nova empresa, observamos que há uma grande melhoria na alimentação dos pacientes”, salienta.

Adaptação da alimentação 

Micheline frisa que o cardápio é elaborado de forma que haja o menor impacto possível no padrão alimentar.

“Sempre converso muito com o nutricionista da empresa para que façamos a adaptação e os indígenas não sintam tanto quando estão aqui. Nossa intenção é disponibilizar a alimentação como se estivesse na sua comunidade de origem mesmo”, conclui.  

Investimentos 

Além do contrato com a empresa de alimentação, a Casai Leste recebeu importantes investimentos após um processo de desestruturação da saúde indígena, ocorrido entre 2019 e 2023. São reparos na estrutura predial, manutenção e aprimoramento de serviços.  

“Temos uma estrutura grande de suporte, com vários setores e uma guarita com cinco guardas fazendo a segurança da Casai. Temos um ambiente seguro, tranquilo e com garantias de saúde, de apoio para todos os pacientes”, salienta o chefe da casa de saúde, o fisioterapeuta Edmilson Albuquerque.  

O médico Bruno Mendonça, que atua na Casai desde 2019, destaca que os investimentos são essenciais para a assistência aos indígenas. 

“Toda melhoria é importante para a nossa função, principalmente, para os pacientes que mais necessitam”, defende.  

A Casai Leste tem capacidade para atender até 500 pessoas, com alojamentos, quartos e cozinhas adaptadas às necessidades dos indígenas.  

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O evento, que acontece das 8h às 12h, tem como objetivo promover a gramática, construída para ser uma das frentes de fortalecimento e revitalização da língua Wapichana, em um contexto de escassez de formação específica para professores e falta de material didático adequado. 

A nova coleção de gramáticas pedagógicas em línguas indígenas foi produzida no contexto do Projeto de Documentação de Línguas Indígenas, desenvolvido desde 2008 por meio de uma parceria entre a Funai, Museu dos Povos Indígenas e Unesco, e surge como uma ferramenta essencial para fortalecer o ensino e a aprendizagem das línguas originárias, ao mesmo tempo em que promove reflexões sobre as estruturas gramaticais e a importância política do uso contínuo de suas línguas maternas. 

Durante a cerimônia oficial de lançamento da gramática, haverá uma apresentação de dança do povo Parixara. Em seguida, será servido um almoço tradicional à base de damorida, prato típico da culinária indígena local.

O evento também contará com a presença de lideranças e mestres do povo Wapichana, além de representantes de diversas instituições, como o diretor do Departamento Indígena, Leonardo Pereira da Silva, e o reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), José Geraldo Ticianeli. Exemplares da Gramática Pedagógica já foram distribuídos às escolas Wapichana com o apoio da Coordenação Regional da Funai em Roraima.

Fortalecimento da identidade

O lançamento é um marco importante para a educação indígena em Roraima, beneficiando diretamente os professores, alunos e demais comunidades indígenas da região. A gramática busca atender à heterogeneidade dos falantes, contribuindo para o fortalecimento da identidade e preservação cultural do povo Wapichana.

A Funai e o Museu dos Povos Indígenas fornecerão o suporte logístico necessário para a realização do evento, que contará com a participação de lideranças indígenas, professores e alunos das comunidades envolvidas.

O lançamento será uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a preservação da língua Wapichana, um dos patrimônios culturais mais importantes da região.

A criação da gramática pedagógica atende a uma demanda por continuidade da formação de professores e ampliação dos materiais de apoio ao ensino da língua Wapichana. A iniciativa se soma a outros esforços de valorização e preservação da língua e cultura indígena no Brasil, num momento em que a educação e o fortalecimento identitário se mostram mais necessários do que nunca.

A íntegra da Gramática Pedagógica da língua Wapichana pode ser consultada no site do museu.

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