O projeto é realizado em parceria com a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e os Cartórios do 1º e do 2º Ofício da capital.

Podem participar casais em que pelo menos um dos noivos seja imigrante, more em Boa Vista, tenha mais de 16 anos e esteja legalmente apto para o casamento. O edital está disponível no site da DPE-RR em português, espanhol e inglês.

Os interessados deverão apresentar Registro Nacional Migratório (RNM) ou protocolo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documento de identificação, certidões e comprovante de residência. Para adolescentes entre 16 e 18 anos será exigida a presença dos pais ou representantes legais. Também será necessária a apresentação de duas testemunhas maiores de idade, alfabetizadas e portando documento oficial de identificação e CPF.

As inscrições serão realizadas das 8h às 14h no Cartório do 1º Ofício Loureiro, localizado na Avenida Ville Roy, nº 5.636, Centro, e no Cartório do 2º Ofício Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, bairro Liberdade. Cada cartório disponibilizará 60 vagas e manterá cadastro de 20 casais excedentes.

Segundo a coordenadora do projeto, defensora pública Elceni Diogo, além da cerimônia com bênção religiosa, os casais receberão gratuitamente a certidão de casamento e terão cobertura fotográfica do evento.

“Sabemos que muitos migrantes enfrentam dificuldades para regularizar a situação civil no Brasil. Com o Enfim, Casados!, a defensoria elimina barreiras, facilita esse acesso e proporciona uma cerimônia preparada com respeito e dignidade para todos os casais”, declarou.

A confirmação da participação dependerá da ordem de inscrição e da entrega da documentação completa. A relação dos casais selecionados será publicada no site e nas redes sociais da DPE-RR, além de ser afixada no mural da sede da instituição.

A cerimônia está marcada para 23 de outubro, às 16h, em local que será informado posteriormente. O atendimento para dúvidas ocorre pelo WhatsApp (95) 98419-7688.

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A ação fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI). De acordo com a prefeitura, o reforço considera as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que apontam um período de estiagem mais intenso na Região Norte.

Com temperaturas acima da média e redução das chuvas previstas para este ano, aumenta o risco de queimadas em áreas de vegetação e terrenos sem limpeza adequada. A recomendação é que os proprietários realizem a manutenção dos imóveis antes do início das fiscalizações ampliadas.

Durante o verão amazônico, as equipes municipais intensificam as vistorias nos bairros para localizar terrenos com mato alto, acúmulo de resíduos e outras condições que possam contribuir para incêndios.

Segundo o secretário Márcio Vinícius, a medida tem como principal objetivo conscientizar os moradores sobre a responsabilidade compartilhada na conservação dos espaços.

A prefeitura orienta que a população utilize a Central 156 para denunciar terrenos em situação de risco. Além da prevenção de incêndios, a limpeza dos imóveis contribui para evitar mosquitos, roedores e animais peçonhentos.

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Entre as mudanças para o segundo semestre está a ampliação dos serviços, com a inclusão de neurologia e terapia ocupacional. O programa também mantém atendimentos de psicologia, psicopedagogia, fisioterapia e nutrição.

Durante o recesso, a unidade central, no bairro São Francisco, passou por reforma e reestruturação. Outra novidade é a implantação de um sistema informatizado de gestão, que concentra o histórico e as informações das terapias dos pacientes, permitindo maior integração entre as equipes multiprofissionais.

Segundo a diretora administrativa, Quésia Campos, neste primeiro momento serão atendidas as crianças que já faziam parte do programa.

“A nossa expectativa no momento é atender crianças que já eram assistidas pelo programa, para que nenhuma família seja prejudicada. Em relação às crianças e adolescentes que estavam na lista de espera, a gente vai fazer isso gradativamente ao longo dos próximos meses”, explicou.

A diretora terapêutica, Ana Paula Aporta, informou que os profissionais participaram de um ciclo de formação antes do retorno das atividades.

“A gente está superanimado e feliz com esse espaço lindo e com terapeutas muito motivados. Na semana passada, foi realizado um ciclo de formação para esses profissionais, para que todos possam atender as crianças da melhor forma possível”, afirmou.

O recadastramento dos pacientes segue durante esta semana na sede da Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Mário Homem de Melo, nº 3510, bairro Buritis. Os atendimentos são realizados nas unidades da Avenida Santos Dumont, nº 1193, bairro São Francisco, e da Rua Dorvalina Pessoa da Silva, nº 466, Jardim Tropical.

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A ação faz parte dos esforços da Ação da Cidadania em Roraima para ampliar a assistência às famílias afetadas pelas fortes chuvas. Os potes de vidro com tampa plástica serão destinados ao armazenamento de leite materno.

As unidades judiciárias e administrativas interessadas em participar da competição solidária podem se inscrever até 22 de julho por formulário eletrônico. As doações deverão ser entregues até 31 de julho no Setor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SSRS/TJRR).

A pontuação será atribuída conforme os itens arrecadados: cinco pontos por cesta básica, três pontos por quilo de roupas em bom estado e um ponto por pote de vidro limpo com tampa plástica. Ao fim da campanha, a unidade com maior pontuação será reconhecida com o selo “Unidade Mais Solidária” e receberá homenagem da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS).

De acordo com Paloma Souza, chefe do SSRS e integrante da comissão, a iniciativa busca mobilizar o tribunal para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas desabrigadas e o Banco de Leite Humano. O resultado será divulgado na primeira semana de agosto pelos canais oficiais do TJRR.

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A programação começou em Iracema, onde os atendimentos seguem até quarta-feira (15), na Praça Central, na Avenida Rio Branco, s/n, Centro. Na sequência, a carreta estará em Mucajaí na quinta (16) e sexta-feira (17), na Praça do BNH, na Avenida Firmino Azevedo, s/n, bairro dos Estados. O funcionamento será das 8h às 12h e das 14h às 17h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.

Os atendimentos incluem demandas nas áreas cível e criminal, mediação, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, restauração de registro civil, registro tardio, retificação de certidões, reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.

Durante a ação, a Receita Federal disponibilizará inscrição no CPF (1ª via), atualização cadastral, emissão da segunda via do documento, cancelamento e orientações aos contribuintes.

Outra opção será o cadastro de cães e gatos no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Os interessados devem apresentar RG, CPF, acesso à conta Gov.br e os dados do animal, sem necessidade de levar o pet.

De acordo com Wellington Fellype, servidor da DPE, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF para receber atendimento. Também é recomendada a apresentação de comprovante de residência e documentos relacionados ao serviço solicitado.

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O governo da Venezuela atualizou, na tarde deste domingo (12), o balanço oficial dos terremotos que atingiram o país no fim de junho e informou que o número de mortos subiu para 4.490.

As contribuições podem ser realizadas por Pix, utilizando a chave 84.015.296/0001-04, em nome da Amarr. Todo o montante arrecadado será aplicado em ações de apoio às pessoas atingidas pela tragédia.

De acordo com o tribunal, a iniciativa busca mobilizar magistrados, servidores e a sociedade em uma corrente de solidariedade. A instituição ressalta que “cada contribuição representa esperança para quem enfrenta um momento de grande vulnerabilidade”.

Antes da campanha financeira, o TJRR promoveu outra ação solidária. Durante o 7º FutJus, realizado em 26 de junho, foram arrecadados 87 itens de alimentos não perecíveis, entregues à Igreja do Nazareno para encaminhamento às vítimas.

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A medida permite que as prefeituras solicitem ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) recursos destinados às ações de defesa civil.

As solicitações devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Os planos de trabalho encaminhados pelos municípios são avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. Após a aprovação, é publicada no DOU a portaria com o valor autorizado.

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Nesta segunda-feira (6), equipes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Roraima (MPRR) vistoriaram a obra, localizada na zona rural de Boa Vista.

O empreendimento começou em 2018, passou por períodos de paralisação e retomadas e chegou a 65,09% de execução. Conforme o promotor de Justiça de Execuções Penais, Raphael Talles Pereira, o governo de Roraima, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), comprometeu-se a finalizar a obra ainda neste ano.

A futura unidade será de segurança máxima, ficará próxima à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) e terá capacidade para 286 vagas.

Segundo o promotor, a conclusão do projeto contribuirá para reduzir a superlotação e melhorar a gestão da lotação dos reeducandos.

Durante a inspeção, os integrantes dos Ministérios Públicos foram acompanhados por funcionários da empresa responsável pela execução dos serviços. O procurador da República Mateus Cavalcanti afirmou que a visita teve como objetivo acompanhar o cumprimento do compromisso firmado pelo estado para concluir a obra e evitar novos atrasos.

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As informações foram divulgadas pelo governo federal nesta quarta-feira (1º).

O trabalho integra as estratégias de Gestão Territorial e Ambiental e tem como objetivo reforçar a proteção do território, orientar visitantes e ampliar a identificação dos limites da Terra Indígena.

Segundo a Funai, as placas também fortalecem as ações de monitoramento, vigilância e gestão territorial ao tornar mais visível a presença do território indígena.

A ação reuniu lideranças indígenas, representantes das comunidades e servidores da instituição.

As placas foram instaladas ao longo da RR-171, nas proximidades da comunidade São Mateus; no entroncamento da vicinal Mutum, na comunidade Pedra Branca; no entroncamento da vicinal Água Fria, na comunidade Tabatinga; no entroncamento da vicinal Socó, na comunidade Lilás; na Base de Vigilância e Monitoramento Geraldo Macuxi; no entroncamento da vicinal Ticoça; e no limite da Terra Indígena Raposa Serra do Sol com o perímetro urbano de Uiramutã, abrangendo a comunidade Caxirimã, a Base de Monitoramento Armando Silva e o Marco 1 do perímetro urbano.

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As equipes oferecem orientação sobre direitos trabalhistas, consulta a processos, ingresso de ações e realização de atermações, procedimento que dispensa advogado para abertura de reclamação trabalhista.

Também estão previstas audiências conforme programação da unidade responsável. Em algumas localidades, magistrados participam dos atendimentos.

Os serviços são realizados no Fórum de Justiça pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, entre 7h30 e 14h30.

O atendimento não exige agendamento prévio e requer apresentação de CPF, CTPS, RG e NIT ou PIS.

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