A população de Iracema e Mucajaí terá acesso, nesta semana, aos serviços da Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), que reúne atendimento jurídico gratuito, emissão de documentos e ações de órgãos parceiros.
A programação começou em Iracema, onde os atendimentos seguem até quarta-feira (15), na Praça Central, na Avenida Rio Branco, s/n, Centro. Na sequência, a carreta estará em Mucajaí na quinta (16) e sexta-feira (17), na Praça do BNH, na Avenida Firmino Azevedo, s/n, bairro dos Estados. O funcionamento será das 8h às 12h e das 14h às 17h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.
Os atendimentos incluem demandas nas áreas cível e criminal, mediação, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, restauração de registro civil, registro tardio, retificação de certidões, reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.
Durante a ação, a Receita Federal disponibilizará inscrição no CPF (1ª via), atualização cadastral, emissão da segunda via do documento, cancelamento e orientações aos contribuintes.
Outra opção será o cadastro de cães e gatos no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Os interessados devem apresentar RG, CPF, acesso à conta Gov.br e os dados do animal, sem necessidade de levar o pet.
De acordo com Wellington Fellype, servidor da DPE, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF para receber atendimento. Também é recomendada a apresentação de comprovante de residência e documentos relacionados ao serviço solicitado.
