A Promotoria de Justiça de Direito à Educação acompanha a obra por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).

Em julho, a secretaria pediu uma nova extensão do prazo. Segundo relatório técnico apresentado ao Ministério Público, a Seed enfrenta dificuldades para cumprir o cronograma devido à complexidade estrutural da intervenção, a problemas para aquisição e transporte de materiais e a alterações no projeto original.

O novo prazo foi estendido pela promotoria até janeiro de 2027.

A Seed informou que mais de 80% da obra está concluída. Já a construtora responsável prevê entregar a escola até novembro deste ano.

Na visita desta quinta-feira, a promotora Érika Michetti encontrou mais de 40 trabalhadores atuando no local e afirmou ter constatado qualidade na execução e nos materiais utilizados.

Segundo a promotora, apesar das dificuldades relacionadas aos repasses, o ritmo da obra é intenso.

A expectativa do MPRR é que a escola volte a receber alunos no próximo ano letivo.

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Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o levantamento aponta crescimento no Ideb de Roraima entre 2023 e 2025 nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Entre os estudantes do 1º ao 5º ano, a nota estadual passou de 5,5 para 5,9. Mesmo com a evolução, o resultado ficou abaixo da média nacional, que foi de 6,3.

No ensino fundamental 2, que reúne alunos do 6º ao 9º ano, Roraima teve aumento de 4,3 para 4,4. A média brasileira nessa etapa foi de 5,3, deixando o estado entre os menores índices do país.

O ensino médio apresentou crescimento de 3,5 para 3,8. O resultado também foi o melhor já registrado por Roraima, mas permaneceu abaixo da média nacional de 4,5.

Na rede pública estadual, os anos iniciais chegaram a 5,7, contra 5,4 em 2023. O ensino médio passou de 3,6 para 3,7, enquanto os anos finais permaneceram em 4,2.

Além do Ideb, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) indicou melhora no desempenho dos estudantes em algumas áreas. No 5º ano, houve crescimento nas notas de português e matemática. No ensino médio, também foram registrados avanços nas duas disciplinas avaliadas.

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A lista de pré-selecionados foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (30), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Nesta edição, o programa disponibilizou 75,5 mil vagas em 1.274 instituições privadas de educação superior, distribuídas entre 28.741 cursos e turnos.

Ao todo, foram registradas 315.431 inscrições de 127.175 candidatos. Conforme o MEC, cada participante pôde indicar até três opções de curso durante o processo seletivo.

As candidatas correspondem a 67,5% do total de inscritos, somando 85.867 mulheres. Os homens representam 32,5%, com 41.308 participantes. Entre as mulheres, 55,5% são autodeclaradas pretas ou pardas. Entre os homens, esse percentual é de 60,5%. Mais de 72 mil candidatos se autodeclararam pretos ou pardos, o equivalente a aproximadamente 57% dos inscritos. O processo também contou com 666 indígenas, 1.808 quilombolas e 5.248 pessoas com deficiência.

Metade das vagas é destinada a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os participantes enquadrados nas regras do Fies Social podem obter financiamento de até 100% das mensalidades. O programa ainda reserva vagas para pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos.

Os candidatos que não foram pré-selecionados seguem automaticamente na lista de espera, cuja convocação será realizada entre 7 de agosto e 24 de setembro.

O MEC informa que o Fies promove dois processos seletivos regulares por ano e mantém seleções para vagas remanescentes. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.

Com informações da Agência Brasil

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A seleção será composta pela Prova Integral (PI) e pelo Processo Seletivo Seriado (PSS), dividido nas etapas I, II e III. Os estudantes inscritos nas etapas I, II e III ingressarão na universidade em 2029, 2028 e 2027, respectivamente.

O cadastro deve ser feito na página da Comissão Permanente de Vestibular (CPV). As provas objetivas e a redação serão aplicadas em 29 de novembro. A Prova Integral e o PSS III ocorrerão das 8h às 13h, enquanto o PSS I e II serão realizados das 8h às 11h.

As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência, estudantes que concluíram todo o ensino médio em escolas públicas, incluindo cotas para baixa renda e pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ), e Pessoas com Deficiência (PCDs).

As taxas são de R$ 90 para o PSS I, R$ 100 para o PSS II e R$ 120 para o PSS III e para a Prova Integral. O pagamento deve ser efetuado até 1º de setembro. O período para solicitar isenção vai de 27 a 31 de julho.

De acordo com o edital, têm direito à isenção candidatos com renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que cursaram o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola particular, além de inscritos no CadÚnico que sejam membros de família de baixa renda.

As provas serão aplicadas em Boa Vista e Rorainópolis, e a classificação final do vestibular está prevista para 26 de janeiro de 2027.

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As provas serão aplicadas em dois domingos, nos dias 8 e 15 de novembro, mantendo o formato tradicional do exame que é porta de entrada para o ensino superior no país.

O Enem segue sendo utilizado como principal meio de acesso a universidades por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de instituições públicas e privadas.

Desde o ano passado, o exame também voltou a ser utilizado para certificação do ensino médio, desde que o participante tenha 18 anos ou mais e atinja a pontuação mínima exigida.

Uma das mudanças para 2026 é a inscrição automática para estudantes concluintes do ensino médio da rede pública, que serão cadastrados a partir de informações enviadas pelas redes de ensino.

Esses alunos precisarão apenas confirmar participação, definir o idioma da prova de língua estrangeira, indicar o município de aplicação e solicitar recursos de acessibilidade, caso necessário.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) prevê cerca de 10 mil locais de prova em todo o país para a aplicação do exame.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cerca de 80% dos estudantes da rede pública devem fazer a prova na própria escola onde estudam, com possibilidade de apoio de transporte para deslocamentos em outros municípios.

A expectativa do governo é que pelo menos 70% dos concluintes da rede pública participem do Enem 2026, ampliando a adesão ao exame.

O cronograma também prevê, entre 25 de maio e 5 de junho, pedidos de atendimento especializado e uso de nome social. O resultado sai em 19 de junho, com recurso entre 22 e 26 de junho e resposta final em 3 de julho.

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A previsão é de que o PNAE destine R$ 27 milhões à alimentação escolar em Roraima em 2026. Desse total, pelo menos R$ 12,1 milhões precisarão ser utilizados na compra de produtos fornecidos pela agricultura familiar, seguindo a exigência de aplicação mínima de 45% prevista nas regras do programa.

Com a integração do PNAE ao Contrata+Brasil, agricultores familiares cadastrados poderão vender diretamente para órgãos públicos em um sistema digital único. A proposta é reduzir etapas burocráticas e tornar mais rápido o processo de aquisição de alimentos para a merenda escolar.

Entre os públicos considerados prioritários estão comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária, grupos de mulheres agricultoras e jovens produtores rurais. A expectativa é ampliar a participação desses grupos nas vendas para redes públicas federal, estadual, municipal e distrital.

O cadastro para fornecimento de alimentos seguirá o modelo já utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após concluir a inscrição, o agricultor deverá informar os produtos disponíveis e passará a receber avisos automáticos pelo WhatsApp sempre que houver uma nova demanda publicada na região em que atua.

A plataforma também fará um ranqueamento automático entre os fornecedores cadastrados, priorizando produtores localizados próximos do órgão comprador. Segundo as informações divulgadas, a medida busca facilitar o acesso de agricultores do próprio município às compras públicas e fortalecer a circulação de recursos dentro das cidades.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as escolas de educação básica de Roraima atendidas pelo PNAE pertencem às redes federal, estadual, municipal e privada sem fins lucrativos, reunindo mais de 178 mil matrículas.

Em todo o país, o PNAE deverá movimentar mais de R$ 6,8 bilhões em 2026. A estimativa do FNDE é de atendimento a mais de 146 mil escolas públicas e instituições privadas sem fins lucrativos, alcançando mais de 39 milhões de estudantes em todas as unidades da federação.

Se os valores previstos forem confirmados, mais de R$ 3,08 bilhões deverão ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar em âmbito nacional. O percentual corresponde aos 45% mínimos exigidos pelo programa para aquisição desse tipo de produção.

As informações divulgadas apontam ainda que o edital específico com as regras para agricultores interessados em fornecer alimentos pelo Contrata+Brasil será publicado ainda em maio. O módulo de compra de alimentos funciona desde novembro de 2025, quando foi lançado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará.

Além da área de alimentação escolar, o Contrata+Brasil também opera desde dezembro de 2025 integrado ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratações simplificadas de manutenção e pequenos reparos em escolas públicas. Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, mais de dez mil empreendedores cadastrados e aproximadamente 1,3 mil agricultores familiares, tendo movimentado mais de R$ 20,5 milhões em serviços contratados.

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Os documentos foram firmados pela promotora de Justiça Érika Michetti e pelo titular da Seed, Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, e publicados no Diário Eletrônico do MPRR nesta segunda-feira (27).

Os TACs estabelecem que o estado deve, no prazo de até dez meses, elaborar e executar um plano para adequar os sistemas de abastecimento de água, banheiros e bebedouros das unidades escolares.

As escolas contempladas são as Estaduais Indígenas Dionísio Figueiredo, Pireka, Augusto Pinto, Atanázio Mota e Paulo Augusto Silva, localizadas na zona rural dos dois municípios.

Além das melhorias previstas, a Escola Estadual Indígena Augusto Pinto deverá passar por regularização da rede de esgoto sanitário.

As medidas são resultado de inspeções realizadas dentro do projeto “Sede de Aprender”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora as condições de infraestrutura hídrica nas escolas.

Durante as diligências, foram avaliados o acesso à água potável, o funcionamento de banheiros e a existência de sistemas de esgotamento sanitário adequados.

As visitas apontaram problemas estruturais, como captação e armazenamento de água sem tratamento adequado, o que compromete o consumo seguro.

A promotora Érika Michetti ressaltou a importância das medidas.

“O acesso à água potável e a estruturas sanitárias adequadas é essencial para a saúde e para o processo de ensino e aprendizagem. As irregularidades constatadas evidenciam a necessidade de intervenções estruturais urgentes, razão pela qual foram firmados os TACs, como instrumento para assegurar a efetiva adequação dessas unidades escolares.”

O descumprimento dos acordos pode resultar na aplicação de multa civil diária de R$ 5 mil ao estado.

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A prorrogação também contempla o envio da justificativa de ausência no Enem 2025, etapa obrigatória para quem faltou aos dois dias de prova na edição passada e pretende solicitar novamente a gratuidade.

O procedimento deve ser realizado na Página do Participante, com acesso pelo login único do Gov.br. A plataforma reúne tanto o formulário de isenção quanto o espaço para envio da justificativa.

Podem solicitar a gratuidade estudantes que estarão matriculados no último ano do ensino médio em escola pública em 2026. O benefício também se estende a quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada, desde que a renda familiar seja de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Outro grupo incluído é o de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Participantes do programa Pé-de-Meia também estão entre os aptos a solicitar a isenção.

Mesmo com o pedido aprovado, o candidato deverá efetivar a inscrição no Enem dentro do prazo que será divulgado posteriormente no edital. A etapa é obrigatória para todos, sem exceção.

O cronograma atualizado prevê a divulgação dos resultados das solicitações em 13 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 13 e 19 de maio, com resposta final prevista para 25 de maio.

No caso dos inscritos no CadÚnico, é necessário que o cadastro esteja regular e atualizado. O Inep alerta que inconsistências nos dados podem resultar na recusa da isenção.

Para os estudantes do programa Pé-de-Meia, há previsão de pagamento de um incentivo adicional de R$ 200 para aqueles que concluírem o ensino médio em 2026 e comparecerem aos dois dias de prova. O valor será depositado na mesma conta do benefício.

O Inep reforça ainda que a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não garante automaticamente a inscrição no exame. O candidato deve acompanhar a publicação do edital e cumprir todas as etapas previstas.

Criado há mais de duas décadas, o Enem é atualmente o principal meio de acesso ao ensino superior no país, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de servir como critério para instituições brasileiras e portuguesas.

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A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando login Gov.br.

O Inep informa que têm direito à gratuidade estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda de até um salário-mínimo e meio, inscritos no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia.

Segundo o órgão, o benefício não é concedido automaticamente e depende de solicitação dentro do prazo estabelecido.

O Inep também reforça que quem está no CadÚnico precisa manter os dados atualizados, pois irregularidades podem impedir a aprovação do pedido.

Para quem teve isenção em 2025, mas não compareceu às provas, é obrigatória a justificativa de ausência para solicitar novamente a gratuidade.

Os documentos exigidos devem seguir as regras do edital e ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com limite de 2 megabits. Não são aceitos documentos autodeclaratórios.

Entre os comprovantes aceitos estão boletim de ocorrência e documentos civis em situações específicas previstas.

O resultado das solicitações será divulgado em 8 de maio. Recursos poderão ser apresentados entre 11 e 15 de maio, com resultado previsto para 22 de maio.

As regras foram publicadas em edital no dia 1º de abril. O período de inscrição ainda será divulgado pelo Ministério da Educação, e a aprovação da isenção não dispensa a inscrição.

O Enem é usado como porta de entrada para o ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies, além de ser aceito em universidades portuguesas conveniadas. Também pode ser usado para certificação do ensino médio desde 2025 para participantes que atendam aos critérios.

Com informações da Agência Brasil

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A seleção dos candidatos será feita por sorteio público, conforme estabelece o documento divulgado pela pasta. Os cursos ofertados são de administração, recursos humanos, marketing, logística, informática e agronegócio.

A mobilização da oferta faz parte de ações de ampliação da educação profissional no estado, segundo a Seed.

“A iniciativa faz parte da implementação de políticas estratégicas voltadas à ampliação e qualificação da oferta de educação profissional e tecnológica no âmbito nacional”, disse Adriana do Valle, mobilizadora da Educação Profissional e Tecnológica em Roraima.

As atividades estão previstas para começar ainda no primeiro semestre deste ano, na Escola Estadual de Educação Profissional Barão de Parima, no bairro Calungá, em Boa Vista. A unidade passa por reforma geral e será reinaugurada com estrutura equipada e mobiliada, segundo a secretaria.

O edital está disponível no site da Seed, na aba de serviços e processos seletivos. Podem se inscrever candidatos que já concluíram o Ensino Médio ou estudantes a partir da segunda série. As aulas serão distribuídas entre os turnos matutino, vespertino e noturno.

A iniciativa integra o programa “Juros por Educação”, que permite a renegociação de dívidas estaduais com a União para investimentos em educação profissional e tecnológica.

O Ministério da Educação (MEC) afirma que o programa tem como objetivo ampliar matrículas e fortalecer a formação para o mercado de trabalho.

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