O caso foi divulgado nesta terça-feira (17). Em agosto de 2023, agentes da Força Nacional abordaram o acusado na Base do Xitei. Ele escondia o ouro em um recipiente de comprimidos e afirmou que seria usado para custear uma passagem aérea de retorno a Boa Vista. O material foi apreendido, e o homem preso em flagrante.

Em audiência, o garimpeiro admitiu que se dirigiu à região de garimpo da Terra Indígena Yanomami por oito dias para trabalhar, mas decidiu deixar o local devido às condições desfavoráveis. A Justiça destacou que ele tinha plena consciência de que a atividade era ilegal.

A sentença ressaltou que a extração ilegal contamina rios e solos pelo mercúrio e compromete a saúde e o modo de vida das comunidades indígenas.

O réu foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção, com substituição por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a entidade social.

O caso foi conduzido pelo 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Amazônia Ocidental), especializado no enfrentamento à mineração ilegal em Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

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As mortes por infecções respiratórias agudas caíram 47%; por malária, 42%; e por desnutrição, 20%. 

Segundo o Informe 7 do Centro de Operações de Emergências (COE), os óbitos evitáveis passaram de 179 em 2023 para 132 em 2024, representando uma redução de 26%. Já os não evitáveis diminuíram de 249 para 205, correspondendo a uma queda de 17,7%.

De acordo com o ministério, os números são resultado da maior presença de profissionais de saúde e do investimento em infraestrutura e qualificação do atendimento pelo governo federal. O número de profissionais atuando na região passou de 690 no início de 2023 para 1.781, um aumento de 158%. 

“A ação conjunta de todo o governo federal garantiu o combate necessário e permitiu que os profissionais de saúde pudessem entrar em aldeias e cuidar da população. Mais que dobrou o número de profissionais de saúde dentro do território”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Vacinação

Também foi registrado um aumento de 65% de doses aplicadas com as vacinas de rotina recomendadas durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional Yanomami. Foram aplicadas 53.477 doses em 2024 contra 32.352 em 2023.

Desnutrição 

A desnutrição grave, caracterizada por muito baixo peso para idade, de crianças menores de cinco anos, reduziu de 24,2% em 2023 para 19,2% em 2024. Segundo o Ministério da Saúde, o número de crianças com baixo peso aumentou ligeiramente, o que indica melhora no estado nutricional dessa população com aumento do percentual de crianças com peso adequado e redução de crianças com muito baixo peso.

Atualmente, 50% das crianças Yanomami estão no peso ideal.

“A recuperação nutricional em crianças é um processo mais lento e complexo, principalmente nos casos mais graves, podendo levar anos até a normalização e o fortalecimento do sistema imunológico”, avalia o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba.

Segurança 

Desde o início da emergência no território Yanomami, o Ministério da Saúde reabriu sete polos-base que haviam sido fechados por falta de garantia de segurança às equipes de saúde devido à presença do garimpo. Até abril de 2024, todas as unidades foram reabertas, permitindo o acesso à saúde de 5.224 indígenas nos polos-base de Kayanaú, Homoxi, Hakoma, Ajaraní, Haxiú, Xitei e Palimiú. 

Com informações da Agência Brasil

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Com o avanço do garimpo ilegal entre 2020 e 2022, as duas regiões foram as mais afetadas, apresentando relatos frequentes de desestruturação social, exploração sexual e desnutrição infantil.

O interesse pela instalação de escolas na TIY partiu das próprias comunidades, que reconhecem a educação como um direito fundamental para o desenvolvimento de suas crianças e adolescentes.

Na região de Xitei, a Escola Estadual Indígena Yanomami Surucucu, criada em 2009, foi encontrada inoperante. A inspeção revelou a ausência de infraestrutura, material didático e alimentação escolar, além da inexistência de um censo atualizado de alunos e a falta de professores. Diante do cenário, a Seed assumiu o compromisso de solucionar as irregularidades identificadas.

Por sua vez, a situação em Parima é mais crítica. A região nunca contou com unidades escolares. Na ocasião, ficou evidente o expressivo número de crianças e adolescentes em idade escolar desassistidos. Atendendo à solicitação da liderança local, a Seed se comprometeu a estabelecer escolas na região, garantindo a infraestrutura física e o quadro de pessoal necessário para o seu pleno funcionamento.

Desafios

A visita integra a apuração conduzida pelo MPF sobre a situação das escolas criadas pela Seed na TIY. Em 2020, o órgão instaurou um inquérito civil em resposta a denúncias de lideranças indígenas sobre a paralisação das aulas durante a pandemia. Após intervenção do MPF e reuniões com a secretaria, houve a retomada do ano letivo e a contratação de professores Yanomami.

Em 2022, um levantamento da Educação, feito a pedido do MPF para avaliar a situação das escolas Yanomami, revelou um quadro preocupante. Os dados da pasta indicaram a criação de 33 escolas por decreto estadual, das quais, no período, 12 estavam paralisadas. As unidades em funcionamento atendiam 1.478 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com um quadro de 80 professores.

No entanto, as poucas informações disponíveis sobre infraestrutura das escolas e a presença limitada de profissionais de apoio, incluindo os responsáveis pela alimentação escolar, indicavam que a existência dessas unidades não garantia seu efetivo funcionamento. Dessa forma, os dados de matrículas e professores não refletiam a realidade da atividade escolar, evidenciando a falta de informações precisas para identificar as condições educacionais concretas na TI Yanomami.

Após a declaração de emergência sanitária na TI no início de 2023, a Funai e o Ministério da Educação (MEC) iniciaram diversas ações de apoio à educação Yanomami, com previsão de investimento superior a R$ 40 milhões em projetos para construção de centros de formação, espaços comunitários de saberes e escolas, além da capacitação de professores e distribuição de material escolar em Roraima e no Amazonas.

Contudo, as comunidades mais vulneráveis, impactadas pelo garimpo ilegal, não foram contempladas por esses projetos. Apesar da criação formal das unidades por decreto estadual, as denúncias de lideranças indígenas apontavam para a inexistência de escolas nessas áreas. Esse cenário de aparente negligência nas regiões mais necessitadas motivou a recente visita do MPF.

Segundo o procurador da República Allison Marugal, titular do 7º Ofício Indígena em Roraima, “a apuração do MPF demonstra que a persistência de problemas estruturais, carência de informações autênticas, instabilidade no funcionamento das escolas e, sobretudo, a exclusão das regiões mais castigadas pelo garimpo ilegal não apenas atestam a insuficiência das ações governamentais em todos os níveis, mas também impõem um pesado fardo sobre o futuro das crianças Yanomami”.

Para o MPF, a ausência de acesso consistente à educação de qualidade nessas áreas, marcadas pela violência e pela desestruturação social, priva essas crianças de um direito fundamental e as expõe a riscos ainda maiores. Tal situação perpetua um ciclo de vulnerabilidade que compromete seu desenvolvimento intelectual, social e cultural, além de fragilizar a transmissão de seus saberes ancestrais e sua própria identidade como povo indígena.

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No início de 2023, os serviços no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami e Yekuana estavam comprometidos pelo garimpo ilegal e pela destruição das estruturas de saúde na região. Com a reabertura, as equipes de saúde puderam retornar a essas localidades, garantindo assistência e vigilância contínua. 

Essas informações constam em relatório atualizado do ministério – o Informe 6 do Centro de Operação de Emergências (COE) Yanomami, publicado nesta quarta-feira (11). O documento apresenta uma análise comparativa dos seis primeiros meses de 2023 e 2024. 

O relatório também aponta que a pasta construiu 6 novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs) entre abril e junho de 2024, totalizando 40 UBSIs em funcionamento no território indígena.

Essas unidades viabilizam a execução direta dos serviços de atenção à saúde e saneamento. As aldeias também passaram a contar com 1.759 profissionais, quase o triplo do que havia no início de 2023, quando foi declarada emergência na terra indígena. Entre os profissionais, estão cirurgiões-dentistas, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e agentes de combate às endemias (ACEs). 

A ampliação da rede de saúde resultou no aumento da cobertura de vigilância alimentar e nutricional em crianças menores de 5 anos, que passou de 5.997 para 6.084. Isso permitiu maior captação de crianças com déficit nutricional, possibilitando diagnósticos qualificados e tratamentos oportunos, prevenindo o agravamento da desnutrição. De janeiro a junho de 2023, 90 pessoas foram recuperadas de déficit nutricional nos estabelecimentos de saúde; no mesmo período de 2024, esse número mais que dobrou – subiu para 196. 

As melhorias também refletiram na vacinação: o número de doses aplicadas cresceu 58%, passando de 16.845 no primeiro semestre de 2023 para 26.741 no mesmo período deste ano. 

Aumento do diagnóstico 

O combate à malária também foi intensificado. A doença, de fácil diagnóstico, é um desafio para a população indígena, que antes não tinha acesso regular a serviços de saúde. Com a reabertura dos polos, o número de exames realizados no primeiro semestre de 2024 (136.282) aumentou 73% em comparação ao mesmo período de 2023 (78.777). Assim, os casos notificados subiram de 14.450 para 18.310 em 2024. 

A ampliação da presença de profissionais de saúde no território indígena também permitiu intensificar a busca ativa, monitorar casos e ampliar atendimentos a pacientes com infecção respiratória aguda (IRA). No primeiro semestre de 2024, os atendimentos cresceram 268% em relação a 2023, passando de 3.113 para 11.484. Esse aumento também se deve ao surto de infecção respiratória registrado no Amazonas e em Roraima no início deste ano. A taxa de letalidade por síndromes respiratórias caiu de 1,3% no primeiro semestre de 2023 para 0,2% no mesmo período de 2024. 

Água potável, logística e internet 

A dificuldade de acesso à água potável, que compromete ações de saúde e aumenta o risco de doenças diarreicas, também está sendo enfrentada. Entre 2023 e 2024, o Ministério da Saúde construiu ou reformou 23 sistemas de reservatórios elevados, reativou ou manteve 25 sistemas existentes e implantou 28 sistemas de abastecimento de água no território. 

No mesmo período, a conectividade no território Yanomami também avançou, com um aumento de 66% nos links de internet, passando de 24 para 40. O suporte logístico quase dobrou o número de transportes de pacientes indígenas para unidades de saúde de referência, de 1.083 no primeiro semestre de 2023 para 2.042 no mesmo período de 2024. Os deslocamentos foram realizados por via aérea, terrestre e fluvial. 

Qualificação permanente 

Entre 2023 e 2024, 88 qualificações foram realizadas para profissionais de saúde. Inicialmente voltadas ao manejo de situações emergenciais, este ano os treinamentos passaram a incluir iniciativas estruturantes, com a criação do Núcleo de Educação Permanente. Isso permitiu aprimorar a assistência e o manejo clínico, respeitando as especificidades culturais da população local. 

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