Dos oito deputados federais do Estado, seis votaram a favor da urgência, um não compareceu e outro votou contra, mas declarou apoio à proposta.

A favor da urgência votaram os deputados Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Pastor Diniz (União), Zé Haroldo Cathedral (PSD), Nicoletti (União) e Albuquerque (Republicanos).

O deputado Duda Ramos (MDB) foi o único a votar contra. No entanto, ele comemorou a aprovação da urgência em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, sua posição contrária foi motivada por discordar do conteúdo atual do PL, que classificou como uma “anistia parcial”.

A deputada Helena Lima (MDB) não participou da votação.

A proposta, ainda em fase preliminar, foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto sugere anistia a quem participou ou apoiou manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei — incluindo apoio por meio de doações, serviços, logística ou postagens em redes sociais.

Agora, com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, a expectativa é que o texto final seja apresentado nas próximas semanas. A proposta deve prever redução das penas em vez de um perdão total aos crimes.

A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser incluído na medida segue em debate. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Dos oito deputados de Roraima, apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) votou contra a proposta nos dois turnos de votação. Foram favoráveis: Albuquerque, Defensor Stélio Dener, Duda Ramos, Gabriel Mota, Helena Lima, Nicoletti e Pastor Diniz.

A proposta passou com ampla margem: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno; e 344 a 133 no segundo. Por ser uma emenda à Constituição, precisava do apoio de pelo menos 308 parlamentares em cada votação.

A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e, ainda assim, a prisão precisa ser referendada em até 24 horas pela respectiva Casa Legislativa. A abertura de ações penais contra deputados e senadores também dependerá de autorização da maioria dos parlamentares.

Críticos apontam que a proposta dificulta o trabalho da Justiça e amplia o foro privilegiado, incluindo agora os presidentes de partidos com representação no Congresso.

Após a votação, ainda restam dois destaques a serem analisados. Um deles já foi aprovado: a votação para abertura de ações penais será aberta, enquanto a autorização para prisões seguirá em votação secreta.

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