A lei, em questão tem como intuito proteger pessoas violentadas sexualmente de atitudes e falas contra a sua integridade psicológica ou moral durante o processo judicial.
A lei foi inspirada no caso Mari Ferrer, vitima de violência sexual, que, durante uma audiência, recebeu comentários pejorativos sobre a vida dela por parte do advogado da pessoa que ela denunciou. No ocorrido, o advogado também mostrou fotos dela durante a audiência na tentativa de justificar o crime.
Com isso, fica proibido o uso de qualquer material, informação ou linguagem que ofenda vitimas ou testemunhas de violência sexual durante o processo. Além disso, o juiz é obrigado a zelar pelo cumprimento da medida.
