Entraram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que alteram os limites de renda das famílias e os valores dos imóveis que podem ser financiados. As medidas foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com a atualização, o programa passa a contar com quatro faixas de renda. A faixa 1 contempla famílias com renda de até R$ 3,2 mil. Na faixa 2, o limite é de R$ 5 mil, enquanto na faixa 3 o teto foi ampliado para R$ 9,6 mil. Já a faixa 4 estabelece renda máxima de R$ 13 mil.
Os valores dos imóveis também foram ajustados. Para a faixa 3, o teto de financiamento passa a ser de R$ 400 mil. Na faixa 4, o limite chega a R$ 600 mil, ampliando o alcance do programa para imóveis de maior valor.
A ampliação das condições do programa contará com recursos do Fundo Social, estimados em cerca de R$ 31 bilhões.
Segundo o governo, a intenção é ampliar o acesso das famílias ao financiamento habitacional, especialmente para aquelas que encontram dificuldades em obter crédito no mercado tradicional.
A previsão é que 87,5 mil famílias sejam beneficiadas com condições de juros mais baixos, o que pode facilitar o pagamento das parcelas ao longo do financiamento.
Além disso, a expectativa é incluir 31,3 mil novas famílias na faixa 3, ampliando a participação desse grupo no programa habitacional.
Outro ponto destacado é a inclusão de 8,2 mil famílias na faixa 4, segmento voltado a famílias com renda mais alta dentro dos critérios do programa.
A equipe técnica responsável pelas mudanças estima que o impacto financeiro será de R$ 500 milhões em subsídios, além de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
