Nesta segunda-feira (6), equipes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Roraima (MPRR) vistoriaram a obra, localizada na zona rural de Boa Vista.

O empreendimento começou em 2018, passou por períodos de paralisação e retomadas e chegou a 65,09% de execução. Conforme o promotor de Justiça de Execuções Penais, Raphael Talles Pereira, o governo de Roraima, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), comprometeu-se a finalizar a obra ainda neste ano.

A futura unidade será de segurança máxima, ficará próxima à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) e terá capacidade para 286 vagas.

Segundo o promotor, a conclusão do projeto contribuirá para reduzir a superlotação e melhorar a gestão da lotação dos reeducandos.

Durante a inspeção, os integrantes dos Ministérios Públicos foram acompanhados por funcionários da empresa responsável pela execução dos serviços. O procurador da República Mateus Cavalcanti afirmou que a visita teve como objetivo acompanhar o cumprimento do compromisso firmado pelo estado para concluir a obra e evitar novos atrasos.

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Os documentos foram firmados pela promotora de Justiça Érika Michetti e pelo titular da Seed, Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, e publicados no Diário Eletrônico do MPRR nesta segunda-feira (27).

Os TACs estabelecem que o estado deve, no prazo de até dez meses, elaborar e executar um plano para adequar os sistemas de abastecimento de água, banheiros e bebedouros das unidades escolares.

As escolas contempladas são as Estaduais Indígenas Dionísio Figueiredo, Pireka, Augusto Pinto, Atanázio Mota e Paulo Augusto Silva, localizadas na zona rural dos dois municípios.

Além das melhorias previstas, a Escola Estadual Indígena Augusto Pinto deverá passar por regularização da rede de esgoto sanitário.

As medidas são resultado de inspeções realizadas dentro do projeto “Sede de Aprender”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora as condições de infraestrutura hídrica nas escolas.

Durante as diligências, foram avaliados o acesso à água potável, o funcionamento de banheiros e a existência de sistemas de esgotamento sanitário adequados.

As visitas apontaram problemas estruturais, como captação e armazenamento de água sem tratamento adequado, o que compromete o consumo seguro.

A promotora Érika Michetti ressaltou a importância das medidas.

“O acesso à água potável e a estruturas sanitárias adequadas é essencial para a saúde e para o processo de ensino e aprendizagem. As irregularidades constatadas evidenciam a necessidade de intervenções estruturais urgentes, razão pela qual foram firmados os TACs, como instrumento para assegurar a efetiva adequação dessas unidades escolares.”

O descumprimento dos acordos pode resultar na aplicação de multa civil diária de R$ 5 mil ao estado.

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Segundo a corporação, há indícios de que parte dos focos registrados tenha origem criminosa, o que motivou a intensificação das ações de apuração.

A delegada Maryssa Batista, titular da DPMA, afirmou que a atuação da Polícia Civil se estende a todo o estado, com investigações conduzidas também pelas delegacias dos municípios do interior.

De acordo com ela, essas unidades locais são responsáveis por apurar as ocorrências conforme a circunscrição, especialmente nos casos em que surgem indícios de crime.

Maryssa Batista explicou que, quando há sinais de que o fogo foi provocado intencionalmente, a situação é enquadrada como crime ambiental.

Nesses casos, a confirmação depende de perícia técnica, que conta com o apoio do Corpo de Bombeiros para identificar as causas do incêndio.

A delegada também destacou que o enfrentamento aos incêndios ocorre de forma integrada entre diferentes órgãos públicos em Roraima.

Atuam em conjunto o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

Esses órgãos intensificaram ações de prevenção e repressão devido ao período crítico de estiagem, quando há aumento no número de focos de incêndio.

Como medida adicional, as queimas controladas que haviam sido autorizadas anteriormente foram suspensas temporariamente no estado.

A Polícia Civil reforçou que a população pode colaborar com o combate aos incêndios por meio de denúncias.

As comunicações podem ser feitas em qualquer unidade policial, pela Delegacia Virtual no site policialcivil.rr.gov.br, ou diretamente aos órgãos ambientais.

A orientação é que qualquer sinal de fogo seja informado imediatamente, para garantir resposta rápida e evitar a propagação das chamas.

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O prefeito Arthur Henrique (PL) destacou que a ação busca alcançar a todos do Baixo São Marcos.

“Nossa meta é atender as 13 comunidades, levando saúde, educação, assistência social, agricultura e empreendedorismo aos moradores da região”, disse.

Na área da saúde, serão oferecidos atendimentos médicos, vacinação, farmácia, odontologia, testagem rápida, atendimento urológico, mamografia, exame preventivo, consulta ginecológica, ultrassonografia, emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), pesagem do Bolsa Família, suplementação de vitamina A, distribuição de hipoclorito e preservativos, aferição de pressão e glicemia, além de vacinação de cães e gatos.

A assistência social contará com Cadastro Único, distribuição de plantas medicinais, atendimento do Conselho Tutelar, salão de beleza, espaço para amamentação e fraldário, atualização do Família Que Acolhe (FQA), orientações sobre amamentação, cuidados com o bebê e palestra de paternidade.

Também haverá minicidade e atividades educativas de trânsito, emissão de cartões para vagas preferenciais e atuação da Patrulha Maria da Penha. Na área educacional e ambiental, estão previstas atividades recreativas, oficina de jardinagem, orientações sobre maus-tratos a animais e licenciamento ambiental.

A Agência Municipal de Empreendedorismo e Fomento de Boa Vista (AMEBV) dará informações sobre microcrédito e capacitação. Já a área de Agricultura e Assuntos Indígenas fará emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e orientará sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA).

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Somente a prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões dessas transferências diretas. Nenhuma das emendas teve relatório de execução apresentado, em descumprimento a exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU, que passaram a cobrar maior transparência nesse tipo de repasse.

Os planos de trabalho enviados ao governo federal continham descrições genéricas, erros e inconsistências. Um dos documentos previa a realização da obra em outro município, São Luiz, localizado a cerca de 214 quilômetros de Iracema. Nenhum dos planos foi aprovado. Também foi identificado que várias emendas foram movimentadas nas mesmas contas bancárias, prática proibida pelas regras orçamentárias.

À época do recebimento dos recursos, Iracema era administrada por Jairo Ribeiro, aliado político próximo de Jhonatan de Jesus. O ex-prefeito foi preso por compra de votos na eleição de 2024 e é investigado também por suspeitas de caixa dois e enriquecimento ilícito.

Atualmente, Jhonatan de Jesus é relator, no TCU, do processo que investiga a condução do Banco Central na liquidação do Banco Master. O banco e seu controlador, Daniel Vorcaro, são alvo de apurações por suspeitas de fraudes no sistema financeiro.

Com informações do Estadão

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A mãe da vítima foi informada por profissionais da escola municipal onde a adolescente estuda, o que motivou a investigação pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O suspeito, conhecido da família, levou a garota e o irmão dela a um cinema, onde parte dos crimes ocorreu.

Segundo a adolescente, os abusos aconteceram em banheiros da escola, do cinema e na casa do homem. Ele também fez ameaças verbais à vítima e sua mãe.

Com base em exames e escutas especializadas, a Justiça autorizou a prisão preventiva. O homem foi monitorado e preso ao chegar em uma residência para prestar serviço.

Após a prisão, ele foi levado à sede da DPCA e passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (8).

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, número 190 ou presencialmente na DPCA, localizada na Cidade da Polícia, bairro Canarinho, em Boa Vista.

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O volume total alcançado foi de R$ 101.216.450,00. Máquinas e implementos agrícolas lideraram as negociações, somando R$ 22,32 milhões, seguidos por sementes e insumos, com R$ 21,5 milhões.

De acordo com o secretário de Agricultura, Cezar Riva, o evento fortalece a economia rural e urbana.

“Foram dias de grandes negócios e oportunidades para produtores e empresários. O evento mostra a força do agronegócio na capital”, disse.

Durante os quatro dias de programação, cerca de 75 mil pessoas passaram pelo Centro de Difusão Tecnológica (CDT). A feira contou com 84 empresas expositoras e exibições de equipamentos tecnológicos, tratores, caminhões, além de animais e cultivares.

O gerente da empresa Jumasa, Matheus Albuquerque, comemorou os resultados.

“Foi gratificante. Tivemos muita procura por tratores, empilhadeiras e pás carregadeiras, e ainda levantamos boas intenções de negócios para os próximos meses.”

O público ainda pode visitar o Campo de Girassóis até domingo (10), das 8h às 17h, no CDT, no Bom Intento.

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O público poderá visitar diariamente, das 8h às 19h, uma ampla área com cultivares em campo aberto, incluindo soja, milho, sorgo, girassol, batata-doce e macaxeira, além do conhecido Campo de Girassóis. O evento também conta com 84 expositores do setor agro, que apresentarão novidades, tecnologias e soluções para o campo.

No sábado (2), a programação esportiva começa às 6h30 com a Corrida AgroRun, seguida da AgroRun Kids às 8h30. Já as atrações musicais tomam conta do evento das 8h30 às 16h30, com bandas e artistas regionais.

No domingo (3), os shows continuam, com apresentações das 8h30 às 18h, incluindo nomes como Katy Morais, Forró Chapéu e Nega Ray.

Além da programação principal, a AgroBV oferece espaços como praça de alimentação, fazendinha, produtos da agricultura familiar, tenda de negócios, áreas institucionais e atividades infantis.

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No imóvel, operavam atividades ilegais de processamento de minério retirado de garimpos clandestinos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Durante a ação, quatro pessoas foram presas em flagrante.

Os agentes apreenderam mais de duas toneladas de carvão contaminado com cianeto, uma substância extremamente tóxica usada para extrair ouro. Também foram encontrados diversos equipamentos de beneficiamento mineral e munições calibre 7.62 mm, de uso restrito.

Devido ao potencial de contaminação, a área foi isolada. A Polícia Federal prossegue com as investigações para identificar outros envolvidos e rastrear o destino do ouro processado de forma ilegal.

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O professor, de 50 anos, amarrou as mãos da então adolescente e a violentou. O crime teve continuidade e sempre acontecia quando a mulher dele saía para trabalhar. A vítima foi ameaçada diversas vezes. A violência sexual resultou em gravidez e, segundo ela, o pai a orientou a “arranjar um namorado” para que ele o acusasse.

Consta ainda que a vítima pediu ajuda da madrasta e contou o que vinha lhe acontecendo. Indignada, a mulher não somente a acolheu como pediu ajuda à tuxaua da comunidade, procurou a Polícia Civil e registrou ocorrência contra o marido. Ele negou ter estuprado a filha, mas o fato foi comprovado por exame de DNA, que confirmou que ela estava grávida do pai.

Processado pela Justiça, o acusado foi condenado a 26 anos, 6 meses e 21 dias de reclusão. Segundo Jaira Farias, responsável pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o homem estava foragido e foram realizadas diligências para localizá-lo.

“Foi encontrado nessa comunidade indígena e preso pela equipe da DPCA”, disse a delegada. Nesta sexta-feira (15), ele deve passar por audiência de custódia e ser levado para o sistema prisional.

Hagnos

A prisão do professor está inserida na Operação Hagnos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e foi coordenada pela titular da DPCA, Jaira Farias.

Desde 1º de novembro, a Polícia Civil de Roraima integra a ação coordenada pelo MJSP em parceria com os 26 estados e o Distrito Federal para intensificar o combate à violência contra crianças e adolescentes.

A operação em Roraima é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e se estende até 29 de novembro.

O nome da operação foi inspirado na mitologia grega, em referência a tudo que é santo e puro. A deusa Ártemis, símbolo de proteção, é invocada como inspiração para a ação.

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