Deputados votam contra a PEC da reforma administrativa

Os deputados federais Sheridan (PSDB-RR) e Hiran Gonçalves (PP/RR), que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, votaram contra a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que propõe a reforma na administração pública.

A proposta foi aprovada na terça-feira, 25, e recebeu 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto da PEC será analisado por uma comissão especial, e depois terá que passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

A reforma modifica uma série de regras para o funcionalismo público, afetando especialmente os servidores com ganho de até três salários mínimos. A reforma não altera normas relativas a militares, parlamentares, magistrados e membros do Ministério Público, segmentos nos quais se concentram os maiores salários da máquina estatal. Foi retirada da PEC a norma que dava ao presidente da República o poder para criar, transformar e extinguir autarquias e fundações.