O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) abriu investigação para apurar um pagamento de R$ 15,7 milhões realizado pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) à empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda., sediada em Manaus. O repasse foi feito em apenas um dia.
Segundo o órgão, o valor representa metade de um termo de reconhecimento de dívida de R$ 32,1 milhões, relacionado a serviços odontológicos supostamente prestados a alunos da rede pública estadual.
As ordens bancárias mostram transferências de R$ 12,2 milhões e R$ 3,5 milhões efetuadas diretamente à empresa, sem intervalo entre aprovação e execução do pagamento. O reconhecimento da dívida foi assinado em 10 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado.
A investigação busca verificar a legalidade e a motivação do pagamento acelerado, a compatibilidade dos valores e a efetiva prestação dos serviços. O MPC solicitou documentos como notas fiscais, ordens de serviço, relatórios e registros de atendimentos.
De acordo com o Ministério Público de Contas, a apuração tem caráter preventivo e pretende assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
